Sessão Plenária

25ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

08 de setembro de 2021 (quarta-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos
1. E-mail da Equipe Google, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, de SOLICITAÇÃO à Empresa Google – plataforma “Google Maps” - para que conste em seu banco de dados e nos sistemas de mapas e localizações e aplicativos afins, a Rua Amaury Ladeira (Vila Ana) - CEP: 13208-501.
2. Ofício n° 1548.2021-PRESID, do chefe de Gabinete do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 114/2021, da Vereadora QUÉZIA DOANE DE LUCCA, de APOIO ao Congresso Nacional pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3.477/2020, de diversos autores, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Fomento nº 03/2021 – Cáritas – SEI 7664/2021 e cópia Acordo de Cooperação nº 02/2021 – Município de Cabreúva – Proc. 9.627-5/2021.
4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Termo de Colaboração 01-2019 – SOS – Proc. 36.639-3-201 e cópia do Termo Aditivo V ao Convênio 08-2018 – São Vicente – Proc. 21.621-8-2018.
5. Ofício Gab.DIR n°10523/2021-CRF-SP, do presidente do Conselho Regional de Farmácia, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA 197/2021, do Vereador FAOUAZ TAHA, de CONGRATULAÇÕES com os profissionais farmacêuticos do município de Jundiaí em razão do trabalho desempenhado no enfrentamento à Covid-19.
6. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias, encaminhando cópia do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração n. 03/2018 – Casa de Nazaré – Proc. SEI nº 5924/2021.
7. Ofício PRES n° 333/2021, do Diretor Presidente da DAE S/A- Água e Esgoto, encaminhando o Plano de Negócios e Estratégias a Longo Prazo para o período de 2021-2025.
8. Ofício nº 4961/2021/GPPR-GAGI/GPPR, do Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna da Presidência da República, em resposta à MOÇÃO 118/2021, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO ao Senador Luís Eduardo Granjeiro Girão (PODEMOS-CE), pelo seu posicionamento e comprometimento com a CPI das vacinas contra a COVID-19.
Expediente do Executivo
1- Ofício GP.L n.º 179/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.619, que altera a Lei 8.507/2015, que cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA CULTURA para incentivo de atividades culturais e artísticas, para incluir artistas individuais e grupos artísticos como beneficiários.
2- Ofício GP.L n.º 180/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.621, que altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever disponibilização de comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para consumidores com deficiência auditiva.
3- Ofício GP.L n.º 181/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.620, que altera a Lei 5.308/1999, que prevê que a DAE S/A - Água e Esgoto sucederá a autarquia Departamento de Águas e Esgoto-DAE nos direitos e obrigações desta, para explicitar obrigações da sociedade de economia mista referentes às indenizações, restituições e condenações, de natureza administrativa ou judicial, de servidores do Quadro Especial.
4- Ofício GP.L n.º 184/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 69, do Vereador Romildo Antonio da Silva, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre os novos equipamentos adquiridos pela Prefeitura (veículos de carga, de tração e mistos).
5- Ofício GP.L n.º 185/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 70, do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do bairro Vista Alegre.
6- Ofício GP.L n.º 186/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 71, do Vereador Antonio Carlos Albino, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o novo convênio do município com o Instituto Jundiaiense Luiz Braille.
7- Ofício GP.L n.º 187/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 72, do Vereador Faouaz Taha, INFORMAÇÕES do Executivo sobre a existência de lei municipal de incentivo fiscal ao esporte.
8- Ofício GP.L n.º 188/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 73, da Mesa Diretora, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a possibilidade de isenção ou redução da cobrança de IPTU daqueles que tenham propriedade considerada Área de Proteção Ambiental (APA).
9- Ofício GP.L n.º 189/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.622, que altera a Lei 8.358/2014, para modificar percentual de pagamento mensal compulsório incidente sobre complementação devida aos aposentados e pensionistas.
Expediente do Gabinete
1. Ofício 026/2021, do Gestor da Unidade de Esporte e Lazer, em resposta ao Ofício PR/GA 106/2021 referente à solicitação do ginásio de esportes Benedito de Lima e Anexo II.
2. E-mail, da diretora de Departamento de Atenção à Saúde, solicitando apoio da Câmara Municipal de Jundiaí em relação à disponibilização de carros e motoristas para terceira fase da campanha de vacinação.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1082/2021 - Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nas edificações de acesso coletivo ou público, instalações sanitárias adaptadas às pessoas ostomizadas.
2
 Projeto de Lei nº 13478/2021 - Prefeito Municipal - Regula a criação de animais de produção e institui o "Programa Municipal de Criação Legalizada de Animais de Produção - Criação Legal"; e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei nº 13479/2021 - Prefeito Municipal - Reclassifica e autoriza alienação, mediante investidura, de área pública situada na Rua Suíça, no Jardim Cica.
