Sessão Plenária

88ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

03 de fevereiro de 2015 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Doca / PP, Cícero da Saúde / PSD, Pastor Dirlei / PV, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Expediente Diversos
01. Ofício s/n, do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 656, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dia.
02. Ofício ADM/GMJ nº 970/2014-AL, em resposta à Indicação nº 10642, de autoria da Vereadora Marilena Perdiz Negro.
03. Ofício s/n, da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta à Indicação nº 9512, de autoria do Vereador José Galvão Braga Campos.
04. Ofício s/n, da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta à Indicação nº 9896, de autoria do Vereador Valdeci Vilar Matheus.
05. Ofício s/n, da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta à Indicação nº 9892, de autoria do Vereador Valdeci Vilar Matheus.
06. Ofício s/n, da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta à Indicação nº 9233, de autoria do Vereador Marcelo Gastaldo.
07. Ofício s/n do Gabinete do Senador Paulo Paim, em resposta à Moção nº 150/2014, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
08. Ofício s/n do Grêmio Recreativo dos Empregados da Cia. Paulista de Estradas de Ferro, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 635, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
09. Ofício CT R*RS-1002/2014, da Telefônica/Vivo, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 625 e à Indicação nº 8994,  ambos de autoria do Vereador Antonio Carlos Pereira Neto.
10. Ofício Prot. nº 165.860/14, da Subsecretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 615, de autoria do Vereador José Galvão Braga Campos.
11. Ofício SMA/CG/770/2014, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em resposta à Moção nº 145, de autoria do Vereador
Rafael Turrini Purgato.
12. Ofício CT R*RS-024/2015, da Telefônica/Vivo, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 624, de autoria do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo.
13. Ofício OFC-DR.1 nº 043, do Departamento de Estradas de Rodagem, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 543, de autoria do Vereador Paulo Malerba.
14. Ofício s/n da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta à Indicação nº 10228, de autoria do Vereador Marcelo Gastaldo.
15. Ofício s/n da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta à Indicação nº 10359, de autoria do Vereador Antonio de Pádua Pacheco.
16. Ofício s/n da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta à Indicação nº 10825, de autoria do Vereador Rogério Ricardo da Silva.
17. Ofício s/n da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta à Indicação nº 10135, de autoria do Vereador Valdeci Vilar Matheus.
18. Ofício s/n da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta à Indicação nº 10161, de autoria do Vereador Rafael Purgato.
19. Ofício s/n da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta à Indicação nº 9826, de autoria do Vereador Rafael Purgato.
20. Ofício s/n da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta à Indicação nº 6691, de autoria do Vereador Gustavo Martinelli.
21. Ofício s/n da DAE S/A - Água e Esgoto, em resposta à Indicação nº 10037, de autoria do Vereador José Galvão Braga Campos.
Expediente do Executivo

01. Of .GP.L. n.° 651/2014, encaminhando cópia da Lei n.° 8.351, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal.

02. Of. GP.L. n.º 662/2014, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 556, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública-CIP; altera o Código Tributário, para incluí-la no Sistema Tributário do Município; e dá outras providências.

03. Of. GP.L. n.º 652/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.352, que altera Leis que instituíram a estrutura administrativa da Prefeitura e o seu Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, para redenominar órgão e criar outro; criar e extinguir cargos públicos de provimento em comissão; e criar Funções de Confiança.

04. Of. GP.L. n.º 653/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.353, que autoriza concessão administrativa de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, de área situada no Parque Residencial Jundiaí II, para instalação de campus.

05. Of. GP.L. n.º 654/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.354, que autoriza crédito adicional suplementar para as Redes de Proteção Social Especial Média Complexidade Complementar Criança e Adolescente com Deficiência e Pessoa com Deficiência (R$ 77.760,00).

06. Of. GP.L. n.º 655/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.355, que regula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA); e revoga a Lei 7.102/08, correlata.

07. Of. GP.L. n.º 656/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.356, que reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso de área pública situada em Vila Hortolândia ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, para construção de sede do Fórum Trabalhista de Jundiaí; autoriza sua doação posterior; e revoga a Lei 7.964/12, correlata.

08. Of. GP.L. n.º 657/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.357, que cria a NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.

09. Of. GP.L. n.º 658/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.358, que regula o pagamento da complementação de proventos e de pensões dos servidores celetistas aposentados e pensionistas pelo Regime Geral da Previdência Social, a ser feito pelo Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN; e dá providências correlatas.

10. Of. GP.L. n.º 659/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.359, que autoriza crédito orçamentário, para atender subsídio à tarifa do serviço público de transporte coletivo.

11. Of. GP.L. n.º 660/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.360, que cria o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR e a Contribuição Facultativa de Turismo.

