Sessão Plenária

98ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

13 de junho de 2023 (terça-feira), às 09h00

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PL, Daniel Lemos / UNIÃO, Douglas Medeiros / PSDB, Edicarlos Vetor Oeste / PP, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSDB, Dr. Kachan Jr. / UNIÃO, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / PRD, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PDT

Expediente Diversos

1. Ofício C.CCM n.° 543/2023, do Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, referente ao TC-1992/003/11-Contrato.

2. Ofício C.CCM n.° 345/2023, do Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, referente ao TC-1036/003/17-Prestação de Contas.

3.Ofício PRES. n.° 22118/2023, do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 564/2023. do Vereador Antonio Carlos Albino, de CONGRATULAÇÕES com os Corretores de Imóveis e com as instituições do setor imobiliário pelos 45 anos de regulamentação da profissão.

4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Acordo de Cooperação Técnica/Polícia Federal nº 10/2023 – Sei 19119-2022.

5. Ofício da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais, da Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 459/2023, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, de APELO ao Governo do Estado pela implantação de detectores de metais e aumento da segurança nas escolas da rede pública.

6. Ofício Nº 3560/2023 Diretoria Mais Pecuária Brasil – Conafer, da Chefe de Gabinete da Conafer/BR, referente a parcerias através de Acordo de Cooperação Técnico com o município que esta câmara representa para o desenvolvimento do programa +Pecuária Brasil, da CONAFER, com o intuito de fortalecer a pecuária no município.

7. Ofício nº 2384/2023/GPPR-GAGI/GPPR, do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, da Presidência da República, em resposta à Moção nº 490/2023, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, de APELO ao Governo Federal pela elaboração de novo regramento que garanta o direito das pessoas com deficiência, dentre elas, os portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA de utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, revogando a Resolução CONTRAN nº 965, de 17 de maio de 2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

8. Convite da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, para participar do Ato Cívico em comemoração ao aniversário de 145 anos da cidade de Joanópolis, no dai 24 de junho de 2023.

9. Ofício 186/2023, do Coordenador de Políticas para Juventude, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, solicitando informações acerca da agenda de trabalho do legislativo no que se refere a juventude.

10. Ofício do senhor Dr. Rodrigo Luvizotto, em resposta ao Ofício VE 22/2023.

11. Ofício n.° 1303/2023/ASPAR/GM.MDHC/MDHC, do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em resposta à Moção nº 463/2023, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, de APELO ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pela revogação do Art. 6 da Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais – CNDC/LGBT que permite, em instituições de ensino, a utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero da pessoa e não com o gênero biológico.

 

Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 138, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.950, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FIOS ENCANTADOS. 

2. Ofício GP.L n.º 139, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.951, que denomina “Pista de Caminhada PAULO SÉRGIO TEIXEIRA COELHO NASSER” a área localizada no canteiro central da Av. Dr. Adilson Rodrigues. 

Expediente do Gabinete

1. Convite do Presidente dos Rodoviários de Jundiaí, para participar das comemorações ao dia do Motorista, no dia 30 de julho de 2023.

Outros Comunicados

Ofício GP. L. n.º 141/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao Projeto de Lei nº 14.021, que altera a Lei 9.650/2021, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, para majorar o valor da subvenção econômica a produtores rurais; e dar outras providências.

Tribuna Livre

Inscritos:

1 - AFONSO M. ZENI - População e suas expectativas para as próximas eleições
2 - MARISA S. FRAZÃO - Cidadania