4
 Projeto de Lei nº 13480/2021 - Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior - Altera a Lei 9.455/2020, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Atividade Física” (06 de abril), para prever formas de realização.
5
 Projeto de Lei nº 13481/2021 - Quézia Doane de Lucca - Veda às instituições financeiras ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, por ligação telefônica, com aposentados e pensionistas, sem que estes o tenham solicitado.
6
 Projeto de Lei nº 13482/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Institui o Programa “Adote um centro esportivo, quadra ou campo de futebol”.
7
 Projeto de Lei nº 13483/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Veda, em calçadas, praças e jardins públicos, instalação e utilização de barracas e tendas de acampamento, reboques habitáveis, churrasqueiras, fogões e similares; e dá providência correlata.
8
 Projeto de Lei nº 13484/2021 - Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 4.385/1994, que regula comércio e serviço ambulantes, para dispor sobre publicidade de informações, ampliação do período da licença e distribuição de pontos para exercício da atividade.
9
 Projeto de Lei nº 13485/2021 - Romildo Antonio da Silva - Prevê possibilidade de quitação de débitos no ato do corte de fornecimento de água e energia elétrica.
10
 Projeto de Lei nº 13486/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Altera a Lei 9.456/2020, que instituiu a Campanha “Mediação Escolar” de incentivo à solução pacífica de conflitos, para prever diretrizes e dispor sobre os mediadores.
11
 Projeto de Lei nº 13487/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Altera a Lei 8.953/2018, que exige, em hotéis e locais de eventos, funcionários treinados em primeiros socorros, para incluir os estabelecimentos que especifica e prever novo valor de multa.
12
 Projeto de Lei nº 13488/2021 - Faouaz Taha - Altera a Lei 5.174/1998, que instituiu a Semana e o Dia Municipal dos Idosos, para prever novas datas para celebração.
13
 Projeto de Lei nº 13489/2021 - Paulo Sergio Martins - Prevê disponibilização, por restaurantes, lanchonetes e similares, de cardápio com fonte ampliada.
14
 Projeto de Lei nº 13490/2021 - Paulo Sergio Martins - Fixa limites de tempo de espera para atendimento em estabelecimentos particulares de saúde.
15
 Moção nº 150/2021 - José Antônio Kachan Júnior - APOIO ao Projeto de Lei n.º 5829/2019, do Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM), que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.
16
 Moção nº 151/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha - APOIO ao Projeto de Lei nº 2.301/2021, da Deputada Federal Lauriete Rodrigues de Jesus (PSC/ES), que estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena.
17
 Moção nº 152/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - APOIO ao programa Aprender Valor, do Banco Central do Brasil, de educação financeira nas escolas públicas.
18
 Moção nº 153/2021 - Antonio Carlos Albino - REPÚDIO ao PLP nº 112/2021, que institui o Código Eleitoral, por pretender tornar inelegíveis os Policiais Militares e Bombeiros Militares.
19
 Moção nº 154/2021 - Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei n.º 560/2021, do Deputado Estadual Bruno Ganem (PODE), que estabelece diretrizes para a realização do diagnóstico precoce de possíveis comportamentos autísticos na rede pública de saúde do Estado, de modo a possibilitar a prestação de atenção integral às necessidades da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
20
 Moção nº 155/2021 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.362/2019, do Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente.
21
 Moção nº 156/2021 - Colegiado de Vereadores - APELO ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), para que ajuste a premiação dos atletas paralímpicos, a fim de a igualar à dos atletas olímpicos.
22
 Projeto de Lei nº 13417/2021 - Paulo Sergio Martins - [PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Autoriza cadastro de câmeras de radar fixo e móvel junto ao sistema de prevenção e investigação criminal do Estado de São Paulo (“Detecta”).
23
 Projeto de Lei nº 13418/2021 - Paulo Sergio Martins - [PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Prevê criação de memorial em homenagem aos que morreram em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19) e aos profissionais de saúde que trabalharam em seu combate no Município.
24
 Projeto de Lei nº 13436/2021 - Paulo Sergio Martins - [PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Prevê “botão de pânico” nos ônibus do serviço público de transporte coletivo.
25
 Projeto de Lei nº 13447/2021 - Romildo Antonio da Silva - [PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Veda, nas concessionárias de serviços públicos de transporte de passageiros, a realização de atividade concomitante de motorista e cobrador.
26
 Projeto de Lei nº 13446/2021 - Edicarlos Vieira - [PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Altera a Lei 5.654/2001, que criou áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para isentar do pagamento os motoristas de veículos de transporte individual de passageiros por aplicativos pelo período que especifica.
27
 Projeto de Lei nº 13448/2021 - Antonio Carlos Albino - [PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins.