12. Of. GP.L. n.º 661/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.361, que institui o "Programa Nota Fiscal Jundiaiense", de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e.

13. Of. GP.L. n.º 663/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.362, que cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - CMSPC e o Fundo respectivo.

14. Of. GP.L. n.º 664/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.363, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE ESPORTES PARAOLÍMPICOS.

15. Of. GP.L. n.º 665/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.364, que denomina "Rua ANTONIO BIANCHI" a Rua 14 do loteamento Bella Vittà (Jardim Andréa).

16. Of. GP.L. n.º 666/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.365, que estende a denominação de "Rua RICARDO GOBBO" à Rua 01 do loteamento Nova Cidade Jardim (Bairro Rio das Pedras).

17. Of. GP.L. n.º 667/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.366, que estende a denominação de "Rua ANDRADINA" à Rua 04 do loteamento Nova Cidade Jardim (Bairro Rio das Pedras).

18. Of. GP.L. n.º 668/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.367, que estende a denominação de "Rua VÍTOR MARCELO DE CASTRO" à Rua 3 do loteamento Nova Cidade Jardim (Bairro Rio das Pedras).

19. Of. GP.L. n.º 669/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.368, que estende a denominação de "Rua CLÁUDIO LUCATO" às rua 9 e 10 do loteamento Bella Vittà (Jardim Andréa).

20. Of. GP.L. n.º 670/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.369, que denomina "Rua WALDEMAR BOLDRINI" a Rua 7 do loteamento Bella Vittà (Jardim Andréa).

21. Of. GP.L. n.º 677/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.371, que altera a Lei 8.199/2014, para criar função de confiança no Quadro de Pessoal do Legislativo.

22. Of. GP.L. n.º 678/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.372, que regula o Conselho Tutelar; e revoga dispositivos correlatos da Lei n.º 7.102/08, que reformulou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

23. Of. GP.L. n.º 679/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.373, que autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2015, a produtores rurais de uva, nas condições que especifica (R$ 300.000,00).

24. GPL 647/2014 - cópia de convênio (aditamento) com Faculdade de Medicina de Jundiaí.

25. GPL 648/2014 - cópia de convênio (apostilamento) com Grupo em Defesa da Criança com Câncer-GRENDACC.

26. GPL 649/2014 - cópia de convênio (apostilamento) com Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região-SINCOMÉRCIO.

27. GPL 650/2014 - cópia de convênio (aditamento) com Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.

28. GPL 672/2014 - cópia de convênio (aditamento) com Associação Lourdes Feres Khawali.

29. Ofício GP.L nº 673/2014, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 305/2014, de autoria do Vereador Paulo Malerba.

30. Ofício GP.L nº 675/2014, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 307/2014, de autoria da Vereadora Marilena Perdiz Negro.

31. Ofício GP.L nº 676/2014, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 308/2014, de autoria da Vereadora Marilena Perdiz Negro.

32. Of. GP.L. n.º 671/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.370, que fixa o Orçamento Público para o Exercício de 2015.

33. Of. GP.L nº 674/2014, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 306/2014, de autoria do Vereador Paulo Malerba.

34. Of. GP.L. n.º 004/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.374, que institui o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ; e revoga as Leis 5.086/97 e 6.623/05, correlatas.

35. Of. GP.L. n.º 005/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.375, que altera a Lei Complementar n.º 35. 358/02, para, na regularização de parcelamentos de solo clandestinos ou irregulares, modificar exigências sobre equipamentos públicos e infraestrutura básica.