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 14024/2023 - Quézia Doane de Lucca - Denomina “Praça CLEIDE DE FREITAS SANTOS” área pública situada na Rua Prof. Ney Ribeiro Nogueira (Vila Palma).
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 2024/2023 - Antonio Carlos Albino - Concede título honorífico.
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 2025/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Concede título honorífico.
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 2026/2023 - Edicarlos Vieira - Concede título honorífico.
6
Moção nº 515/2023 - Faouaz Taha - APOIO a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
7
Moção nº 516/2023 - Edicarlos Vieira - APELO ao Governo Federal pela inclusão dos demais servidores públicos na Lei 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro (e dá outras providências).
8
Moção nº 517/2023 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.° 2.272/2023, Deputada Bia Kicis (PL-DF), que altera a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de combater a incitação e o aliciamento de menores a cometerem atos de violência, por qualquer meio de comunicação, bem como criminaliza a conduta de quem induz a prática, e dá outras providências.
9
Moção nº 518/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 870/2023, de autoria do Deputado Guto Zacharias, que obriga os condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha a usarem tornozeleiras eletrônicas que avisam a vítima quando o usuário se aproxima.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 11828/2023 - Roberto Conde Andrade - Repintura da faixa de pedestre no cruzamento da Rua Engenheiro Monlevade com a Rua do Rosário (Centro). Despachada
2
Indicação nº 11829/2023 - Roberto Conde Andrade - Recolhimento de sobras de poda de árvores na Rua Maestro Heitor Villa-Lobos ao lado do n.º 35 (Vila Lacerda) - 13214-073. Despachada
3
Indicação nº 11830/2023 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvores na Avenida Antônio Frederico Ozanan, trecho entre o n.º 5.234 e 5.606 (Vila Rio Branco). Despachada
4
Indicação nº 11831/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza de guias e calçadas na Rua 31 de março ao lado n.º 52 (Bairro Ponte São João) - 13216-021. Despachada
5
Indicação nº 11832/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza de guias e calçadas na Avenida Vereador Rogério Alfredo Giuntini altura do n.º 300 (Bairro Sítio dos Companheiros) – CEP 13215-870. Despachada
6
Indicação nº 11833/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de iluminação em frente ao terreno público na Avenida Francisco Roveri, altura do número 505 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
7
Indicação nº 11834/2023 - Edicarlos Vieira - Instalação de refletor em praça pública na Avenida Francisco Roveri, altura do nº 251 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
8
Indicação nº 11835/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação dos serviços de Podologia nas Clínicas da Família I e II nos Bairros Jardim Novo Horizonte e Parque Almerinda Pereira Chaves. Despachada
9
Indicação nº 11836/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de faixa de pedestre na Avenida da Uva, próximo ao nº 800 (Bairro Água Doce). Despachada
10
Indicação nº 11837/2023 - Edicarlos Vieira - Recomposição de areia na quadra de areia do Parque Botânico situado a Av. Benedicto Castilho de Andrade, altura do número 1000 (Bairro Eloy Chaves). Despachada
11
Indicação nº 11838/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de faixa de pedestres em frente a EMEB Maria Aparecida Silva Congilio, Estrada Municipal do Varjão, nº 2850 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
12
Indicação nº 11839/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na viela da Estrada Municipal do Varjão, nº 2477 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
13
Indicação nº 11840/2023 - Edicarlos Vieira - Solicitação de integração das escolas EMEB Profª Marina de Almeida Rinaldi Carvalho e E.E. Professora Maria de Almeida Schledorn para utilização da quadra para prática de esportes. Despachada
14
Indicação nº 11841/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de lixeira tipo contêiner no final da Rua Carolina Accorsi Leopardi, altura do nº 150 (Jardim das Tulipas). Despachada
15
Indicação nº 11842/2023 - Edicarlos Vieira - Repintura das faixas de pedestre na Avenida Comendador Antônio Carbonari, altura do número 901 até o número 2265 (Bairro Traviú). Despachada
16
Indicação nº 11843/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de solo "PARE", na Av. Prefeito Luís Latorre, no entrocamento com a Rua Pietro Antonio Leo (Distrito Industrial) - CEP 13213-006. Despachada
17
Indicação nº 11844/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recolocação de postes que sustentam as placas de trânsito, na Av. Henrique Brunini, próximo aos n.º 1.508 e 1.632 (Bairro Fazenda Grande) - CEP 13212-405. Despachada