28
 Projeto de Lei nº 13452/2021 - Quézia Doane de Lucca - [PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Prevê cadastramento de pessoas que atuam na distribuição de alimentos à população em situação de rua.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 3066/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Maestro Francisco Farina – Vila Progresso. Despachada
2
 Indicação nº 3067/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Maestro Francisco Farina – Vila Progresso. Despachada
3
 Indicação nº 3068/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Santa Catarina – Vila Progresso Despachada
4
 Indicação nº 3069/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Florianópolis – Vila Progresso Despachada
5
 Indicação nº 3070/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento Asfáltico em toda a extensão da Rua Joaquim Marques de Lisboa – Vila Progresso Despachada
6
 Indicação nº 3071/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Antônio Melato – Vila Progresso Despachada
7
 Indicação nº 3072/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Pedro Ribeiro Nogueira – Jardim do Lago Despachada
8
 Indicação nº 3073/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Samuel Martins – Vila Progresso. Despachada
9
 Indicação nº 3074/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Doná Raquel Simonsen – Vila Progresso Despachada
10
 Indicação nº 3075/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Senador Bento Pereira Bueno – Vila Progresso. Despachada
11
 Indicação nº 3076/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvores na Rua João Café Filho, altura do nº 212 (Jardim Danúbio). Despachada
12
 Indicação nº 3077/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Revitalização da Praça Leonardo Timpone (Jardim São Camilo). Despachada
13
 Indicação nº 3078/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua João Maurício de Nassau (Jardim Carlos Gomes). Despachada
14
 Indicação nº 3079/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Matias de Albuquerque (Jardim Carlos Gomes). Despachada
15
 Indicação nº 3080/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Avenida André Vidal de Negreiros (Jardim Carlos Gomes). Despachada
16
 Indicação nº 3081/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Jerônimo de Albuquerque Maranhão (Jardim Carlos Gomes). Despachada
17
 Indicação nº 3082/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Dom Marcos Teixeira (Jardim Carlos Gomes). Despachada
18
 Indicação nº 3083/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Tapamento de buraco na Rua Doutor Aquiles Raspantini, altura do nº 250 (Jardim São Camilo). Despachada
19
 Indicação nº 3084/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Tapamento de buraco na Rua Irma Traldi, altura do nº 67 (Cidade Santos Dumont). Despachada
20
 Indicação nº 3085/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Tapamento de buraco na Rua Batalha do Guararapes, altura do nº 141 (Jardim Carlos Gomes). Despachada
21
 Indicação nº 3086/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de placa toponímica na Travessa Cambará (Parque Espelho D'Água). Despachada
22
 Indicação nº 3087/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e corte de mato em toda extensão da Av. Luiz Fontebasso (Champirra). Despachada
23
 Indicação nº 3088/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e corte de mato em toda extensão da Av. Geraldo Azzoni (Rio Acima). Despachada
24
 Indicação nº 3089/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de vagas de estacionamento na Avenida Dr. Cavalcanti, altura do número 562 (Centro). Despachada
25
 Indicação nº 3090/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Avenida Dr. Cavalcanti, altura do número 562 (Centro). Despachada
26
 Indicação nº 3091/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de sinalização de solo do tipo “área de conflito” na esquina entre as ruas da Antônio de Agostinho e Moacir Lopes (Jardim Caçula). Despachada
27
 Indicação nº 3092/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de sinalização de vaga de estacionamento na Av. Dr. Olavo Guimarães (Vila Arens). Despachada
28
 Indicação nº 3093/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Dr. Cavalcanti, altura do número 920 (Centro). Despachada
29
 Indicação nº 3094/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua São Bento, altura do número 300 (Centro). Despachada
30
 Indicação nº 3095/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de contêiner de lixo na lateral do Terminal Vila Arens. Despachada
31
 Indicação nº 3096/2021 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Cândido Rodrigues, defronte ao nº. 182 (Centro) - CEP 13201-067. Despachada
32
 Indicação nº 3097/2021 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Avenida Dr. Cavalcanti, próximo ao nº. 582 (Centro) - CEP 13201-003. Despachada
33
 Indicação nº 3098/2021 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Avenida Dr. Cavalcanti, próximo ao nº. 837 (Centro) - CEP 13201-003. Despachada
34
 Indicação nº 3099/2021 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e manutenção das bocas de lobo na Avenida Humberto Cereser, próximo ao número 1257 (Bairro Jundiaí Mirim) - CEP 13216-701. Despachada
