Lei nº 8970, de 04/06/2018
Condiciona soltura de pipas e brinquedos similares; e revoga as leis 5.399/2000 e 7.767/2011, correlatas.
Data de Promulgação: 04/06/2018
Data de Publicação: 08/06/2018
Veículo de Publicação: IOM 4409
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: Veto Parcial rejeitado em 19/06/2018.
Norma Promulgada pela Câmara - Lei nº 8.970, de 25/06/2018 - Parte B (IOM n.º 4.417, de 27/06/2018).
art. 2º, inciso I, alíneas "a" e "b" alterados pela Lei nº.9.460/20.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 9080 de 05/11/2018
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Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para prever destinação de área exclusiva para esse fim (“pipódromo”).
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Alteração
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Lei nº 9460 de 17/07/2020
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Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 5399 de 29/02/2000
- PROÍBE O USO DE LINHAS CORTANTES EM PIPAS (PAPAGAIOS).
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Revoga
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Lei nº 7767 de 25/10/2011
- CONDICIONA SOLTURA DE PIPAS E BRINQUEDOS SIMILARES.
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Nova Pesquisa
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