Sessão Plenária

11ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

18 de abril de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Ofício Presidência nº. 22, da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta ao Of. PR/DL 112/2017, referente ao Projeto de Lei nº. 12.210, do Vereador Wagner Ligabó.

2. Ofício Presidência nº. 23, da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta ao Of. PR/DL 113/2017, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 1.018, do Vereador Gustavo Martinelli.

3. Ofício nº 714/2017/SCTIE/MS, do Ministério da Saúde, em resposta à Moção nº 3/2017, de autoria do Vereador Cícero Camargo da Silva.

4. Ofício nº 715/2017/SCTIE/MS, do Ministério da Saúde, em resposta à Moção nº 3/2017, de autoria do Vereador Cícero Camargo da Silva.

5. Ofício nº 739/2017/SCTIE/MS, do Ministério da Saúde, em resposta à Moção nº 420/2016, de autoria do Vereador Eliezer Barbosa da Silva.

6. Ofício-SEI nº 888/2017/GP-DGI, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, em resposta à Moção nº 19, de autoria do Vereador Gustavo Martinelli.
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete

01. Ofício DAE / DJU nº 52/2017, da DAE S/A, em resposta ao ofício PR/GA 55/2107, que solicitou informações referente a denúncia recebida por meio da Tribuna Livre desta Casa

02. Convite da Prefeitura Municipal de Jarinu para as comemorações cívicas do aniversário de 68 anos de Emancipação Político-Administrativa de Jarinu.

03. Ofício C.CCM nº 648/2017-TC 1030/003/08, do TRibunal de Contas de São Paulo, sobre acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí e a empresa Saúvas Empreendimentos e Construções LTDA.

03. Of. GP.L nº 64/2017 encaminhando fluxo de caixa relativo ao mês de abril.

04. Carta de Professores de Escolas Municipais reivindicando apoio de Vereadores para que não aprovem nenhuma lei que altere a carga horária dos professores ou que acabe com o período integral.

05. Ofício nº 10/17 solicitando autorização para que no dia 28/01/2017, a partir das 15h30, os alunos da Associação Almater possam fazer uma visita às dependências da CMJ.

06. Ofício 14 prot. 211 Liv 17 Pag. 43 - do Bispo Diocesano Dom Vicente Costa, convidando para encontro entre o Bispo, Deputados, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores de Municípios que compõem a Diocese de Jundiaí, dia 15 de maio, das 09h00 às 11h30.

07. Ofício Jr - 003/17, do Deputado Estadual Junior Aprillanti, solicitando reserva do Plenário para o dia 24 de abril, às 19h00.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
1 - Sr. Wilson Ribeiro da Silva