18
Indicação nº 11845/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas, no ponto de ônibus localizado na Av. Fernando Arens, em frente ao n.º 1.154 (Vila Arens II) – CEP 13202-571. Despachada
19
Indicação nº 11846/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação na esquina das ruas Wately e General Carneiro (Vila Arens II) - CEP 13202-520. Despachada
20
Indicação nº 11847/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de solo “PARE”, no entroncamento das avenidas Mitsuzo Kondo e Antonieta Piva Barranqueiros (Distrito Industrial) - CEP 13213-005. Despachada
21
Indicação nº 11848/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Dario Bocchino, em frente ao n.º 340 (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13212-555. Despachada
22
Indicação nº 11849/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recolocação de poste que sustenta a placa de trânsito na Rua Gregório Machado, no entrocamento com Av. Antonieta Piva Barranqueiros (Distrito Industrial) CEP 13213-012 Despachada
23
Indicação nº 11850/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas, no ponto de ônibus localizado na Rua Oswaldo Cruz, em frente ao n.º 140 (Bairro Ponte de São João) - CEP 13218-010. Despachada
24
Indicação nº 11851/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação, no lado oposto à Praça Gal. Newton Estilac Leal, próximo a esquina com Rua Anita Garibaldi (Vila Progresso) - CEP 13202-253. Despachada
25
Indicação nº 11852/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de solo "PARE", na Rua Dario Bocchino, no entrocamento com a Av. José Benedito Constantino Rosa (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13212-555. Despachada
26
Indicação nº 11853/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Fiscalização do comércio no Bar do Chefe na Avenida Samuel Martins, n.º 227 (Vila Arens) - CEP 13.203-630. Despachada
27
Indicação nº 11854/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Ronda ostensiva da Guarda Municipal no Bar do Chefe, Avenida Samuel Martins, n.º 227 (Vila Arens) - CEP 13.203-630. Despachada
28
Indicação nº 11855/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção no muro do CECE Doutor Nicolino de Lucca (Ginásio Bolão), na R. Rodrigo Soares de Oliveira (Bairro Anhangabaú) - CEP 13.208-120. Despachada
29
Indicação nº 11856/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guia e sarjeta próximo da EE José Silva Junior, principalmente na R. Sgt. Arnaldo Mangile, 100 (Jardim Bandeiras). Despachada
30
Indicação nº 11857/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Troca de lâmpada em poste na Rua Florianópolis, altura do n.º 237, esquina com Av. Samuel Martins (Vila Progresso) - CEP 13.202-252. . Despachada
31
Indicação nº 11858/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Florianópolis, altura do n.º 237, esquina com Av. Samuel Martins (Vila Progresso) - CEP 13.202-252. Despachada
32
Indicação nº 11859/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de semáforo de pedestres na Rua do Retiro, altura do n.º 2.335, próximo a Escola Cristã (Vila das Hortências) - CEP 13.209-355. Despachada
33
Indicação nº 11860/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Remoção de ponto de ônibus na Rua Bom Jesus de Pirapora, altura do n.º 3.323 (Vila Rami) - CEP 13.206-305. Despachada
34
Indicação nº 11861/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implementação de sinalização de delimitação de área na Rua Silva Jardim, altura do número 579 (Vila Vianelo) CEP: 13207-210. Despachada
35
Indicação nº 11862/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de faixa de pedestres na Rua Silva Jardim, altura do número 579 e na via anexa na Rua Bom Jesus de Pirapora altura do número 635 (Vila Vianelo) CEP: 13207-210. Despachada
36
Indicação nº 11863/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo de sinalização vertical na Rua José Rodrigues, altura do número 280 (Jardim Scala) CEP: 13214-710. Despachada
37
Indicação nº 11864/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em boca de lobo na Estrada Constantino Scarabelini, altura do número 64 (Jardim Scala) CEP: 13214-716. Despachada
38
Indicação nº 11865/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo em toda extensão da Rua Antenor Camargo (Jardim Scala) CEP: 13214-714. Despachada
39
Indicação nº 11866/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na Estrada Constantino Scarabelini, altura do número 95 (Jardim Escala) CEP: 13214-716. Despachada
40
Indicação nº 11867/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implementação de piso asfáltico em toda extensão da Rua Nossa Senhora das Vitórias (Bairro Traviú) CEP: 13213-282. Despachada
41
Indicação nº 11868/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implementação de piso asfáltico em toda extensão da Rua Roberto Calegari (Bairro Corrupira) CEP: 13214-265. Despachada
