Sessão Plenária

150ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

18 de agosto de 2020 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [17]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Ausências Justificadas [1]: Eng.° Marcelo Gastaldo / REP

Expediente Diversos
1. Protocolo de Intenções ou Acordo de Cooperação Técnica, do Congresso Nacional, com legislação aplicada à veiculação de propaganda eleitoral nas emissoras que compõem a Rede Legislativa de TV.
2. Ofício P. n.° 139/2020, do Diretor-Presidente da São Paulo Previdência-SPPREV, em resposta à MOÇÃO 327/2020, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de REPÚDIO ao Decreto Estadual n.º 65.021/2020, que dispõe sobre a declaração de “déficit” atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.
3. Ofício n.° 976 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n.º 876619/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “recapeamento de ruas e/ou avenidas no município de jundiaí.”, relativo a Gramadão e Retiro.
4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio n.º 09-2020 – Grendacc.
5. Ofício n.° 979 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0505669-89/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA.
6. Ofício n.° 0983 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0521751-20/2019, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA - DESPESA DE CAPITAL.
7. Ofício n.° 991 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n.º 845050/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto “implantação de ecopontos no município de jundiaí (região oeste e região norte) e aquisição de 02 caminhões.”, relativo a ECOPONTO OESTE (Varjão) e NORTE (Taruma) + 2 caminhões.
8. Ofício n.° 995 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n.º 866491/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto “pavimentação/recapeamento de ruas e/ou avenidas no município de Jundiaí - SP”, relativo a Pitangueiras, Coleta Ferraz, Saúde, 23 de Maio e Dr. Cavalcanti – recapeamento.
9. Ofício n.° 1010 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n.º 846562/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “implantação de ecoponto na região sul do município de jundiaí e aquisição de 01 caminhão para o ecoponto.”, relativo a Ecoponto Sul - Jd. do Lago.
10. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Rescisão amigável ao Convênio n.º 03/12 - FMJ e Fund. Dr. Jayme Rodrigues.
11. Ofício n.° 1021 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 13/08/2020, no valor de R$ 252.400,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil e Quatrocentos Reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 845049/2017, firmado com o(a) MUNICIPIO DE JUNDIAI - SP, assinado em 06/10/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “implantação de ecopontos na região leste do município de jundiaí e aquisição de dois caminhões.”, relativo a Ecopontos(2) Leste - Vila Nambi e Cidade Nova.
12. Ofício n.° 1024 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a celebração do Contrato de Transferência nº 0540726-07/2020 que tem por finalidade “Pagamento por serviços ambientais em área beneficiadas pelo Programa Nascentes Jundiaí e Contratação de UCE em áreas beneficiadas pelo Programa Nascentes Jundiaí, no município de JUNDIAÍ/SP - Programa Proteção dos Corpos D'Água (PDC4)”.
13. Ofício n.° 1029 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros em 14/08/2020, no valor de R$ 284.879,53 (duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505666-57/2018, assinado em 09/08/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO.
14. Ofício UGNJC/GG n.° SEI 0088317/2020, do Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania, em resposta ao Ofício PR/GA 42/2020.
15. Ofício n.° SEI 0098256/2020, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GA 43/2020.
16. Resposta do Bispo Diocesano de Jundiaí à MOÇÃO 329/2020, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APELO pela implementação de emendas ao Projeto de Lei 1.444/20, da Deputada Federal Alice Portugal, que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete
1. Ofício UGCC/DAP n.° 44/2020, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Decreto do Executivo n.° 29.134/2020, que regulamenta dispositivos da Lei n.° 9.196, de 21 de maio de 2019, que prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, da lista de espera para castração de cães e gatos.
2. Circular da Câmara Municipal de Araraquara encaminhando cópia do Requerimento n.º 0789/2020, da Vereadora Juliana Damus, de apoio ao Projeto de Lei n.° 6321/2019, do Deputado Federal Sergio Souza, sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1067/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Permite regularização de obras nas condições que especifica.