35
 Indicação nº 3100/2021 - Paulo Sergio Martins - Substituição da placa toponímica na Praça Doutor Rafael Mauro, localizada na Av. Luiz Zorzetti (Ponte de São João) - CEP 13218-110. Despachada
36
 Indicação nº 3101/2021 - Paulo Sergio Martins - Implantação de rampa de acesso para cadeirantes na Praça Dr. Raphael Mauro, localizada na Rua Irmã Francisca Joseph Goossens (Jardim Pacaembu) - CEP 13218-337. Despachada
37
 Indicação nº 3102/2021 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo "Pare" na Av. Marcelino Ezquerro Bueno, altura do nº. 1596 (Bairro Ivoturucaia) - CEP 13218-765. Despachada
38
 Indicação nº 3103/2021 - Paulo Sergio Martins - Repinte das faixas seccionada e contínua na Av. César Cosin, no trecho entre os números 130 e 350 (Bairro Ivoturucaia) - CEP 13218-820. Despachada
39
 Indicação nº 3104/2021 - Paulo Sergio Martins - Estudos para a criação de lavanderia e local para banho para moradores de rua no Município de Jundiaí. Despachada
40
 Indicação nº 3105/2021 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas diurna e noturna no Bairro Chácara Urbana, em especial na R. Dr. Edson Zardetto de Toledo - CEP 13209-120. Despachada
41
 Indicação nº 3106/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Nivelamento de asfalto em frente ao número 239, da Rua Pedro Ravanhani (Jardim São Camilo Novo) – CEP: 13216-430. Despachada
42
 Indicação nº 3107/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Vistoria e providências em via pública na Travessa Rua dos Alecrins, entre os números 1202 e 1206 da Avenida Geraldo Mazzi (bairro Champirra) – CEP. 13215-791. Despachada
43
 Indicação nº 3108/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Avenida Nações Unidas, em frente ao número 2070 (Vila Didi) – CEP: 13203-421. Despachada
44
 Indicação nº 3109/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em boca de lobo na Rua Ricardo Gobbo, número 230 (Vila Esperança) – CEP. 13203-830. Despachada
45
 Indicação nº 3110/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em boca de lobo na Avenida Nações Unidas, número 1944 (Vila Didi) – CEP. 13203-421. Despachada
46
 Indicação nº 3111/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção em boca de lobo na Rua Araraquara, número 335 (Vila Esperança) – CEP. 13203-833. Despachada
47
 Indicação nº 3112/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Rua Analândia, em frente ao número 101 (Vila Esperança) – CEP. 13203-840. Despachada
48
 Indicação nº 3113/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção da pintura de faixa de pedestres na Avenida Nações Unidas, número 1966 (Vila Didi) – CEP. 13203-421. Despachada
49
 Indicação nº 3114/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em boca de lobo na Rua Analândia, em frente ao número 104 (Vila Esperança) – CEP. 13203-840. Despachada
50
 Indicação nº 3115/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo e manutenção em piso asfáltico de viela na Avenida Nações Unidas, entre os números 2070 e 2094 (Vila Didi) – CEP. 13203-421. Despachada
51
 Indicação nº 3116/2021 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada na Avenida Coleta Ferraz de Castro na altura do nº 275 (Jardim Paulista I). Despachada
52
 Indicação nº 3117/2021 - Roberto Conde Andrade - Renovação da pintura de sinalização de solo no cruzamento da Rua São Caetano com a Rua Dom Roberto Pinarello Almeida (Vila Pirapora). Despachada
53
 Indicação nº 3118/2021 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua João Wesley no trecho entre o nº 277 e o nº 373 (Vila Vianelo). Despachada
54
 Indicação nº 3119/2021 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua Tenente Ary Aps, trecho entre o nº 246 e o nº 320 (Vila Vianello). Despachada
55
 Indicação nº 3120/2021 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Kenkiti Simomoto, altura do nº 29 (Vila Pirapora). Despachada
56
 Indicação nº 3121/2021 - Roberto Conde Andrade - Revitalização da Praça Bom Jesus localizada na Rua Bom Jesus de Pirapora, altura do nº 741 (Vila Vianello). Despachada
57
 Indicação nº 3122/2021 - Roberto Conde Andrade - Renovação da sinalização de solo (faixa de pedestres e PARE) na Avenida César Cosin em toda sua extensão (Bairro Ivoturucaia). Despachada
58
 Indicação nº 3123/2021 - Roberto Conde Andrade - Renovação da sinalização de solo (PARE) na Rua Rosa Maria Franco Amadi, em toda sua extensão (Bairro Ivoturucaia). Despachada
59
 Indicação nº 3124/2021 - Roberto Conde Andrade - Repintura de sinalização de solo (PARE e rotatória) na Rua Arcangelo Bianchini em toda sua extensão (Bairro Ivoturucaia). Despachada
60
 Indicação nº 3125/2021 - Roberto Conde Andrade - Troca de tampa de bueiro na Avenida 9 de Julho, altura do nº 822. Despachada
61
 Indicação nº 3126/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Sinalização de solo para demarcação de vagas em frente à UBS Guanabara, Rua Cacilda Becker 214 (Jardim Guanabara) CEP: 13211-790. Despachada
62
 Indicação nº 3127/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Readequação do semáforo existente na Avenida Antonio Pincinato, rotatória de acesso ao bairro Eloy Chaves, para melhorar a mobilidade. Despachada