42
Indicação nº 11869/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implementação de piso asfáltico em toda extensão da Rua Antenor Azzoni (Bairro Mato Dentro) CEP: 13215-822. Despachada
43
Indicação nº 11870/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza no terreno atrás da Rua Uva Niágara, número 150 - bloco 19 (Bairro Morada das Vinhas) CEP: 13214-699. Despachada
44
Indicação nº 11871/2023 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de iluminação na Praça Saul Thomazi, localizado na Av. Silvestre José de Oliveira (Jardim Caxambu) CEP: 13218-688. Despachada
45
Indicação nº 11872/2023 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de raiz na Rua Claudionor Walter Moretti, altura de número 119 (Vila Isaber Eber) CEP: 13202-280. Despachada
46
Indicação nº 11873/2023 - Quézia Doane de Lucca - Reparo asfáltico na Rua Claudionor Walter Moretti, altura de número 80 (Vila Isabel Eber) CEP: 13202-280. Despachada
47
Indicação nº 11874/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de duas árvores na Rua Irmã Inês de Jesus, em frente aos números 31 e 38 (Vila Rio Branco) CEP: 13215-360. Despachada
48
Indicação nº 11875/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore localizado na Rua Tiradentes, altura de número 260 (Vila Liberdade) CEP: 13215-370. Despachada
49
Indicação nº 11876/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de 5 refletores na EMEB Antônio de Pádua Giaretta, na Rua José Garcia Céspedes, altura de número 143 (Jardim Carlos Gomes) CEP: 13216-230. Despachada
50
Indicação nº 11877/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores na EMEB Antônio de Pádua Giaretta, localizado na Rua José Garcia Céspedes, altura do número 143 (Jardim Carlos Gomes). Despachada
51
Indicação nº 11878/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de duas lâmpadas queimadas na Av. Antônio Frederico Ozanam, em frente aos números 5027 e 5071 (Vila Liberdade) CEP:13215-485. Despachada
52
Indicação nº 11879/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore localizado na Rua Inácio Antônio de Castro, altura de número 195 (Bairro Rio Branco) CEP: 13215-210. Despachada
53
Indicação nº 11880/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de duas árvores na Rua Raimundo Correia, em frente aos números 90 e 95 (Vila Liberdade) CEP: 13215-210. Despachada
54
Indicação nº 11881/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Recapeamento em toda a extensão da Rua Anselmo Torres (Jardim Paulista). Despachada
55
Indicação nº 11882/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Recapeamento em toda a extensão da Rua Olga Ungaro Orsi (Jardim Paulista). Despachada
56
Indicação nº 11883/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Recapeamento em toda a extensão da Rua Alberto da Costa (Jardim Paulista). Despachada
57
Indicação nº 11884/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Recapeamento em toda a extensão da Avenida Doutor Paulo Moutran (Jardim Paulista). Despachada
58
Indicação nº 11885/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Congo (Jardim Bonfigliori). Despachada
59
Indicação nº 11886/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Dr. Pedro Soares de Camargo (Bairro Anhangabaú). Despachada
60
Indicação nº 11887/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem em toda extensão da Rua Sebastião Mendes Silva (Vila Arens). Despachada
61
Indicação nº 11888/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem em toda extensão da Rua Moreira Cesar (Vila Arens). Despachada
62
Indicação nº 11889/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Frei Caneca (Vila Arens). Despachada
63
Indicação nº 11890/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Francisco Telles (Vila Arens). Despachada
64
Indicação nº 11891/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Demarcação no campo de futebol do CECE Francisco Gastaldo no Bairro Morada das Vinhas. Despachada
65
Indicação nº 11892/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias no Parque do Engordadouro, Av. André Costa, 1.595 (Bairro Engordadouro). Despachada
66
Indicação nº 11893/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Concretagem em ponto de parada de ônibus na Av. da Uva,1208 (Bairro do Poste). Despachada
67
Indicação nº 11894/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda a extensão da Av. Bracial Brescancini (Bairro Fernandes). Despachada
68
Indicação nº 11895/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapa buraco na Rua Bento do Amaral Gurgel, 1.671 (Vila Nambi) - CEP 13.219-070. Despachada
69
Indicação nº 11896/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de iluminação no campo de futebol do CECE Francisco Gastaldo, R. Uva Niagara, 1.250 (Bairro Morada das Vinhas) - CEP 13.214-699. Despachada
70
Indicação nº 11897/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retorno da academia de ginástica na Praça da Rua Xavantes (Vila Cidadania) - CEP 13.219-346. Despachada