2
 Projeto de Lei nº 13233/2020 - Paulo Sergio Martins - Institui a Campanha “MARÇO BORGONHA” de conscientização quanto ao mieloma múltiplo.
3
 Projeto de Lei nº 13234/2020 - Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci - Altera a Lei 7.341/2009, que veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato (“chumbinho”) pelos estabelecimentos que especifica, para exigir afixação de cartaz informativo da vedação.
4
 Projeto de Lei nº 13235/2020 - José Roberto Nicolai - Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, do cronograma de limpeza e manutenção de áreas externas das unidades da rede municipal de ensino.
5
 Moção nº 335/2020 - José Roberto Nicolai - APOIO ao PL Nº 420 de 2020, do Deputado Estadual Campos Machado (PTB/SP), que altera a Lei nº 6.374/89 que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências.
6
 Moção nº 336/2020 - Paulo Sergio Martins, Rogério Ricardo da Silva - APELO ao Governo do Estado para que se mantenha o Tenente-Coronel Eduardo Yasui, no comando do 49º Batalhão da Polícia Militar de Jundiaí.
7
 Moção nº 337/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Apoio ao Projeto de Lei 504 de 2020, da Deputada Marta Costa (PSD-SP), que dispõe sobre a proibição da publicidade e dá outras providências.
8
 Moção nº 338/2020 - Colegiado de Vereadores - APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados, para urgente inclusão na ordem do dia, da votação do PL 3.332/20, do Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP), que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários.
9
 Moção nº 339/2020 - Colegiado de Vereadores - APELO ao Governo do Estado pela suspensão do leilão da área da Unidade de Coordenação da Fauna da Associação Mata Ciliar em Jundiaí, e posterior doação à entidade.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 16955/2020 - Paulo Sergio Martins - Implantação de faixa elevada de travessia de pedestres na Rua Prudente de Moraes, próximo ao n°. 1811, Centro (CEP 132001-004). Despachada
2
 Indicação nº 16956/2020 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de boca de lobo na Rua Prudente de Moraes, próximo ao n°. 1629, Centro (CEP 132001-004). Despachada
3
 Indicação nº 16957/2020 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e manutenção na UBS do Jardim do Lago na Rua Filomena Ricci nº 89. Despachada
4
 Indicação nº 16958/2020 - Paulo Sergio Martins - Implantação de demarcações no solo e colocar placas de "Proibido Estacionar" na marginal da Rodovia Tancredo Neves, próximo ao estabelecimento comercial Castor Suspensões. Despachada
5
 Indicação nº 16959/2020 - Paulo Sergio Martins - Substituição da placa toponímica da Praça Rafael Mauro, localizada na Av. Luiz Zorzetti (CEP 13218-104). Despachada
6
 Indicação nº 16960/2020 - Paulo Sergio Martins - Substituição da placa toponímica da Praça Armando Mietto, localizada no final da Av Luiz Zorzetti (CEP 13218-104). Despachada
7
 Indicação nº 16961/2020 - Paulo Sergio Martins - Revitalização e poda das árvores, no canteiro central, da Rua das Pitangueiras, Jardim Pitangueiras II (CEP 13206-716). Despachada
8
 Indicação nº 16962/2020 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas na Rua Antônio Godói, nº. 163, Jardim Carpas / Vila Joaquina (CEP 13219-680). Despachada
9
 Indicação nº 16963/2020 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no meio fio da calçada da Rua Breno Accioli, no trecho entre os nºs. 119 e 121, Jardim do Lago (CEP 13203-626). Despachada
10
 Indicação nº 16964/2020 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpada queimada na Av. da Uva, defronte ao nº 1099, Bairro do Poste (CEP 13213-235) Despachada
11
 Indicação nº 16965/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de lixo e entulhos e limpeza em terreno público localizado na Rua Daniel Paulo Nasser, ao lado do nº 232 (Torres de São José). Despachada
12
 Indicação nº 16966/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em terreno público localizado na Rua Daniel Paulo Nasser, ao lado do nº 232 (Torres de São José). Despachada
13
 Indicação nº 16967/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Navarro de Andrade (Vila Hortolândia). Despachada
14
 Indicação nº 16968/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Augusto Mazzi (Jundiaí Mirim). Despachada
15
