acessar

Lei 8970/2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8970/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 04/06/2018
Ementa: Condiciona soltura de pipas e brinquedos similares; e revoga as leis 5.399/2000 e 7.767/2011, correlatas.
Observação: Veto Parcial rejeitado em 19/06/2018. Norma Promulgada pela Câmara - Lei nº 8.970, de 25/06/2018 - Parte B (IOM n.º 4.417, de 27/06/2018). art. 2º, inciso I, alíneas "a" e "b" alterados pela Lei nº.9.460/20.
Matéria Legislativa: PL 12533/2018 Autor: JOSÉ CARLOS GRAPEIA
Veículo Publicação: IOM 4409 Data Publicação: 08/06/2018
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CULTURA, ESPORTE E LAZER
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Lei nº 9460/2020, de 17/07/2020
Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.
Alteração Lei nº 9080/2018, de 05/11/2018
Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para prever destinação de área exclusiva para esse fim (“pipódromo”).
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 7767/2011, de 25/10/2011
CONDICIONA SOLTURA DE PIPAS E BRINQUEDOS SIMILARES.
Revoga Lei nº 5399/2000, de 29/02/2000
PROÍBE O USO DE LINHAS CORTANTES EM PIPAS (PAPAGAIOS).

Consulta gerada em 25/10/2020, às 01h42m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top