63
 Indicação nº 3128/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Repintura das lombadas ao longo da Rua Aristides Mariotti (Recanto Quarto Centenário) – CEP: 13211-740. Despachada
64
 Indicação nº 3129/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de wi-fi na Praça Nipo Brasileira localizada na Rua Guilherme Schuller (Jardim Planalto) – CEP: 13211210. Despachada
65
 Indicação nº 3130/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de lixeira na Rua Vitor Meireles, altura do número 273 (Recanto Quarto Centenário) – CEP: 13211760. Despachada
66
 Indicação nº 3131/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira, Faouaz Taha, Quézia Doane de Lucca, Rogério Ricardo da Silva - Rondas 24 horas da Guarda Municipal no Complexo Fepasa, Av. União dos Ferroviários, 1760 (Pte. de Campinas) – CEP: 13201-160. Despachada
67
 Indicação nº 3132/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Contratação de telefonistas para todas as UBS do município de Jundiaí. Despachada
68
 Indicação nº 3133/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção da calçada da UBS RETIRO, R. Maria Lúcia de Almeida, número 100 (Vila Nova Esperança) – CEP: 13211-043. Despachada
69
 Indicação nº 3134/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Melhoria na iluminação da Av. João Antonio Meccatti, número 491 (Jardim Planalto) – CEP: 13211-223. Despachada
70
 Indicação nº 3135/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Providências quanto à superlotação na Linha 968 (Terminal Cecap - Terminal Rami) do Sistema Integrado de Transporte Urbano – SITU. Despachada
71
 Indicação nº 3136/2021 - Cícero Camargo da Silva - Vistoria em árvore localizada na Rua Sílvio Romero, em frente ao número 59 (Vila Liberdade) - CEP: 13.215-160. Despachada
72
 Indicação nº 3137/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvores localizadas na EMEB Maria Aparecida de Souza Almeida Ramos (Jd. Califórnia). Despachada
73
 Indicação nº 3138/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca de lâmpadas dos postes na Av. São Camilo, número 1155 (Jardim São Camilo Novo). Despachada
74
 Indicação nº 3139/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Desratização e desinsetização na Av. São Camilo, número 1155 (Jardim São Camilo Novo). Despachada
75
 Indicação nº 3140/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca de lâmpadas dos postes da viela Oswaldo Santos localizada na Av. São Camilo, número 1089 (Jardim São Camilo Novo). Despachada
76
 Indicação nº 3141/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reparo em ponto de luz localizado na Av. São Camilo, número 1089 (Jardim São Camilo Novo). Despachada
77
 Indicação nº 3142/2021 - Quézia Doane de Lucca - Poda de palmeira no canteiro central da Avenida Coletta Ferraz de Castro, em frente a Rua Vicente Magaglio (Jardim Paulista I) - CEP 13208-280. Despachada
78
 Indicação nº 3143/2021 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de vaga para carga e descarga na Avenida Fernando Arens, altura do número 1219 (Vila Arens II) - CEP 13202-571. Despachada
79
 Indicação nº 3144/2021 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Francisco Carillo, altura do número 363 (Jardim Florestal) - CEP 13215-670. Despachada
80
 Indicação nº 3145/2021 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Umari, altura do número 51 (Jardim Tarumã) - CEP 13216-572. Despachada
81
 Indicação nº 3146/2021 - Quézia Doane de Lucca - Colocação de grade na galeria de águas pluviais na Rua Tasso Rodrigues, altura do número 537 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-365. Despachada
82
 Indicação nº 3147/2021 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada em frente ao número 115 da Rua Francisco Pozzani (Vila Joana) - CEP 13.216-120. Despachada
83
 Indicação nº 3148/2021 - Quézia Doane de Lucca - Limpeza das aduelas do córrego na altura do número 710 da Avenida Luiz Zorzetti (Ponte São João) - CEP 13218-104. Despachada
84
 Indicação nº 3149/2021 - Quézia Doane de Lucca - Instalação de lixeiras na Rua Padre Arnaldo dos Santos, altura do número 121 (Vila Galvão) - CEP 13215-610. Despachada
85
 Indicação nº 3150/2021 - Romildo Antonio da Silva - Construção de passagem (calçamento) ligando a Rua Domingos Schiavo com a Rua Mariano Latorre, próximo ao número 71, Parque Almerinda Pereira Chaves - CEP 13212-554 Despachada
86
 Indicação nº 3151/2021 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza de entulhos em área pública na Rua Mariano Latorre, próximo ao número 71, Parque Almerinda Pereira Chaves - CEP 13212-554 Despachada
87
 Indicação nº 3152/2021 - Romildo Antonio da Silva - Troca de lâmpadas queimadas na Rua 8, próximo ao número 5.000, Jardim Novo Horizonte (CEP 13.212-590) Despachada
88
 Indicação nº 3153/2021 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção em poste em frente o Ecoponto Residencial Jundiaí, na rua Rubens Antonio Curcio, Parque Almerinda Chaves,  CEP 13212-582 Despachada
89
 Indicação nº 3154/2021 - Romildo Antonio da Silva - Vistoria e estudo para poda de árvores em área íngreme, Rua Francisco Bueno de Oliveira, Vila Ana, CEP 13208-490 Despachada