 Indicação nº 16969/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Avenida Moyzes Raphael (Cidade Nova). Despachada
16
 Indicação nº 16970/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Rondas ostensivas da guarda municipal nos bairros que compõem a região da Vila Hortolândia. Despachada
17
 Indicação nº 16971/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de lixo e entulhos em vielas localizadas na Rua Robert Ting (Vila Marlene). Despachada
18
 Indicação nº 16972/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Implementação de sinalização horizontal de trânsito (faixa de pedestres) na Rua Palmira Cervi Bárbaro, defronte ao nº 91 (Cidade Santos Dumont). Despachada
19
 Indicação nº 16973/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de copa de árvores em toda a extensão da Rua Irma Traldi (Cidade Santos Dumont). Despachada
20
 Indicação nº 16974/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de copa de árvores em terreno público localizado na Rua Daniel Paulo Nasser, ao lado do nº 232 (Torres de São José). Despachada
21
 Indicação nº 16975/2020 - Adriano Santana dos Santos - Estudo para implantação de faixa de pedestres na altura do nº 251 da Rua Assuero Milani (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-340. Despachada
22
 Indicação nº 16976/2020 - Adriano Santana dos Santos - Rebaixamento de canteiro triangular situado na altura do nº 154 da Avenida Francisco Napoleão Cid de Freitas (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-500. Despachada
23
 Indicação nº 16977/2020 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Rua Alice Guimarães Pellegrini (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-150. Despachada
24
 Indicação nº 16978/2020 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Rua Ferrucio Bertazoni - (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-290. Despachada
25
 Indicação nº 16979/2020 - Adriano Santana dos Santos - Rebaixamento de guia na rotatória situada na altura do nº 251 da Rua Assuero Milani (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-340. Despachada
26
 Indicação nº 16980/2020 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de obstáculo para impedir trânsito de motos na viela situada ao lado do número 294 da Avenida Victório Baradel (Jardim Santa Gertrudes) – CEP. 13205-260. Despachada
27
 Indicação nº 16981/2020 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias na altura do número 33 da Rua Manoel José de Carvalho (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-020. Despachada
28
 Indicação nº 16982/2020 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco na altura do número 30 da Rua Pedro Augusto de Oliveira (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13.205-370. Despachada
29
 Indicação nº 16983/2020 - Adriano Santana dos Santos - Rebaixamento de copa de árvore na esquina da Avenida Fernando Arens com a Rua Santa Catarina (Vila Progresso). Despachada
30
 Indicação nº 16984/2020 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias na altura do número 27 da Rua Major Sucupira (Centro) - CEP: 13201-016. Despachada
31
 Indicação nº 16985/2020 - Rafael Antonucci - Vistoria em árvore na Rua Maestro Francisco Farina, defronte ao n° 272 (Vila Progresso) - CEP: 13202-250. Despachada
32
 Indicação nº 16986/2020 - Rafael Antonucci - Remoção de árvore defronte ao n° 152 localizada na Rua Humberto Primo (Bairro Colônia) - CEP: 13219-644. Despachada
33
 Indicação nº 16987/2020 - Rafael Antonucci - Remoção de árvore defronte ao n° 163 localizada na Rua Major Paulo Maria Gonzaga de Lacerda (Vila Progresso) - CEP: 13202-273. Despachada
34
 Indicação nº 16988/2020 - Rafael Antonucci - Substituição do acionador de pedestres no semáforo localizado na Avenida Dr. Antenor Soares Gandra defronte aos números 584 e 589 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-335. Despachada
35
 Indicação nº 16989/2020 - Rafael Antonucci - Notificação de proprietário do imóvel de n° 64 da Rua Atibaia para corte de mato e limpeza (Bairro Colônia) – CEP: 13219-816. Despachada
36
 Indicação nº 16990/2020 - Rafael Antonucci - Melhorias na Praça Vailton Leão Domingues (Jardim do Lírio). Despachada
37
 Indicação nº 16991/2020 - Rafael Antonucci - Nivelamento e colocação de cascalho na Rua Francisco Piassi (Bairro Terras de São Francisco) – CEP: 13218-561. Despachada
38
