Moção nº 144/2021
APOIO ao Projeto de Lei 768/2021, de autoria do Deputado Federal Neucimar Fraga (PSD/ES), que garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada a indicação médica para o caso.
Autoria: Juninho Adilson
Data de Apresentação: 31/08/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário