Sessão Plenária

173ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

06 de dezembro de 2016 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [16]: Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Faltas [3]: Dr. Pacheco / PV, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB

Expediente Diversos
01. Carta s/nº, do Senado Federal, em resposta à Moção 410/2016, de autoria dos Vereadores Eliezer Barbosa da Silva e Rafael Turrini Purgato.
02. Carta s/nº, do Senado Federal, em resposta à Moção 408/2016, de autoria do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo.
03. Carta s/nº, do Senado Federal, em resposta à Moção 402/2016, de autoria do Vereador Paulo Eduardo Silva Malerba.
04. Ofício Protocolo nº 101.052/16, da Casa Civil do Estado de SP, em resposta à Moção 377/2016, de autoria do Vereador Eliezer Barbosa da Silva.
05. Ofício Protocolo nº 102.681/16, da Casa Civil do Estado de SP, em resposta à Moção 398/2016, de autoria do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo.
06. Ofício 0201/2016 - DEP AFS CD, do Gabinete do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, em resposta à Moção 413, de autoria do Vereador Valdeci Vilar Matheus.
07. Ofício G.S. nº 5725/2016 SISRAD nº 207017/2016, da Secretaria de Estado da Saúde, em reposta à Moção 416/2016, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
Expediente do Executivo
01. Of. GP.L. n.º 404/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.731, que altera a Lei 2.900/85, que instituiu o Dia do Rotary, para especificar tratar-se do “DIA DO ROTARY INTERNACIONAL” e prever providência correlata.

02. GPL 406/2016 - cópia de convênio com Serviço de Obras Sociais-SOS.
Expediente do Gabinete


1. Ofício de moradores ao Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí solicitando a permanência do direito de ir e vir no Loteamento Jardim Novo Mundo.
2. Convite da Faculdade de Medicina de Jundiaí para a Sessão Solene de outorga do Prêmio Desenvolvimento da Faculdade de 2016 e outorda de título de Mestre aos integrantes da 4.ª Turma do Curso de Pós Graduação – Mestrado Acadêmico em Ciências da Saúde, no dia 10 de dezembro, às 10h.
3. Convite do Comandante do GAC para a Passagem de Comando no dia 16 de dezembro, às 10h15, no Pátio Duque de Caxias.
4. Comunicado n.º CM28942/2016 do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros.
5. Ofício do Presidente do Sincomerciários, agradecendo a presença do Presidente da Câmara na Festa do Comerciário e Concurso Miss e Mister Comerciários.
6. Convite da Diretoria do Hospital Universitário de Jundiaí para a Missa em Ação de Graças pelo ano de 2016, no dia 16 de dezembro, 9h30, no anfiteatro do hospital.
7. Ofício C.SEB 2081/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – referência TC 000205/003/09 – contrato celebrado entre a FUMAS e FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda., para execução de obras de reforma da canalização do córrego do mato, alargamento de pista, drenagem de águas pluviais e pavimentação/recapeamento.
8. Ofício 559/2016 GIGOV/JD – TC 0352654-44/2011 – comunicando liberação de recurso financeiro.
9. Ofício 560/2016 GIGOV/JD – TC 0352654-44/2011 – comunicando liberação de recurso financeiro.
10. Ofício C.CCM 3925/2016 – referência TC 3095/003/08 – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com relação ao Contrato 133/08, de 11/09/08, firmado entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí e a empresa FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda.
11. Convite do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo para a Sessão Solene de entrega da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo, Dr.ª Marlene Campos Machado, no dia 9 de dezembro, às 19h30, no Plenário 1.º de maio.
12. Ofício 3398-A/2016-amp do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encaminhando ADIN, referente a Lei 8655/2016.
13. Ofício da Presidência da ATEAL solicitando atestado de funcionamento.
14. Convite do Grêmio Recretativo e Cultural Arco Íris Acadêmicos do Samba para o lançamento do enredo para 2017, no dia 10 de dezembro, às 20h, na Av. dos Ferroviários, 1760.
15. Ofício do Conselho Municipal de Política Territorial de Jundiaí, solicitando que seja colocado em pauta, para apreciação, o Projeto de Lei 12.063 de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins.
16. Convite da ESEF para a colação de Grau da Quadragésima Primeira Turma dos Licenciandos e Bacharelandos em Educação Física no dia 14 de dezembro, às 19h30 no Parque Municipal Comendador Antônio Carbonari.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Veto nº 31/2016 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.976, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para estender o benefício a idosos e mulheres a partir das 22h00.
2
 Projeto de Lei nº 12130/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Denomina “Rua EMA IVANIRA PELEGRINI” a Rua 1 do loteamento Jardim Tropical, no Núcleo Colonial Barão de Jundiaí.
3
 Projeto de Lei nº 12131/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Denomina "Parque ROBERTO ODA" a área pública localizada na Rua Roberto Gaspari, no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho (“Fazenda Grande”).
4
 Projeto de Lei nº 12132/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Redenomina "Rua RUBENE MARIA GIANNESCHI ORLANDO" o trecho apartado da Av. Prefeito Luís Latorre localizado no Parque Antonieta Cintra Chaves Gordinho ("Fazenda Grande"), na fase "Residencial dos Cravos".
5
 Moção nº 439/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - REPÚDIO aos Ministros da 1.ª turma do Supremo Tribunal Federal, que votaram pela procedência do Habeas Corpus 124.306, em que descriminaliza a prática do aborto até o terceiro mês de gestação.
6
 Moção nº 440/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Apoio ao Projeto de Lei Federal nº. 6.596/2016, do Deputado Takayama (PSC/PR), que dá nova redação ao art. 31-A da Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
7
 Moção nº 441/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - REPÚDIO à reestruturação e ao fechamento de agências do Banco do Brasil.
8
 Moção nº 442/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Apoio do Projeto de Lei n.º 819/2016, do Deputado Estadual Celino Cardoso (PSDB-SP), que dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros ou assemelhados para hospitais conveniados aos seus planos de saúde e dá outras providências.
9
 Moção nº 443/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - APELO ao Governador Geraldo Alckmin para que reavalie a decisão de alienar imóveis do Governo do Estado em Jundiaí.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 21004/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Intensificação das rondas da Guarda Municipal no Bairro Corrupira. Matéria não votada
2
 Indicação nº 21005/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Intensificação das rondas da Guarda Municipal no Bairro dos Fernandes. Matéria não votada
3
 Indicação nº 21006/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias em todo o Bairro Vila Esperança. Matéria não votada
4
 Indicação nº 21007/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do nº 1.113, na Av. das Nações Unidas (Vila Esperança). Matéria não votada
5
 Indicação nº 21008/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura de lombada na Av. André Costa, na altura da rotatória, próximo ao bloco 83 (Morada das Vinhas). Matéria não votada
6
 Indicação nº 21009/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco, na altura do nº 27, na Av. Samuel Martins (Vila Progresso). Matéria não votada
7
 Indicação nº 21010/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de bueiro na altura do nº 40, na Rua Ilha Bela (Jardim do Lago). Matéria não votada
8
 Indicação nº 21011/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Prof. João Luís de Campos, na altura do nº 217 (Vianelo Bonfiglioli). Matéria não votada
9
 Indicação nº 21012/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e sarjetas na Rua Vicente Pires Pardini, na altura do nº 173 (Jardim Estádio). Matéria não votada
10
 Indicação nº 21013/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento de asfalto na altura do nº 80, na Rua das Nações Unidas (Vila Esperança). Matéria não votada
11
 Indicação nº 21014/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Desratização e desinsetização de boca de lobo e bueiros nas proximidades do nº. 44 da Rua Gonçalo (Jardim São Camilo). Matéria não votada
12
 Indicação nº 21015/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Substituição de lâmpada queimada na Rua Nicolau Yarid, próximo ao n°. 251 (Vila Alvorada). Matéria não votada
13
 Indicação nº 21016/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Destoca de raiz em frente ao número 320 da Avenida Comendador Luiz Aiello (Vila Maringá) Matéria não votada
14
 Indicação nº 21017/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Recolhimento de galhos na Rua Manoel Aníbal Marcondes, em frente ao nº. 87 (Vila Rio Branco). Matéria não votada
15
 Indicação nº 21018/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Substituição de lâmpada queimada na Rua Adalberto Fischer, próximo ao n°. 150 (Torres de São José). Matéria não votada
16
 Indicação nº 21019/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Substituição de lâmpada queimada na Avenida São Camilo, próximo ao n°. 1158 (Jardim São Camilo). Matéria não votada
17
 Indicação nº 21020/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Substituição de lâmpada queimada na Rua Rangel Pestana, próximo ao n°. 1072 (Centro). Matéria não votada
18
 Indicação nº 21021/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Substituição de lâmpada queimada na Rua Doutor Humberto Soares de Camargo, próximo ao n°. 47 (Vila Hortolândia). Matéria não votada
19
 Indicação nº 21022/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Vistoria de duas árvores na Rua Jacarandá, em frente ao nº. 83 (Malota). Matéria não votada
20
 Indicação nº 21023/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Vistoria de árvore na Rua Paulo Gonzaga de Lacerda, em frente ao nº. 355 (Vila Arens). Matéria não votada
21
 Indicação nº 21024/2016 - José Adair de Sousa - Limpeza e corte de mato nas margens do córrego localizado na Avenida Doutor Gilberto Luiz Pereira da Silva, em frente ao nº 16 (Condomínio Doce Lar Bella Colônia), Cidade Nova. Matéria não votada
22
 Indicação nº 21025/2016 - José Adair de Sousa - Rondas ostensivas da Guarda Municipal nas Ruas Atibaia, Florindo Zambon, Alfredo Rodrigues de Paula, Antônio Henrique da Cunha, Alfredo Pizzocaro, José Artur Savieto e nas Avenidas Nami Azem, Moisés Raphael e Doutor Gilberto Luiz Pereira da Silva, Cidade Nova. Matéria não votada
23
 Indicação nº 21026/2016 - José Adair de Sousa - Limpeza e corte de mato no terreno público localizado entre a Rua Antônio Henrique da Cunha e a Avenida Francisco Pedroni, Cidade Nova. Matéria não votada
24
 Indicação nº 21027/2016 - José Adair de Sousa - Construção de playground e academia ao ar livre no terreno público localizado entre a Rua Antônio Henrique da Cunha e a Avenida Francisco Pedroni, Cidade Nova. Matéria não votada
25
 Indicação nº 21028/2016 - José Adair de Sousa - Corte de mato em toda a extensão da Avenida José de Fiore, Ponte São João. Matéria não votada
26
 Indicação nº 21029/2016 - José Adair de Sousa - Limpeza e desentupimento de bocas de lobo em toda a extensão da Avenida José de Fiore, Ponte São João. Matéria não votada
27
 Indicação nº 21030/2016 - José Adair de Sousa - Implementação de playground, academia ao ar livre, bancos e demais equipamentos públicos para lazer em terreno público localizado na Avenida Moisés Raphael, Cidade Nova. Matéria não votada
28
 Indicação nº 21031/2016 - José Adair de Sousa - Fiscalização e notificação de terrenos particulares para limpeza de terreno e corte de mato na Rua José Artur Savieto, Cidade Nova. Matéria não votada
29
 Indicação nº 21032/2016 - José Adair de Sousa - Providências para melhor fiscalização e notificação de infratores da Lei 3.705/91, em especial o artigo 8º, que se refere à limpeza de imóveis não edificados lindeiros a vias e logradouros públicos em toda a cidade de Jundiaí. Matéria não votada
30
 Indicação nº 21033/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - Manutenção de guia entre a Rua Vitória com a Rua Maceió (Vila Maria Genoveva) Matéria não votada
31
 Indicação nº 21034/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco localizado na Rua Centenário, na altura do nº 292 (Vila Maringá). Matéria não votada
32
 Indicação nº 21035/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Av. Samuel Martins, na altura do nº 23 (Vila Progesso). Matéria não votada
33