 Indicação nº 16992/2020 - Rafael Antonucci - Substituição de lâmpadas queimadas nas vias do Bairro Terras de São Francisco – CEP: 13218-561. Despachada
39
 Indicação nº 16993/2020 - Rafael Antonucci - Implantação de guias e calçadas ao longo da Av. Maria Negrini Negro (Bairro Caxambu) – CEP: 13218-745. Despachada
40
 Indicação nº 16994/2020 - Rafael Antonucci - Reparos na pavimentação asfáltica da Av. Carlos Ângelo Mathion (Jardim Tamoio). Despachada
41
 Indicação nº 16995/2020 - José Roberto Nicolai - Elevação da guia de passeio público na Dr. Antenor Soares Gandra, 823 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-335. Despachada
42
 Indicação nº 16996/2020 - José Roberto Nicolai - Melhorias na iluminação na viela situada na Rua Irmã Francisca Joseph Goossens, 41(Vila São João Batista) - CEP: 13218-364. Despachada
43
 Indicação nº 16997/2020 - José Roberto Nicolai - Retirada de partes de uma árvore cortada na Rua Profa. Benedita Siqueira de Godói, 130 (Jardim Roma) - CEP: 13218-391. Despachada
44
 Indicação nº 16998/2020 - José Roberto Nicolai - Substituição da lixeira da Praça Salim Gebram por uma maior (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-260. Despachada
45
 Indicação nº 16999/2020 - José Roberto Nicolai - Retirada das pontas dos parafusos expostas, após retirada dos equipamentos de academia ao ar livre na Praça Salim Gebram, defronte à entrada do Paulista FC (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-260. Despachada
46
 Indicação nº 17000/2020 - José Roberto Nicolai - Revitalização da Praça situada na Av. Armênio Ladeira, altura do nº 296 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-310. Despachada
47
 Indicação nº 17001/2020 - José Roberto Nicolai - Remoção de três árvores na Av. Dr. Hélio Campos, uma na altura do nº 50 e duas defronte ao nº 73 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-290. Despachada
48
 Indicação nº 17002/2020 - José Roberto Nicolai - Estudo com revisão da sinalização de solo da Av. Armênio Ladeira, altura dos nº 100-120 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-310. Despachada
49
 Indicação nº 17003/2020 - José Roberto Nicolai - Fiscalização quanto à proibição de pesca no lago do Vale Azul II (Caxambu). Despachada
50
 Indicação nº 17004/2020 - José Roberto Nicolai - INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS DA GUARDA MUNICIPAL NA AV. DR. HÉLIO CAMPOS, 100 (JARDIM PACAEMBU) - CEP: 13218-290. Despachada
51
 Indicação nº 17005/2020 - Edicarlos Vieira - Implantação dos serviços de coleta de lixo na Rua das Lágrimas (Bairro Bom Jardim). Despachada
52
 Indicação nº 17006/2020 - Edicarlos Vieira - Conclusão do sistema de escoamento de águas pluviais na Av. da Uva (Bairro do Poste) – CEP 13213-235. Despachada
53
 Indicação nº 17007/2020 - Edicarlos Vieira - Pavimentação, com asfalto ecológico, da Rua Chalé (Bairro Bom Jardim). Despachada
54
 Indicação nº 17008/2020 - Edicarlos Vieira - Pavimentação, com asfalto ecológico, da Rua das Lágrimas (Bairro Bom Jardim). Despachada
55
 Indicação nº 17009/2020 - Edicarlos Vieira - Instalação de lixeiras tipo “container” na Rua Ferraz de Menezes (Bairro Água Doce). Despachada
56
 Indicação nº 17010/2020 - Edicarlos Vieira - Remoção de árvore na Rua Joaquim Gonçalves Neto, defronte do nº. 73 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13213-487. Despachada
57
 Indicação nº 17011/2020 - Edicarlos Vieira - Remoção de árvore na Rua Nestor Chagas, à altura do nº. 164 (Jardim das Tulipas) – CEP: 13212-720. Despachada
58
 Indicação nº 17012/2020 - Edicarlos Vieira - Implantação de redutor de velocidade na Rua Oito do Jardim Novo Horizonte – CEP 13212-461. Despachada
59
 Indicação nº 17013/2020 - Edicarlos Vieira - Desinsetização e desratização na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
60
 Indicação nº 17014/2020 - Edicarlos Vieira - Substituição das lâmpadas incandescentes por de LED na Rua Pastor Matheus do Prado (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
61
 Indicação nº 17015/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos em trecho da Rua Zuferey (Vila Progresso). Despachada
62
 Indicação nº 17016/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na esquina das Ruas Senador Bento Pereira Bueno e Dr. Antônio Lopes de Oliveira (Vila Progresso). Despachada
63