90
 Indicação nº 3155/2021 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e recapeamento asfáltico (tapa buraco) na rua Domingos Roberto Schiavo - Parque Residencial Almerinda Chaves, CEP 13212-574 Despachada
91
 Indicação nº 3156/2021 - Romildo Antonio da Silva - Estudo para mudança do ponto de ônibus na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 831, Jardim Novo Horizonte, Cep. 13212-590 Despachada
92
 Indicação nº 3157/2021 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de parque com brinquedos recreativos para crianças na área pública da Rua Francisco Bueno de Oliveira, Vila Ana, CEP 13208-490 Despachada
93
 Indicação nº 3158/2021 - Romildo Antonio da Silva - Criação de área de lazer com bancos e mesas em local público da Rua Francisco Bueno de Oliveira, Vila Ana, CEP 13208-490 Despachada
94
 Indicação nº 3159/2021 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza, manutenção com roçada em campo de futebol e raspagem do mato da calçada na Estrada Municipal do Varjão, na proximidade do número 551, Jardim Novo Horizonte, CEP 13212-590 Despachada
95
 Indicação nº 3160/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Estudos visando direcionar o valor arrecadado com as multas previstas na Lei 9.121/2018, para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Despachada
96
 Indicação nº 3161/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Instalação de Praça Família Jundiaí & Espaço Pet na Praça Margarida Soares Hernandes (Jardim Martins). Despachada
97
 Indicação nº 3162/2021 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de lixeiras em área pública localizada à Rua Cecília Rocha Mesquita Santos, altura do nº 160 (Residencial Água das Flores) – CEP: 13205-532. Despachada
98
 Indicação nº 3163/2021 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de abrigos com bancos nos pontos de parada de ônibus por toda extensão da Avenida Nicola Accieri (Jardim Celeste) - CEP: 13214-800. Despachada
99
 Indicação nº 3164/2021 - Adriano Santana dos Santos - Construção de calçada e implantação de ciclovia na Avenida Nicola Accieri (Jardim Celeste) - CEP: 13214-800. Despachada
100
 Indicação nº 3165/2021 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização de lombada e placas de sinalização na altura do número 188 da Rua Marcolino Franco (Vila Didi) - CEP: 13203-283. Despachada
101
 Indicação nº 3166/2021 - Adriano Santana dos Santos - Reparo asfáltico na altura dos números 63 e 213 da Rua Marcolino Franco (Vila Didi) - CEP: 13203-283. Despachada
102
 Indicação nº 3167/2021 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução e limpeza de bocas de lobo por toda a extensão da Rua Nicolau Orsi (Vila Alati) – CEP: 13210-080. Despachada
103
 Indicação nº 3168/2021 - Adriano Santana dos Santos - Reparo na calçada da Praça Manoel Teixeira Paschôa, situada à Rua Padre Felisberto Schubert (Vila Alati) - CEP: 13210-060. Despachada
104
 Indicação nº 3169/2021 - Adriano Santana dos Santos - Poda de raízes das árvores da Praça Manoel Teixeira Paschôa, situada à Rua Padre Felisberto Schubert (Vila Alati) - CEP: 13210-060. Despachada
105
 Indicação nº 3170/2021 - Adriano Santana dos Santos - Poda de raízes de 2 árvores na Rua Irmã Maria de São Luiz (Vila Josefina) - CEP: 13210-510. Despachada
106
 Indicação nº 3171/2021 - Adriano Santana dos Santos - Troca de lâmpada no cruzamento da Avenida Gemma Frasson Reynaldo com a Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (Bairro Castanho) - CEP: 13205-643. Despachada
107
 Indicação nº 3172/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção periódica do pavimento do Cemitério Nossa Senhora do Montenegro, principalmente entre as quadras F e H (Jardim do Lago). Despachada
108
 Indicação nº 3173/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Av. dos Expedicionários, em frente ao nº 1.011 (Vila São Paulo). Despachada
109
 Indicação nº 3174/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de “PARE” no entroncamento da Av. Gumercindo Soares de Camargo com a Av. São Paulo (Jardim Estádio). Despachada
110
 Indicação nº 3175/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Asfaltamento de trecho da Rua Francisco Alves (Vila Japi I). Despachada
111
 Indicação nº 3176/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpadas de iluminação pública na Rua Breno Aciolli em frente aos nºs 20 e 22 (Jardim do Lago). Despachada
112
 Indicação nº 3177/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repinte da sinalização de “PARE” na Av. Antônio Raymundo de Oliveira no entrocamento com a Av. Pe. Evaristo Afonso (Parque São Luiz). Despachada
113
 Indicação nº 3178/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da linha divisória das mãos de direção na esquina das ruas José Bonifácio de Andrade e Silva e Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (Vila Cacilda). Despachada
114
 Indicação nº 3179/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Remoção de parte restante de árvore localizada na Av. Antônio Frederico Ozanan, altura do nº 5.543 (Vila Rio Branco). Despachada
115