 Indicação nº 21036/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco localizado na Rua Vigário João José Rodrigues, altura do nº 1024 (Centro). Matéria não votada
34
 Indicação nº 21037/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura da faixa de pedestres localizada na Rua Brasil, em frente ao nº 726 (Vila Isabel Eber). Matéria não votada
35
 Indicação nº 21038/2016 - Dirlei Gonçalves - Corte de mato na calçada da Av. Antonio Frederico Ozanan, sentido Vila Nambi, próximo ao Viaduto Sperandio Pelliciari. Matéria não votada
36
 Indicação nº 21039/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura das linhas de divisão de fluxos na Av. Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi). Matéria não votada
37
 Indicação nº 21040/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila Isabel Eber. Matéria não votada
38
 Indicação nº 21041/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no Jardim Estádio. Matéria não votada
39
 Indicação nº 21042/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila Loureiro. Matéria não votada
40
 Indicação nº 21043/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no Jardim Copacabana. Matéria não votada
41
 Indicação nº 21044/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Indica ao Chefe do Executivo para que antes de encerrar o mandato, em 31 de dezembro próximo, determine aos setores competentes para que façam as devidas e necessárias modificações no dispositivo de bandeiras localizado na entrada do Paço Municipal, adaptando-o aos padrões previstos no Cerimonial Público Brasileiro, com as demais providências que o caso requer. Matéria não votada
42
 Indicação nº 21045/2016 - Roberto Conde Andrade - Verificação e tapamento de buraco no cruzamento da Rua Senador Fonseca com a Rua Paula Penteado (Centro). Matéria não votada
43
 Indicação nº 21046/2016 - Roberto Conde Andrade - Pintura de faixa de pedestre na Av. Dr. Cavalcanti, altura do nº 820 (Centro). Matéria não votada
44
 Indicação nº 21047/2016 - Roberto Conde Andrade - Pintura de vaga de estacionamento na Rua Conde de Monsanto, altura do nº 480 (Vianelo). Matéria não votada
45
 Indicação nº 21048/2016 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvores em toda extensão da Rua Messina (Jardim Messina). Matéria não votada
46
 Indicação nº 21049/2016 - Roberto Conde Andrade - Reparo na iluminação da praça localizada na Rua Uva Diamante Negro, em frente ao bloco 7A (Morada das Vinhas). Matéria não votada
47
 Indicação nº 21050/2016 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e corte de mato na praça localizada na Rua Uva Diamante Negro em frente ao bloco 7A (Morada das Vinhas). Matéria não votada
48
 Indicação nº 21051/2016 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento em toda extensão da Rua Pitangueiras (Jardim Pitangueiras). Matéria não votada
49
 Indicação nº 21052/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Limpeza, corte da grama e poda de árvores na Praça Dr. Luiz Lourenço Gonçalves, nas Ruas Itirapina e Dr. Jaime Pinheiro de Ulhoa Cintra, Bairro Cidade Luiza (Vila Hortolândia). Matéria não votada
50
 Indicação nº 21053/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Corte de grama e limpeza na Praça Miguel Coloski, Bairro Cidade Luíza (Vila Hortolândia). Matéria não votada
51
 Indicação nº 21054/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reforma do poço de vistoria da rede de esgoto localizado na Rua Adelino Martins, nº 700 (Jardim Tulipas). Matéria não votada
52
 Indicação nº 21055/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Operação "tapa-buracos" na Rua Florindo Zamboni, altura do nº 1221 (Cidade Nova). Matéria não votada
53
 Indicação nº 21056/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Recapeamento da malha asfáltica da Rua Francisco Cao, altura do nº 106 (Cidade Nova). Matéria não votada
54
 Indicação nº 21057/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Operação "tapa-buracos" na altura do nº 230 da Rua Sebastião Zacharias (Cidade Nova). Matéria não votada
55
 Indicação nº 21058/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Poda de mato e limpeza da praça situada na esquina da Rua Irma Traldi com a Rua Guaranésia (Vila Hortolândia). Matéria não votada
56
 Indicação nº 21059/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Operação "tapa-buracos" na Rua Carlos Ângelo Mathion (Jardim Tamoio). Matéria não votada
57
 Indicação nº 21060/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em calha d'água pluvial na altura do nº 370 da Rua Eduardo Baialuna (Jardim Tamoio). Matéria não votada
58
 Indicação nº 21061/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Operação "tapa-buracos" na Rua Adamantina, altura dos nº 14 e 150 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
59
 Indicação nº 21062/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e corte de mato na Avenida Prefeito Luiz Latorre, ao lado do n.° 5.665 (Bairro Retiro). Matéria não votada
60
 Indicação nº 21063/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Petronilha Antunes, defronte ao número 120 (Centro). Matéria não votada
61
 Indicação nº 21064/2016 - José Galvão Braga Campos - Nivelamento de tampa de inspeção na Rua Bela Vista, defronte ao número 335 (Bela Vista). Matéria não votada
62
 Indicação nº 21065/2016 - José Galvão Braga Campos - Repinte de sinalização horizontal de trânsito no cruzamento da Rua Baronesa do Japi com a Rua Engenheiro Monlevade (Bela Vista). Matéria não votada
63
 Indicação nº 21066/2016 - José Galvão Braga Campos - Nivelamento de tampa de inspeção na Rua Baronesa do Japi, defronte ao número 203 (Bela Vista). Matéria não votada
64
 Indicação nº 21067/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buracos na Rua Manoel de Almeida Curado, defronte aos números 106 e 200 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
65
 Indicação nº 21068/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua José Lins do Rego, nas proximidades do número 84 (Jardim Santa Rita de Cássia). Matéria não votada
66
 Indicação nº 21069/2016 - José Galvão Braga Campos - Revisão e repintura, quando necessário, de sinalização horizontal de trânsito nas vias do bairro Jardim Tamoio. Matéria não votada
67
 Indicação nº 21070/2016 - José Galvão Braga Campos - Corte de mato às margens da Rua Carlos Ângelo Mathion e nas demais via do bairro Jardim Tamoio. Matéria não votada
68
 Indicação nº 21071/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Sérgio Milliet, nas proximidades do número 38 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
69
 Indicação nº 21072/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Eduardo Baialuna, defronte ao número 430 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
70
 Indicação nº 21073/2016 - Paulo Sergio Martins - Pintura de sinalização de solo na Rua Joaquim Lino de Camargo, no cruzamento com a Avenida Vicente Pires Pardini (Jardim Estádio). Matéria não votada
71
 Indicação nº 21074/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas na Rua Prudente de Moraes, proximidades do Viaduto Prof. Joaquim Candelário de Freitas (Centro). Matéria não votada
72
 Indicação nº 21075/2016 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no meio-fio, calçadas e ao redor dos postes na Avenida São Paulo, no trecho entre as Ruas Maestro José Bovolenta e República. Matéria não votada
73
 Indicação nº 21076/2016 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento de tampa de poço de visita na Avenida Nações Unidas, defronte ao n.º 842 (Vila Agrícola). Matéria não votada
74
 Indicação nº 21077/2016 - Paulo Sergio Martins - Dedetização e desratização de boca de lobo na esquina das Ruas Buenos Aires e Serra Negra, ao lado do n.º 51 (Vila Helena). Matéria não votada
75
 Indicação nº 21078/2016 - Paulo Sergio Martins - Providências quanto ao afundamento do leito carroçável na Rua Cândido Rodrigues, trecho entre as Ruas Barão de Jundiaí e Rosário, em especial nas faixas de pedestres (Centro). Matéria não votada
76
 Indicação nº 21079/2016 - Paulo Sergio Martins - “Operação tapa-buracos” na Avenida Brigido Marcassa, no trecho entre os n.ºs 808 e 975 (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
77
 Indicação nº 21080/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Rua Rachid Jorge Cury (Jardim do Lago). Matéria não votada
78
 Indicação nº 21081/2016 - Paulo Sergio Martins - Limpeza, corte de mato e revitalização de rotatória existente na Avenida Prefeito Luís Latorre, que faz ligação com a Rua Maria do Carmo Pontes Oliveira. Matéria não votada
79
 Indicação nº 21082/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Avenida Jundiaí. Matéria não votada
80
 Indicação nº 21083/2016 - Rafael Turrini Purgato - Inclusão na grade curricular municipal de disciplina obrigatória sobre a “Educação no Trânsito”. Matéria não votada
81
 Indicação nº 21084/2016 - Rafael Turrini Purgato - Ampliação do horário de funcionamento dos parques botânicos do Jardim das Tulipas e do Parque Residencial Eloy Chaves. Matéria não votada
82
 Indicação nº 21085/2016 - Rafael Turrini Purgato - Ampliação do número de vagas em creches para atender demandas no Jardim Tamoio e no Bairro Medeiros. Matéria não votada
83
 Indicação nº 21086/2016 - Rafael Turrini Purgato - Melhoria no atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim do Lago. Matéria não votada
84
 Indicação nº 21087/2016 - Rafael Turrini Purgato - Melhoria no atendimento e providências quanto a falta de vacinas para cumprir o calendário de vacinações nas Unidades Básicas de Saúde – UBSs do Residencial Fazenda Grande e do Jardim Tamoio. Matéria não votada
85
 Indicação nº 21088/2016 - Rafael Turrini Purgato - Cobertura da quadra de esportes da EMEB Alvarina Barbosa Martins (Jardim Bonfiglioli). Matéria não votada
86
 Indicação nº 21089/2016 - Rafael Turrini Purgato - Construção de creche no Jardim Guanabara. Matéria não votada
87
 Indicação nº 21090/2016 - Rafael Turrini Purgato - Implantação de creche no prédio da EMEB da Vila Marlene. Matéria não votada
88
 Indicação nº 21091/2016 - Rafael Turrini Purgato - Ampliação de vagas de estacionamento para motos nas ruas do Centro. Matéria não votada
89
 Indicação nº 21092/2016 - Rafael Turrini Purgato - Contratação de agentes comunitários de saúde para a Unidade Básica de Saúde – UBS do Jardim Guanabara. Matéria não votada
90
 Requerimento à Presidência nº 1491/2016 - Dirlei Gonçalves - CONGRATULAÇÕES com a Igreja Eterna Aliança em Cristo pelo seu aniversário de fundação. Matéria não votada
91
 Requerimento à Presidência nº 1492/2016 - Dirlei Gonçalves - CONGRATULAÇÕES com a Igreja do Evangelho Quadrangular da Vila Marlene pelo seu aniversário de fundação. Matéria não votada
92
 Requerimento à Presidência nº 1493/2016 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com o 19.° Grupamento de Bombeiros pela passagem de seu oitavo aniversário de fundação. Matéria não votada
93
 Requerimento à Presidência nº 1494/2016 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com o Sr. Luiz Francisco Ferreira Barbaro (Picôco) pelo lançamento do livro "Viva a Vida". Matéria não votada
94
 Requerimento à Presidência nº 1495/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Aracy Zambom Kalaf. Matéria não votada
95
 Requerimento à Presidência nº 1496/2016 - José Carlos Ferreira Dias - CONGRATULAÇÕES com a empresa GEBRAM CORRETORA DE SEGUROS pela passagem de seu octogésimo aniversário de fundação. Matéria não votada
96
 Requerimento à Presidência nº 1497/2016 - José Carlos Ferreira Dias - CONGRATULAÇÕES com o 19º. Grupamento de Bombeiros de Jundiaí pela comemoração do seu oitavo aniversário. Matéria não votada
97
 Requerimento à Presidência nº 1498/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - CONGRATULAÇÕES com o time Sub-19 do Colégio Divino Salvador pela conquista do tricampeonato paulista de basquete. Matéria não votada
98
 Requerimento à Presidência nº 1499/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - CONGRATULAÇÕES com o 19.º Grupamento de Bombeiros pela passagem do oitavo aniversário de criação da Unidade. Matéria não votada
99
 Requerimento à Presidência nº 1500/2016 - Rafael Turrini Purgato - CONGRATULAÇÕES com a Guarda Municipal de Jundiaí pela excelência nos serviços prestados. Matéria não votada
100
 Requerimento ao Plenário nº 480/2016 - José Carlos Ferreira Dias - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a atual situação econômico-financeira, administração, convênio e de pessoal do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Matéria não votada
101
 Requerimento ao Plenário nº 481/2016 - Gustavo Martinelli - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o vazamento no Lago do Parque do Jardim Tulipas. Matéria não votada