 Indicação nº 17017/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Maceió, defronte do nº. 256 (Vila Maria Genoveva). Despachada
64
 Indicação nº 17018/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na esquina das Ruas Maestro José Bovolenta e Dr. Antônio Lopes de Oliveira (Vila Progresso). Despachada
65
 Indicação nº 17019/2020 - Romildo Antonio da Silva - Construção de área de lazer na Rua João Manzan (Jardim das Tulipas). Despachada
66
 Indicação nº 17020/2020 - Romildo Antonio da Silva - Troca de boca-de-lobo na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao nº. 1.157 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13212-461. Despachada
67
 Indicação nº 17021/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de guias, sarjetas, calçada e recapeamento da Av. Dr. Walter Gossner (Bairro Ivoturucaia) – CEP: 13.218-840. Despachada
68
 Indicação nº 17022/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Pavimentação asfáltica da Av. Luiz Crivelaro (Vila Esperança) – CEP: 13203-812. Despachada
69
 Indicação nº 17023/2020 - Leandro Palmarini - Implantação de iluminação em ponto de parada de ônibus na Av. Capitão Francisco Copelli e corte de mato no entorno (Jardim Tarumã). Despachada
70
 Indicação nº 17024/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Repinte da sinalização de solo da Rua Congo (Jardim Bonfiglioli) – CEP: 13207-340. Despachada
71
 Indicação nº 17025/2020 - Cícero Camargo da Silva - Remoção e/ou substituição de árvore localizada na esquina da Rua João Batista de Farias Paes com a Rua Bela Vista (Bairro Bela Vista) – CEP. 13.207-780. Despachada
72
 Indicação nº 17026/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Demarcação de sinalização de solo em todos os pontos que receberam recapeamento na Av. Dr. Cavalcanti (Centro). Despachada
73
 Indicação nº 17027/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Demarcação de vaga de estacionamento para deficientes na Rua Cecília Meireles, 263 (Jardim Rio Branco). Despachada
74
 Indicação nº 17028/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Conserto de tampa de poço de visita (PV) na Alameda das Sibipirunas, cruzamento com a Rua Maria Irias dos Santos (Bairro Rio Acima) – CEP.13.215-810. Despachada
75
 Indicação nº 17029/2020 - Faouaz Taha - Tombamento, por Decreto Municipal, dos seguintes imóveis: Casa Rosa, Estação Ferroviária de Jundiaí e Pinacoteca Diógenes Duarte Paes. Despachada
76
 Indicação nº 17030/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização da Quadra do final da Rua Antônio Lorenzon (Jardim Sales). Despachada
77
 Indicação nº 17031/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Término do asfalto na Rua Antônio Lorenzon – Jardim Sales. Despachada
78
 Indicação nº 17032/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de academia Ar livre na área de lazer no final da Rua Antônio Lorenzon - Jardim Sales. Despachada
79
 Indicação nº 17033/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Volta do funcionamento das atividades esportivas em espaços particulares no município, como campos de clubes para realização de amistosos e lazer, observando as exigências estabelecidas nos protocolos da secretaria de saúde e demais órgãos, durante o período de enfrentamento ao COVID-19. Despachada
80
 Indicação nº 17034/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reforma urgente na escada da Viela Mongaguá, localizada Rua Idalina Gonçalves Dias (Bairro Jardim São Camilo). Despachada
81
 Indicação nº 17035/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Raspagem de guia e varrição na Rua Eunice Yarid Silva (Jardim Califórnia). Despachada
82
 Indicação nº 17036/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente corte de mato, limpeza e desassoreamento do córrego lindeiro a Rua Ubá (Jardim Tarumã). Despachada
83
 Requerimento ao Plenário nº 320/2020 - Valdeci Vilar Matheus - INFORMAÇÕES do Executivo sobre asfaltamento da Avenida Luiz Crivelaro (Vila Esperança). Aprovado(a)

Vereadores Presentes [17]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Ausências Justificadas [1]: Eng.° Marcelo Gastaldo / REP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Moção nº 339/2020 Colegiado de Vereadores - APELO ao Governo do Estado pela suspensão do leilão da área da Unidade de Coordenação da Fauna da Associação Mata Ciliar em Jundiaí, e posterior doação à entidade. Aprovado(a)