 Indicação nº 3180/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. União dos Ferroviários próximo ao nº 1.835 (Bairro Ponte de Campinas). Despachada
116
 Indicação nº 3181/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Implementação do Programa "Família na Escola" do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Despachada
117
 Indicação nº 3182/2021 - Faouaz Taha - Estudos visando a possibilidade do contrato de recolhimento de animais de grande porte seja vinculado aos serviços prestados pelo Departamento do Bem-Estar Animal (Debea) e a contratação de 01 (um) médico veterinário e 01 (um) agente de postura municipal para a nova sede. Despachada
118
 Indicação nº 3183/2021 - Faouaz Taha - Implantação de leiras de compostagem de resíduos orgânicos no Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Geresol). Despachada
119
 Indicação nº 3184/2021 - Faouaz Taha - Criação de sistema ou de banco de dados sigiloso, com acesso aos casos de denúncias das mulheres vítimas de violência doméstica e maus-tratos de animais, integrando todos os órgãos que compõem os serviços especializados da rede de atendimento, acolhimento e proteção. Despachada
120
 Indicação nº 3185/2021 - Edicarlos Vieira - Reparo em trecho de asfalto na Rua Adelino Martins, altura do nº 1.454 (Jardim das Tulipas). Despachada
121
 Indicação nº 3186/2021 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Rua Vereador Pedro Ribeiro, defronte ao nº 26 (Jardim das Tulipas). Despachada
122
 Indicação nº 3187/2021 - Edicarlos Vieira - Poda de raízes de árvores nas ruas Espanha, Bélgica e Inglaterra (Jardim Cica). Despachada
123
 Indicação nº 3188/2021 - Edicarlos Vieira - Implantação de obstáculo impeditivo de acesso de motocicletas em viela situada na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, ao lado do nº 416 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13213-101. Despachada
124
 Indicação nº 3189/2021 - Edicarlos Vieira - Manutenção em brinquedos e tela alambrado do parque infantil situado na Rua Mohamad Taha, altura do nº 99 (Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho) CEP 13212-426. Despachada
125
 Indicação nº 3190/2021 - Edicarlos Vieira - Promoção de regularização fundiária nos termos da Lei Federal n.º 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Despachada
126
 Indicação nº 3191/2021 - Edicarlos Vieira - Regularização no fornecimento de ácido fólico na Clínica da Família Novo Horizonte. Despachada
127
 Indicação nº 3192/2021 - Edicarlos Vieira - Repintura de sinalização de solo e demarcação de vaga para cadeirantes, defronte à Unidade Básica de Saúde – UBS Novo Horizonte, situada na Av. Presbítero Manoel Antonio Dias Filho, nº 1558 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-461. Despachada
128
 Indicação nº 3193/2021 - Edicarlos Vieira - Estudo para implantação de dispositivo ou artifício para redução de velocidade dos veículos na Rua Nestor Chagas, altura do nº 35 (Jardim das Tulipas) CEP 13212-720. Despachada
129
 Indicação nº 3194/2021 - Edicarlos Vieira - Instalação de placas toponímicas ao longo da Rua Heinrich Artkamp (Bairro do Poste). Despachada
130
 Indicação nº 3195/2021 - Antonio Carlos Albino - Melhorias na fiscalização e na qualidade dos serviços e obras executadas por empresas terceirizadas. Despachada
131
 Requerimento à Presidência nº 266/2021 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES com os trabalhadores da Unidade Básica de Saúde do Jardim Guanabara. Deferido
132
 Requerimento à Presidência nº 267/2021 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES com os trabalhadores da Unidade Básica de Saúde do Jardim Santa Gertrudes. Deferido
133
 Requerimento à Presidência nº 268/2021 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES com os trabalhadores da Unidade Básica de Saúde do Retiro. Deferido
134
 Requerimento à Presidência nº 269/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - REALIZAÇÃO de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate da PELOJ n.º 165/2021, de autoria do Vereador Douglas Medeiros, que prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares. Deferido
135
 Requerimento à Presidência nº 270/2021 - Antonio Carlos Albino - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 13.463/2021, do Vereador Antonio Carlos Albino, que prevê informação, por farmácias e drogarias, acerca da distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde-SUS, na forma que especifica. Deferido
136
 Requerimento à Presidência nº 271/2021 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 06 de junho de 2022, da tramitação do Projeto de Lei n.º 13.472/2021, do Vereador Antonio Carlos Albino, que altera o Plano Diretor para ampliar as hipóteses de exigência de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança-RIV. Deferido
137
 Requerimento à Presidência nº 272/2021 - Colegiado de Vereadores - Pesar pelo falecimento do Desembargador Cláudio Antonio Soares Levada. Deferido
138
 Requerimento ao Plenário nº 74/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - INFORMAÇÕES do Executivo sobre quantitativo de cadeiras de rodas e órteses disponibilizadas pelo município; e sobre fila de espera acerca dos itens mencionados. Aprovado(a)