Vereadores Presentes [19]: Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 979/2014 Gerson Henrique Sartori - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever banheiro-família em shopping centers e supermercados, nas condições que especifica. (CJ 581; CJR 612; CDCIS 670 quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PLC 979/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PLC 979/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 991/2015 Gerson Henrique Sartori - Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações. (CJ 816; CJR 872; COPUMA 879 quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PLC 991/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Márcio Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
Parecer COPUMA nº None/None ao PLC 991/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marilena Perdiz Negro Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Gerson Sartori - Especifica caso de aplicação do programa a imóveis de propriedade ou locados pela Municipalidade. Aprovado(a)
Emenda Supressiva nº 1 - Gerson Sartori - Suprime dispositivos. Aprovado(a)
Emenda Redação nº 1 - Gerson Sartori - Retifica identificação de dispositivo. Aprovado(a)
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12119/2016 Marilena Perdiz Negro - Altera a Lei 2.376/79, que instituiu o Calendário Municipal de Eventos, para redenominá-lo “CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DE JUNDIAÍ”, redefinir condições de inclusão de evento, prever publicidade e dar providências correlatas. (CJ 1.368; CJR 1.712; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 16/11/2016; 1 AD) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12119/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Marilena Perdiz Negro - Suprime dispositivo. Prejudicada
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11963/2016 Gerson Henrique Sartori - Institui a Campanha "JULHO VERMELHO - EU DOU SANGUE POR JUNDIAÍ". (CJ 1.131; CJR 1.379; COSAP 1.400; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 11963/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11963/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12062/2016 Dirlei Gonçalves - Exige, no comércio, higienização das bancadas e/ou esteiras dos caixas. (CJ 1.306; CJR 1.629; CDCIS 1.653; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 22/11/2016; 2 AD) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12062/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12062/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Pastor Dirlei - Acrescenta carrinhos e cestas de compras. Aprovado(a)
6
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 800/2016 José Carlos Ferreira Dias - Altera a Resolução 279/82, que instituiu a CÂMARA MIRIM, para prever a participação de estudantes do ensino fundamental das redes pública e privada de ensino e dar providências correlatas. (CJ 1.327; CJR 1.683; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PR 800/2016 Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Zé Dias - Altera dispositivo que prevê exclusividade da Câmara Mirim para crianças, para alcançar adolescentes e jovens. Aprovado(a)
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12129/2016 Mesa Diretora - Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas. (DF 62; CJ 1.382; CJR 1.723; CFO 1.724; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PL 12129/2016 Relatoria: Tico Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12129/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 443/2016 Marcelo Roberto Gastaldo - APELO ao Governador Geraldo Alckmin para que reavalie a decisão de alienar imóveis do Governo do Estado em Jundiaí. Aprovado(a)
em urgência
9
 Turno Único do Moção nº 436/2016 Eliezer Barbosa da Silva - Apoio ao Projeto de Lei n.º 6.447/2016, de autoria do Deputado Federal Dagoberto (PDT-MS), que altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 437/2016 José Carlos Ferreira Dias - Apelo ao Governador Geraldo Alckmin para que, com a urgência que o caso requer, autorize a destinação de recurso financeiro ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, através do Programa Santas Casas SUStentáveis na modalidade repasse de 40% a mais da tabela SUS, nos termos da Lei 16.109 de 13 de janeiro de 2016. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 438/2016 Valdeci Vilar Matheus - APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que aumente o quadro efetivo de funcionários com a finalidade de melhoria da qualidade de entrega de correspondências e outros serviços prestados. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)