em urgência.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12923/2019 Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir a hipótese de pessoas condenadas por violência contra a mulher. (CJ 1.003; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12923/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13091/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - Institui a “Campanha de CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA BENGALA VERDE”. (CJ 1.188; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Adiado
para a sessão ordinária de 1.º/09/2020.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13091/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13091/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13212/2020 Prefeito Municipal - Institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal; e revoga leis correlatas. (DF 21; CJ 1.361/1.388; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples) Excluído da pauta
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13212/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 13212/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13212/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Colegiado de Vereadores - Inclui, dentre as proibições, a utilização de animais para obtenção de benefício ou vantagem pessoal de terceiros. Matéria não votada
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Faouaz Taha - Acrescenta a revogação das Leis 4.164/93 e 8.939/2018. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 3 - Cristiano Lopes - Suprime da abrangência da lei os animais de grande porte usados para fins de transporte humano, carga e tração de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais. Matéria não votada
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13226/2020 José Roberto Nicolai - Institui a Campanha de Incentivo à Música. (CJ 1.383; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 13226/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cristiano Lopes Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13226/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13231/2020 Prefeito Municipal - Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Jundiaí. (CJ 1.390; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13231/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13231/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13069/2019 Paulo Sergio Martins - Denomina “Praça LUIZA SCHMIDT SOTO” a Praça “F”, situada na Rua Gênova, no loteamento Morada Mediterrânea, no Bairro Cecap. (CJR; quorum: maioria simples) Adiado
para a sessão ordinária de 15 de setembro de 2020.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13069/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13199/2020 Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Silas Ramos da Silva, Valdeci Vilar Matheus - Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13199/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13219/2020 Prefeito Municipal - Denomina "Rua Geroncio Pereira da Silva", a via localizada entre a Rua Benedito Basílio de Souza Filho e a Rua Tupã (Jardim São Camilo). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13219/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Moção nº 338/2020 Colegiado de Vereadores - APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados, para urgente inclusão na ordem do dia, da votação do PL 3.332/20, do Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP), que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários. Aprovado(a)
em urgência.
11
 Turno Único do Moção nº 336/2020 Paulo Sergio Martins, Rogério Ricardo da Silva - APELO ao Governo do Estado para que se mantenha o Tenente-Coronel Eduardo Yasui, no comando do 49º Batalhão da Polícia Militar de Jundiaí. Aprovado(a)
em urgência.
12
 Turno Único do Moção nº 332/2020 Antonio Carlos Albino - REPÚDIO ao PL nº 250/2020, de autoria dos Deputados Estaduais Paulo Fiorilo e José Américo (PT-SP), que altera a Lei nº 10.705, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a sessão ordinária de 25 de agosto de 2020.
13
 Turno Único do Moção nº 333/2020 José Roberto Nicolai - APOIO a Lei Federal Nº 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), da Presidência da República, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Encerramento: às 13:21 hs