139
 Requerimento ao Plenário nº 75/2021 - Antonio Carlos Albino - INFORMAÇÕES do Executivo sobre impacto financeiro para concessão de aposentadoria especial para a Guarda Municipal. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Moção nº 149/2021 Grupo de Vereadores - APELO ao Congresso Nacional para apreciação dos projetos que tratam sobre aposentadoria especial dos Guardas Municipais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
em preferência.
2
 Turno Único do Veto nº 8/2021 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.392, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para alterar o horário da extensão do benefício a idosos e mulheres. (PJ 255; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 23/09/2021) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 8/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1065/2020 Edicarlos Vieira - Altera a Lei Complementar 430/2005, que regula o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, para prever premiação em dinheiro por informações ao disque-denúncia que auxiliem nas investigações policiais sobre queimadas. (PJ 1.368; CJR; quorum: maioria absoluta; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 09/02/2021; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1065/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13461/2021 Prefeito Municipal - Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata. (DF 29; PJ 254; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Adiado
para a sessão ordinária de 14/09/2021.
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 13461/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13461/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13450/2021 Antonio Carlos Albino - Denomina “Rua Vereador LUIZ POLI” o trecho 1 de via do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13450/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13451/2021 Adilson Roberto Pereira Junior - Estende a denominação de “Rua ANTONIO CODARIN” a seu prolongamento, a Rua 3 do loteamento Chácaras São Jorge, no Bairro Fazenda Nova Conceição. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13451/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13471/2021 Paulo Sergio Martins - Denomina “Rua REGINALDO JOSÉ PALMERIN” a Estrada de Servidão de Passagem (“trecho 2”) do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13471/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 137/2021 Antonio Carlos Albino - REPÚDIO ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para R$ 5,7 bilhões. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 138/2021 José Antônio Kachan Júnior - APOIO ao Projeto de Lei n.º 566/2020, de autoria do Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ), que estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 139/2021 Enivaldo Ramos de Freitas - APOIO ao programa "Salve Uma Mulher", instituído pelo Governo Federal, para capacitar servidores públicos a acolher mulheres vítimas de violência e orientá-las sobre como acionar os canais da rede de proteção. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 140/2021 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao PLS 143/2016, de autoria do Senador Telmário Mota (PDT/RR), que altera a Lei nº 8.213, de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 141/2021 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei 482/2021, de autoria do Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL), que proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Retirado
13
 Turno Único do Moção nº 142/2021 Paulo Sergio Martins - APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.674, de 2021, de autoria do Senador Carlos Portinho (PL/RJ) e substitutivo do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PA), que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
14
 Turno Único do Moção nº 143/2021 Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei n.º 721/2020, de autoria do Deputado Estadual Altair Moraes que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
15
 Turno Único do Moção nº 144/2021 Adilson Roberto Pereira Junior - APOIO ao Projeto de Lei 768/2021, de autoria do Deputado Federal Neucimar Fraga (PSD/ES), que garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada a indicação médica para o caso. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
16
 Turno Único do Moção nº 146/2021 Grupo de Vereadores - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.968/2019, de autoria da Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) e outros, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
17
 Turno Único do Moção nº 147/2021 Romildo Antonio da Silva - REPÚDIO à fala do atual Ministro da Educação Milton Ribeiro, que declarou que a Universidade deveria ser para poucos, e que os alunos com deficiência atrapalham as aulas nas escolas públicas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Albino / PL
2 Edicarlos Vieira / UNIÃO
3 Márcio Cabeleireiro / PP
4 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
5 Romildo Antonio / PSDB
6 Juninho Adilson / PP
7 Quézia de Lucca / PL
Encerramento: às 13:57 hs