2 - Srª. Fe Juncal

3 - Sr. Marcos Tebom
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1023/2017 - Antonio Carlos Albino - Exige, de empresas de locação de veículos, recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA no Município, para fins de concessão da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial.
2
 Projeto de Lei nº 12230/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Institui a SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL (segunda semana de abril).
3
 Projeto de Lei nº 12231/2017 - Paulo Sergio Martins - Prevê gratuidade, para veículos oficiais em serviço, para a utilização de estacionamentos particulares.
4
 Projeto de Lei nº 12232/2017 - Paulo Sergio Martins - Prevê defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito.
5
 Projeto de Lei nº 12233/2017 - Paulo Sergio Martins - Prevê sanções administrativas pelo uso de drogas ilícitas nos locais que especifica.
6
 Projeto de Lei nº 12234/2017 - Edicarlos Vieira - Institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DO NASCITURO E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.
7
 Projeto de Lei nº 12235/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Prevê, no funcionalismo público municipal, treinamento anual para uso e manuseio do Desfibrilador Externo Automático-DEA.
8
 Projeto de Lei nº 12236/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Altera a Lei 3.496/1989, que instituiu a Campanha de Prevenção da AIDS, para denominá-la Campanha DEZEMBRO VERMELHO e dar providências correlatas.
9
 Projeto de Lei nº 12237/2017 - Cícero Camargo da Silva - Veda acesso a estabelecimento público ou privado com objeto que encubra a face.
10
 Projeto de Lei nº 12238/2017 - Prefeito Municipal - Institui o Diploma do Mérito Amigo da Guarda Municipal, de validade anual.
11
 Projeto de Lei nº 12239/2017 - Cícero Camargo da Silva - Altera a Lei 2.722/1984, que prevê hortas comunitárias nas escolas da rede municipal de ensino, para que estas sejam orgânicas.
12
 Moção nº 24/2017 - Rafael Antonucci - APOIO ao Projeto de lei 7.120/17, do Deputado federal RONALDO MARTINS, que altera o Código Penal para tornar qualificados os crimes de lesão corporal e homicídio praticados contra profissional da educação.
13
 Projeto de Lei nº 12221/2017 - Romildo Antonio da Silva - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Exige sistema de desarme automático de segurança em bomba de posto de revenda de combustíveis e veda, após sua ativação, prosseguir com o abastecimento do veículo; e dá providência correlata.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1301/2017 - Paulo Sergio Martins - Poda das árvores "Ficus" da Rua João Barbosa, altura nº 21 (Jardim do Lago). Despachada
2
 Indicação nº 1302/2017 - Paulo Sergio Martins - Poda das árvores na Rua dos Pinheiros, nº. 285, esquina com a Rua Durval Knox da Veiga (Jardim Novo Mundo). Despachada
3
 Indicação nº 1303/2017 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvore na Rua Guilherme Schuller esquina com Rua do Retiro (Jardim Planalto). Despachada
4
 Indicação nº 1304/2017 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensivas pela Guarda Municipal no Bairro Parque Cidade Jardim Fase I. Despachada
5
 Indicação nº 1305/2017 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização pelos Agentes de Trânsito, de veículos estacionados de forma irregular na Rua Hugo Brandini (Jardim Adélia) Despachada
6
 Indicação nº 1306/2017 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensivas pela Guarda Municipal nas ruas de Vila Formosa, próximo a rua Dr Amadeu Sacchi. Despachada
7
 Indicação nº 1307/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e remoção de entulho ao lado do nº. 1.420, da Av. Antenor Soares Gandra (Jardim Adélia). Despachada
8
 Indicação nº 1308/2017 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando melhorias no trânsito no cruzamento da Rua Siqueira de Moraes com a Av. dos Ferroviários (Centro). Despachada
9
 Indicação nº 1309/2017 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Vitória, proximidades do nº. 376 (Vila Maria Genoveva). Despachada
10
 Indicação nº 1310/2017 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na faixa de pedestre da Rua XV de Novembro, cruzamento com a Rua Dr. Torres Neves (Centro). Despachada
11
 Indicação nº 1311/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de placa toponímica na Rua Oswaldo Conejo (Conjunto Habitacional Vista Alegre). Despachada
12
 Indicação nº 1312/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de entulho da Rua João Forner (Conjunto Habitacional Vista Alegre). Despachada
13
 Indicação nº 1313/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de carcaça de carro na altura do nº 250 da Rua João Forner (Conjunto Habitacional Vista Alegre). Despachada
14
 Indicação nº 1314/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de tampa de bueiro situado na Rua André Costa, na altura do nº 730 (Cecap). Despachada
15
 Indicação nº 1315/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de entulho no Bloco 58, situado na Rua Uva Patrícia, nº 22 (Morada das Vinhas). Despachada
16
 Indicação nº 1316/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do Bloco 58, situado na Rua Uva Patrícia (Morada das Vinhas). Despachada
17
 Indicação nº 1317/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem das calçadas na Rua Uva Patrícia, mas proximidades do Bloco 43 (Morada das Vinhas). Despachada
18
 Indicação nº 1318/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza nos bueiros da Rua André Costa (Cecap). Despachada
19
 Indicação nº 1319/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura de faixa de pedestres, na altura do nº 81, na Av. Antônio Segre (Vila Municipal). Despachada
20
 Indicação nº 1320/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura de faixa de pedestres, na altura do nº 313, na Rua Anchieta (Centro). Despachada
21
 Indicação nº 1321/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Avenida Navarro de Andrade, toda a extensão, Parque Centenário. Despachada
22
 Indicação nº 1322/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato no Centro Comunitário e Área de Lazer Parque Centenário – Praça Frederico Fellini, Parque Centenário. Despachada
23
 Indicação nº 1323/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Melhoria no sistema de drenagem do campo de areia do Centro Comunitário e Área de Lazer Parque Centenário – Praça Frederico Fellini, Parque Centenário. Despachada
24
 Indicação nº 1324/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Raulino Baptista Bulhões, Conjunto Residencial Videira, Chácara Pai Jacó. Despachada
25
 Indicação nº 1325/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Uva Itália, Conjunto Habitacional Morada das Vinhas, Moradas das Vinhas. Despachada
26
 Indicação nº 1326/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Troca de lâmpadas de iluminação pública na Rua José Firmino Temoteo, defronte ao nº 75, Parque Continental. Despachada
27
 Indicação nº 1327/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Ordival Righi, toda a extensão, Corrupira. Despachada
28
 Indicação nº 1328/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato nas Travessas da Rua Ordival Righi, Corrupira. Despachada
29
 Indicação nº 1329/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua João Augusto Cruz, toda a extensão (principalmente trecho não asfaltado no fim da via), Corrupira. Despachada
30
 Indicação nº 1330/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua de Contôrno (continuação da Rua Uva Itália) e suas travessas, Corrupira. Despachada
31
 Indicação nº 1331/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada do Viaduto São João Batista (Ponte São João). Despachada
32
 Indicação nº 1332/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de faixas de pedestre no cruzamento da rua Ernesto Diederichsen com a rua XV de Novembro (Vila Argos Nova). Despachada
33
 Indicação nº 1333/2017 - Roberto Conde Andrade - Instalação de semáforo inteligente na Av. Antônio Pincinato em frente ao condomínio Alpha (Vila Alvorada). Despachada
34
 Indicação nº 1334/2017 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento e aplicação de pedrisco nas ruas do bairro Portal dos Medeiros. Despachada
35
 Indicação nº 1335/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura e demarcação de vagas de estacionamento na rua Henrique Rocha Bloch em toda sua extensão (Vila Alati). Despachada
36
 Indicação nº 1336/2017 - Roberto Conde Andrade - Estudos para instalação de grades de proteção no Viaduto São João Batista (Ponte São João). Despachada
37
 Indicação nº 1337/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Pintura na Unidade Básica de Saúde do Rio Acima, na Avenida Geraldo Azzoni, n.º 11 (Rio Acima). Despachada
38
 Indicação nº 1338/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Retirada e armazenamento de mobiliário público na Unidade Básica de Saúde do Rio Acima (Rio Acima). Despachada
39
 Indicação nº 1339/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Instalação de telas nas janelas, proteção nas frestas das portas e aplicação de inseticida na Unidade Básica de Saúde do Rio Acima (Rio Acima). Despachada
40
 Indicação nº 1340/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de botoeiras nos semáforos na Avenida Humberto Cereser, altura do n.° 2.773 (Bairro Caxambu). Despachada
41
 Indicação nº 1341/2017 - Gustavo Martinelli - Realização de campanha integrada das Unidades de Gestão de Promoção de Saúde e de Educação para prevenção à bronquiolite e à meningite nas escolas de Jundiaí. Despachada
42
 Indicação nº 1342/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato e limpeza na Rua Doutor Ramiro de Araújo Filho, em especial no trecho próximo ao cruzamento com a Rua Corumbataí (Vila Formosa). Despachada
43
 Indicação nº 1343/2017 - Faouaz Taha - Tapamento de buracos nas proximidades dos números 843 e 1226 da Rua Adelino Martins (Jardim das Tulipas). Despachada
44
 Indicação nº 1344/2017 - Faouaz Taha - Instalação de defensa metálica na Avenida Doutor Manoel Ildefonso Archer de Castilho, às margens do córrego (Parque da Represa). Despachada
45
 Indicação nº 1345/2017 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza no entorno da EMEB Ivo de Bona (Pq. Almerinda Chaves). Despachada
46
 Indicação nº 1346/2017 - Edicarlos Vieira - Designação de agente comunitário de saúde para a UBS do Bairro Fazenda Grande. Despachada
47
 Indicação nº 1347/2017 - Edicarlos Vieira - Desassoreamento do rio que atravessa o Bairro Retentem. Despachada
48
 Indicação nº 1348/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de caçamba pública para descarte de resíduos na Estrada Municipal São Jorge, 84 (Bairro Mato Dentro). Despachada
49
 Indicação nº 1349/2017 - Edicarlos Vieira - Urgente corte de mato, limpeza e dedetização em área pública na Rua David Zoilo Morandini, altura do nº 470 (Jd. Paulista II). Despachada
50
 Indicação nº 1350/2017 - Edicarlos Vieira - Contratação de professores para o CEMEJA na EMEB Ivo de Bona (Pq. Almerinda Chaves). Despachada
51
 Indicação nº 1351/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Limpeza periódica da Esplanada Monte Castelo (Centro). Despachada
52
 Indicação nº 1352/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato, limpeza e revitalização da Área de Lazer Ivete do Carmo Pinto (Vila Esperança). Despachada
53
 Indicação nº 1353/2017 - Antonio Carlos Albino - Sinalização de solo e demarcação de locais de estacionamento na rua Tupinambás (Jardim Guanabara). Despachada
54
 Indicação nº 1354/2017 - Antonio Carlos Albino - Solicita cumprimento do artigo 2.º do Decreto Executivo 26.776/2016 o qual determina prazo de 60 dias para início de cobrança de estacionamento rotativo por meio de telefonia celular. Despachada
55
 Indicação nº 1355/2017 - Antonio Carlos Albino - Concessão administrativa de uso para o Grupo de Escoteiros do Ar de imóvel público situado na Av. Antonio Pincinato, ao lado número 1.500 (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
56
 Indicação nº 1356/2017 - Antonio Carlos Albino - Poda de mato Av. Manoel Teixeira Cabral, trecho entre a Av. Antonio Pincinato e o Clube Uirapuru. Despachada
57
 Indicação nº 1357/2017 - Antonio Carlos Albino - Poda mato na Av. Luiz José Sereno, após Posto Avançado 11 da Guarda Municipal. Despachada
58
 Indicação nº 1358/2017 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de bocas de lobo localizadas entre os números 254 e 264 da Rua Vagner de Souza (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
59
 Indicação nº 1359/2017 - Adriano Santana dos Santos - Realização de mutirão nas vias públicas do município para desobstrução e limpeza de bocas de lobo. Despachada
60
 Indicação nº 1360/2017 - Rafael Antonucci - Instalação de academia ao ar livre na Praça Professor Eugênio de Santis (Parque Colônia). Despachada
61
 Indicação nº 1361/2017 - Rafael Antonucci - Recapeamento da Avenida Comendador Antonio Borin (Caxambu). Despachada
62
 Indicação nº 1362/2017 - Rafael Antonucci - Recapeamento da Av. Humberto Cereser, na extensão compreendida entre o Vale Azul e a entrada para o bairro Roseira. Despachada
63
 Indicação nº 1363/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para a revitalização da área verde existente na esquina das ruas José Alves da Silva e Benedicto Silva (Jardim do Lírio). Despachada
64
 Indicação nº 1364/2017 - Rafael Antonucci - Revitalização da praça existente na esquina da Rua Hermógenes Bisquolo e Av. Romeu Pellicciari (Jardim Pacaembu). Despachada
65
 Indicação nº 1365/2017 - Rafael Antonucci - Notificação ao proprietário da área verde localizada ao lado do n.º 499 da Av. Monsenhor Venerando Nalini (antigo Restaurante Carpas), para corte do mato nos alambrados e limpeza da calçada. Despachada
66
 Indicação nº 1366/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para parceria com o Nacional Atlético Clube (Vila Arens). Despachada
67
 Indicação nº 1367/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza na Praça Manoel Teixeira Paschoa, situada na Rua Alexandre Vaccari (Vila Alati). Despachada
68
 Indicação nº 1368/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas da Rua Alberto Langue, em toda sua extensão (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
69
 Indicação nº 1369/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza na pista de caminhada localizada na Rua Londrina, próximo ao CECE Francisco Álvaro Siqueira Neto, e suas adjacências (Vila Maringá). Despachada
70
 Indicação nº 1370/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza na Praça Juvenal Dutra, localizada entre a Rua José Busato e a Av. Dr. Adoniro Ladeira (Vila Anchieta). Despachada
71
 Indicação nº 1371/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza de área na Avenida Doutor Adoniro Ladeira, defronte ao número 520 (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
72
 Indicação nº 1372/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza no início da Rua Jair Peres e da Rua Osvaldo Coelho de Lima (Vila Jundiainópolis). Despachada
73
 Indicação nº 1373/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza na Avenida Odila Azzalin (Parque Residencial Anchieta). Despachada
74
 Indicação nº 1374/2017 - Cícero Camargo da Silva - Pintura de faixa de pedestres na Rua Bom Jesus de Pirapora, na altura do cruzamento com a Rua Jundiainópolis (Vila Aiello). Despachada
75
 Indicação nº 1375/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para instalação de redutor de velocidade na Rua Lino Pizol (Vila Maringá). Despachada
76
 Indicação nº 1376/2017 - Cícero Camargo da Silva - Passagem de máquina niveladora na Rua Abrahão Farrão e na Estrada Bairro Jundiaí Mirim, próximo ao DEBEA (Chácara São Francisco). Despachada
77
 Indicação nº 1377/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e retirada de materiais inservíveis na Rua Pedro Alexandrino próximo ao nº 572 (Anhangabaú). Despachada
78
 Indicação nº 1378/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos na Rua João Benati próximo a Praça Professor Edmira Silva (Jardim Petrópolis). Despachada
79
 Indicação nº 1379/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Cananéia em frente ao n° 100 (Jardim Petrópolis). Despachada
80
 Indicação nº 1380/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo e alteração das vagas de estacionamento da rua José Bonifácio de Andrade e Silva (Vila Cacilda). Despachada
81
 Indicação nº 1381/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Dom Amaury Castanho em frente ao n° 140 (Anhangabaú). Despachada
82
 Indicação nº 1382/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Raspagem de guias/sarjetas nos Bairros Vila Cacilda, Vila Loyola e Anhangabaú. Despachada
83
 Indicação nº 1383/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco no acesso João da Silveira Franco (Vila Rami). Despachada
84
 Indicação nº 1384/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Melhorias no transporte público no bairro Eloy Chaves com ênfase nas linhas 941A, 941B, 900 e 940. Despachada
85
 Indicação nº 1385/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de Apiário Municipal na Serra do Japi para atender requisitos da merenda escolar fornecida pela PMJ. Despachada
86
 Indicação nº 1386/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Inspeção geral e reparo emergencial das coberturas (telhados) de todos os Terminais Urbanos de Transporte Público. Despachada
87
 Indicação nº 1387/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de guias, sarjetas e redes de águas pluviais na Av.: Nami Azém, entre os números 1985 e 3165. (Bairro Colônia). Despachada
88
 Indicação nº 1388/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de rede de água potável na Av. Nami Azém, no trecho entre os números 2808 e 3093 (Bairro Colônia). Despachada
89
 Indicação nº 1389/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Revitalização da Área de Lazer Ivete do Carmo, situada na Av. Nações Unidas, 1538 na (Vila Esperança). Despachada
90
 Indicação nº 1390/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Repinte da demarcação de solo em toda a extensão da Av. Nações Unidas, desde o bairro Agapeama até a Vila Esperança. Despachada
91
 Indicação nº 1391/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Recomposição do pavimento asfáltico deteriorada por manutenção da DAE/SA na Rua Nair Delimoli Mingorance, defronte ao número 157 (Vila Esperança). Despachada
92
 Indicação nº 1392/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza nas margens do Rio Jundiaí (Jardim Tulipas). Despachada
93
 Indicação nº 1393/2017 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato da Praça Guido Fredo (Parque Residencial Anchieta). Despachada
94
 Indicação nº 1394/2017 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção no trecho de terra da Rua Hermínio Calefo (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
95
 Indicação nº 1395/2017 - Romildo Antonio da Silva - Intensificação da fiscalização de trânsito no entorno da Praça da Catedral (Centro). Despachada
96
 Indicação nº 1396/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza na Praça Pedro Machado (Engordadouro). Despachada
97
 Indicação nº 1397/2017 - Romildo Antonio da Silva - Estudos para a criação de canal para comunicação de crimes e condutas delituosas e ilegais via WhatsApp, com ligação direta com a Guarda Municipal de Jundiaí. Despachada
98
 Indicação nº 1398/2017 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de um amplo Programa para orientação de coleta, descarte e reaproveitamento sustentável do lixo. Despachada
99
 Indicação nº 1399/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instituir junto a Guarda Municipal de Jundiaí a Patrulha de Proteção e Defesa Animal. Despachada
100
 Indicação nº 1400/2017 - Romildo Antonio da Silva - Repintura de faixa de pedestres no cruzamento entre as ruas São Francisco de Sales e Bom Jesus de Pirapora (Vila Salermo). Despachada
101
 Indicação nº 1401/2017 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buraco localizado na Rua Vinte e Três de Maio, altura do número 454 (Vianelo). Despachada
102
 Indicação nº 1402/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 110 da Rua Luiz Benachio (Jardim Carpas). Despachada
103
 Indicação nº 1403/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Santana (Vila Santana). Despachada
104
 Indicação nº 1404/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 474 da Rua Vinte de Três de Maio (Vianelo). Despachada
105
 Indicação nº 1405/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Avenida São Paulo (Vila Arens). Despachada
106
 Indicação nº 1406/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Cuiabá (Vila Maria Genoveva). Despachada
107
 Indicação nº 1407/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de valeta na Rua Apolo de Almeida, em frente ao número 255 (Vila Comercial). Despachada
108
 Indicação nº 1408/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Francisco Panzoldo (Vila Comercial). Despachada
109
 Indicação nº 1409/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Avenida Doutor Adoniro Ladeira, esquina com a Rua José Francisco Panzoldo (Vila Maringa). Despachada
110
 Indicação nº 1410/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de depressão no asfalto da Rua Castinalta Martins, altura do número 200, (Jardim Martins). Despachada
111
 Indicação nº 1411/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na esquina da Rua Paraná com a Rua Maringá (Vila Maringá). Despachada
112
 Requerimento à Presidência nº 78/2017 - Edicarlos Vieira - SOLICITAÇÃO ao Deputado federal MIGUEL HADDAD de apresentação de emenda parlamentar visando à obtenção de recursos para construção de pista de “skate” no Vetor Oeste de Jundiaí. Deferido
113
 Requerimento à Presidência nº 79/2017 - Edicarlos Vieira - SOLICITAÇÃO ao Deputado federal MIGUEL HADDAD de apresentação de emenda parlamentar visando à obtenção de recursos para asfaltamento das Ruas Augusta Teixeira Rodrigues, Dario Bochino e José Luís de Andrade (correspondentes à antiga Rua 8 do Parque Residencial Jundiaí e Parque Residencial Almerinda Chaves). Deferido
114
 Requerimento à Presidência nº 80/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento da Sra. MARIA DE LOURDES SILVA PRADO. Deferido
115
 Requerimento à Presidência nº 81/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento do Sr. ONIVALDO GALVANI. Deferido
116
 Requerimento à Presidência nº 82/2017 - Gustavo Martinelli - REALIZAÇÃO de Audiência Pública para debate do Projeto de Lei Complementar n.º 1.018, de autoria do Vereador Gustavo Martinelli, que altera a Lei Complementar 518/2012, que veda, no Território de Gestão da Serra do Japi, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos, para ampliar esse prazo. Deferido
117
 Requerimento à Presidência nº 83/2017 - Adriano Santana dos Santos - PESAR pelo falecimento do jovem Thiago Kuwahara. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 126/2017 Faouaz Taha - Prevê, à Guarda Municipal, realização de ações de segurança junto a escolas. (CJ 130; CJR; CDCIS; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PELOJ 126/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 126/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11603/2014 Marcelo Roberto Gastaldo - Regula uso de aparelho portátil de reprodução de música em locais de acesso público. (CJ 571; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 02 de maio de 2017.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11603/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Doca Matéria não sujeita a votação.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 11603/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Altera as sanções previstas por infração à lei, para discriminar a advertência, excluir apreensão do equipamento e multa, e incluir a retirada do infrator do local e a possibilidade de acionamento de órgão de segurança pública. Aprovado(a)
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12214/2017 Prefeito Municipal - Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal, para modificar a descrição do cargo de Agente de Serviços Operacionais. (DF 9; CJ 108; CJR; CFO; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PL 12214/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12214/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12216/2017 Edicarlos Vieira - Veda a participação em licitações e a contratação de empresas cujos sócios ou proprietários tenham condenação por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública ou outros ilícitos que impliquem malversação de recursos públicos. (CJ 112; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12216/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Edicarlos Vieira - Retifica dispositivo. Aprovado(a)
5
 Turno Único do Moção nº 22/2017 Wagner Tadeu Ligabó - APOIO à posição do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, pela extinção da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical dos trabalhadores. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
6
 Turno Único do Moção nº 23/2017 Rafael Antonucci - APOIO à Medida Provisória 751/16, do Presidente da República, que institui o Programa Cartão-Reforma, de concessão de subvenção social familiar para compra de material de construção. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Pastor Roberto Conde / REP
2 Dika Xique Xique / PODE
3 Romildo Antonio / PSDB
4 Edicarlos Vieira / UNIÃO
5 Rafael Antonucci / PSDB
Encerramento: às 21:28 hs