71
Indicação nº 11898/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Revisão de iluminação publica na viela de acesso a Rua Dezenove de Abril e Rua Jussara (Vila Cidadania). Despachada
72
Indicação nº 11899/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de árvore na R. Alceu de Toledo Pontes ao lado do bloco F (Parque CECAP) - CEP 13.214-717. Despachada
73
Indicação nº 11900/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Troca de lâmpada na praça da Rua Xavantes Despachada
74
Indicação nº 11901/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspar guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Leão XIII, (Vila Santana II) CEP 13219-042. Despachada
75
Indicação nº 11902/2023 - Paulo Sergio Martins - Instalação de estrutura padrão em ponto de ônibus localizado na Avenida César Puglia, altura do número 150 (Jardim das Samambaias) CEP 13211-693. Despachada
76
Indicação nº 11903/2023 - Paulo Sergio Martins - Recomposição e nivelamento de solo na Rua Breno Acioli, em frente ao n.º 105 (Jardim do Lago) CEP 13203-626. Despachada
77
Indicação nº 11904/2023 - Paulo Sergio Martins - Recomposição e nivelamento de solo no cruzamento da Rua João Barbosa, CEP 13203-626 com a José Pedro de Oliveira, CEP 13203-622 (Jardim do Lago). Despachada
78
Indicação nº 11905/2023 - Paulo Sergio Martins - Repintura da sinalização de solo "PARE" na Rua Rio Grande do Norte, altura do número 126, (Jardim Tarumã) CEP 13216-520. Despachada
79
Indicação nº 11906/2023 - Paulo Sergio Martins - Roçada e raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Valter Tozetto Junior (Bosque dos Jacarandás / Bairro Engordadouro) CEP 13214-366. Despachada
80
Indicação nº 11907/2023 - Paulo Sergio Martins - Roçada nas áreas verdes e raspagem de guias e sarjetas nas Ruas Padre Arnaldo dos Santos, CEP 13215-610; João Tonini, CEP 13215-602 e Irineu de Toledo, CEP 13215-741 (Vila Galvão / Horto Florestal). Despachada
81
Indicação nº 11908/2023 - Paulo Sergio Martins - Controle de pragas urbanas nas Ruas Padre Arnaldo dos Santos, CEP 13215-610; João Tonini, CEP 13215-602 e Irineu de Toledo, CEP 13215-741 (Vila Galvão / Horto Florestal). Despachada
82
Indicação nº 11909/2023 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Rua São Bento, entre os números 26 e 371 (Centro) CEP 13201-034. Despachada
83
Indicação nº 11910/2023 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Muncipal - GMJ, diárias inclusive nos finais de semana, na Rua XV de Novembro, entre os números 320 e 1.178, Centro, CEP 13201-005. Despachada
84
Indicação nº 11911/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias na viela da Rua Alfredo Luiz Ferreira, próximo ao n.° 263, Vila Nova República, CEP 13219-141. Despachada
85
Indicação nº 11912/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e melhorias na EMEB Hilda Maria Alves Paschoalotto, Av. Bento do Amaral Gurgel, n.º 1.390 - Vila Nambi, CEP 13219-070. Despachada
86
Indicação nº 11913/2023 - Romildo Antonio da Silva - Regularização da via (tapa buraco) na Rua Marquês de Maricá, próximo ao n.° 99 – Vila Santana / Vila Nambi, CEP 13219-020. Despachada
87
Indicação nº 11914/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza do mato, raspagem da calçada e da guia na Avenida Prefeito Luís Latorre, próximo ao n.°10.642, Distrito Industrial, CEP 13213-006. Despachada
88
Indicação nº 11915/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da Área de Lazer Onofre Canedo, R. Mariano Latorre, n.º 2 – Parque Almerinda Pereira Chaves, CEP 13212-554. Despachada
89
Indicação nº 11916/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e melhorias na área de Lazer com Academia ao Ar livre e Quadra Poliesportiva da Praça José dos Santos na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, n.º 770 - 730 – Parque Residencial Jundiaí, CEP 13212-461. Despachada
90
Indicação nº 11917/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da sinalização vertical e horizontal na Rua Dario Bocchino, altura do número 4.578 - Parque Almerinda Pereira Chaves, CEP 13212-555. Despachada
91
Indicação nº 11918/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da tampa do bueiro na Rua Imburana, próximo ao n.° 205, Bairro Água Doce, CEP 13213-153. Despachada
92
Indicação nº 11919/2023 - Romildo Antonio da Silva - Regularização do asfalto na Rua Guanandi, próximo ao n.° 10, Bairro Água Doce, CEP: 13213-204. Despachada
93
Indicação nº 11920/2023 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento da grade do sistema de drenagem e regularização da via na Rua Guanandi, próximo ao n.° 97, Bairro Água Doce, CEP: 13213-204. Despachada
94
Indicação nº 11921/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de ponto de ônibus na Av. João Forner, altura do n.º 08 (Bairro Vista Alegre). Despachada
95
Requerimento ao Plenário nº 255/2023 - Edicarlos Vieira - INFORMAÇÕES do Executivo sobre os loteamentos aprovados no Bairro do Medeiros entre os anos de 2012 à 2023. Retirado
96
Requerimento ao Plenário nº 256/2023 - Roberto Conde Andrade - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a instalação de novas placas toponímicas nos logradouros. Aprovado(a)
97
Requerimento ao Plenário nº 257/2023 - Antonio Carlos Albino - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o projeto de reforma do CECE Dr. Nicolino de Lucca (Ginásio Bolão). Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PL, Daniel Lemos / UNIÃO, Douglas Medeiros / PSDB, Edicarlos Vetor Oeste / PP, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSDB, Dr. Kachan Jr. / UNIÃO, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / PRD, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 13998/2023 Antonio Carlos Albino - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “VIRADA CULTURAL DA MELHOR IDADE” (outubro). (PJ 919; CJR; CECLAT; COSAP; quorum: maioria simples) Adiado
PARA A S.O DE 27/06/2023
Parecer COSAP nº 74/2023 ao PL 13998/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECLAT nº 46/2023 ao PL 13998/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Adilson Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 288/2023 ao PL 13998/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 14000/2023 Prefeito Municipal - Institui o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ; e dá outras providências. (DF 23; PJ 933; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº 19/2023 ao PL 14000/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 36/2023 ao PL 14000/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 313/2023 ao PL 14000/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 14001/2023 Prefeito Municipal - Revisa e amplia o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais-PSA; e revoga a Lei 9.116/2018, correlata. (DF 24; PJ 923; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº 16/2023 ao PL 14001/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 35/2023 ao PL 14001/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 296/2023 ao PL 14001/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 14021/2023 Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.650/2021, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, para majorar o valor da subvenção econômica a produtores rurais; e dar outras providências. Matéria não votada
Parecer COPUMA nº 20/2023 ao PL 14021/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 46/2023 ao PL 14021/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 335/2023 ao PL 14021/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa Aprovado(a)
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 14006/2023 José Antônio Kachan Júnior - Institui a Campanha “RESPEITE O ESPAÇO DAS OUTRAS PESSOAS” de conscientização quanto à ocupação de espaços no transporte público. (PJ 921; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº 7/2023 ao PL 14006/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 295/2023 ao PL 14006/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 14002/2023 Prefeito Municipal - Denomina Jardim da Mobilidade "Eng. ROGÉRIO LEONI" a área situada no Parque Mundo das Crianças (Bairro Pinheirinho). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 292/2023 ao PL 14002/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
Turno Único do Projeto de Lei nº 14007/2023 Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua JOSÉ FAGUNDES” a Via de Pedestres 3 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 290/2023 ao PL 14007/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
Turno Único do Moção nº 510/2023 Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.389/2021, do Deputado Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE), que dispõe sobre a instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
Turno Único do Moção nº 511/2023 Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Deputado Estadual Paulo Mansur (PL) pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia na ALESP. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
PARA a S.O DE 20/06/2023
10
Turno Único do Moção nº 512/2023 Márcio Pentecostes de Sousa - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.530/2023, de autoria do Deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que altera a Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre empréstimos consignados em caso de contratação sem autorização do beneficiário. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
PARA a S.O DE 20/06/2023
11
Turno Único do Moção nº 513/2023 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao PL 891/2023, da Deputada Estadual Clarice Ganem (PODE) que dispõe sobre a Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes no Estado de São Paulo e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
PARA a S.O DE 20/06/2023
Encerramento: às 10:04 hs