36. GPL 002/2015 - cópia de convênio com Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.

37. GPL 003/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.

38. GPL 009/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.

39. GPL 010/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.
Expediente do Gabinete
1. Ofício do Conselho Tutelar de Jundiaí I e II, agradecendo a votação do Projeto de Lei 11.661.
2. Convite para a inauguração da Fórmula Academia no dia 16 de dezembro, das 18h às 22h, na Av. Nove de Julho, 2.480.
3. Cartão de Natal do Vice-Consul da Itália, Dr. Antonio Cordone.
4. Convite da Diretoria da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí para a colação de grau dos alunos, no dia 17 de dezembro, às 19h30 no Parque Municipal Comendador Antônio Carbonari.
5. Ofício n.º 6045/14, do Promotor de Justiça do Meio Ambiente encaminhando solicitação de proibição de uso de água em lavagem de carros (lava car).
6. Carta anônima com denúncias com relação a demissões de funcionários da CSI Cargo Logística Integral.
7. Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Jundiaí, encaminhado, para ciência, os autos do Processo 1015696-20.2014.8.26.0309, com relação a empresa PDG Realty SA Empreendimentos e Participações Ltda e outro.
8. Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Jundiaí, encaminhado, para ciência, os autos do Processo 1017412-82.2014.8.26.0309, com relação a empresa Sistelar Habitacional Jun Ltda.
9. Ofício Circular 2282 MS/SE/FNS do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, informando substituição do procedimento de notificação às Câmaras Municipais quanto à liberação de recursos financeiros.
10. Convite do SENAI para a formatura dos alunos no dia 19 de dezembro, às 19h30.
11. Convite para a sessão de posse do Governador Geraldo Alckmin e do Vice-Governador Márcio França no dia 1.º de janeiro, às 10h, no Palácio 9 de Julho.
12. Comunicado n.º CM302302/2014, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros.
13. Ofício do Presidente da APAE, solicitando atestado de funcionamento para o exercício de 2015.
14. Convite da Secretaria Muncipal de Abastecimento e Turismo para a 32.ª Festa da Uva e III Expo Vinhos de Jundiaí 2015 – abertura no dia 22 de janeiro, às 19h30.
15. Ofício 390/2014, do 12.º Promotor de Justiça de Jundiaí encaminhanco cópia do IC 14.0670.0007966/2014-2 , para exercício de controle interno.
16. Convite do Comandante do 12.º GAC para a solenidade de passagem de Comando, no dia 7 de janeiro, às 10h.
17. Convite para conhecer a nova unidade do Sicred, na Rua Rangel Pestana, 98.
18. Ofício do Diretor Administrativo Financeiro da Fundação Dr. Jayme Rodrigues, informando que o Prof. Dr. Sérgio Ferreira Modena, Vice-Diretor Executivo, passará a dirigir e coordenar as atividades administrativas da Fundação Dr. Jayme Rodrigues.
19. Ofício do !.º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Ênio Tatto, encaminhando cópia do Requerimento 2409, da Deputada Heroilma Soares, de congratulações com a população de Jundiaí pelo aniversário do município de Jundiaí.
20. Ofício DM/Jundiaí 001/2015 do Conselho Consultivo da Ordem DeMolay, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí para o dia 17 de janeiro, das 8h às 14h, para realização de reunião.
21. Convite da Gerência Executiva do INSS em Jundiaí para participar da solenidade comemorativa dos 92 anos da Previdência Social, no dia 26 de janeiro, às 8h, na Rua Barão de Jundiaí 1150.
22. Convite do Comandante do 11.º BPM/I para a solenidade alusiva ao 39.º Aniversário da Unidade no dia 15 de janeiro, às 10h, no Clube de Campo dos Metalúrgicos.
23. Ofício 01/2014 do representante do Conselho Regional de Farmácia, da Seccional de Jundiaí, solicitando cessão do Plenário da Câmara Muncipal no dia 28 de janeiro, das 18h às 20h30, para realização de entrega das cédulas profissionais aos formandos da FACCAMP.
24. Convite da Diretoria da Associação de Educação do Homem de Amanhã para a solenidade de Formatura, no dia 19 de janeiro, às 19h30 no CIESP.
25. Ofício GP.L. 001/2015, do Prefeito Municipal, encaminhando o fluxo de caixa referente ao mês de janeiro de 2015.
26. Ofício 02/2015 da Direção do Colégio Tableau, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí, para o dia 6 de fevereiro, das 18h30 às 22h, para realização de formatura.
27. Ofício da Paróquia São João Bosco, convidando para a 15.ª Festa do Padroeiro São João Bosco.
28. Ofício 44/2015/CGEXE/SPOA/SE/MinC, do Ministério da Cultura, informando liberação de recursos financeiros para o Município de Jundiaí.
29. Ofício SMNJ 27/2015 do Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, passando informações com relação ao TEC/SP CGC.ARC 941/2014 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
30. Ofício da Presidência da AMARATI solicitando atestado de funcionamento.
31. Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para a Sessão Solene de Posse dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros eleitos para o exercício de 2015 – no dia 2 de fevereiro, às 11h no auditório nobre Prof. José Luiz de Anhaia Mello.
32. Ofício 001/2015 da Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra, comunicando a composição da nova Mesa Diretora.
33. Ofício 73/2015/CGOF/DEAPSEG/MJ do Ministério da Justiça comunicando liberação de recursos financeiros objetivando implementação de ações de Prevenção a Violência nas escolas.
34. Ofício da Sr.ª Sandra Castelo Branco do Programa Destaque TV, solicitando cessão do Hall do Anexo da Câmara Municipal nos dias 9 e 10 de março para realização de evento comemorativo do Dia Internacional das Mulheres.
35. Ofício do Diretor Presidente da DAE S/A, em resposta ao PR/Gab 70/2014 que encaminhou representação de um munícipe que solicitou a proibição do uso da água na lavagem de carros.
36. Ofício 040/2015 do Prefeito Municipal de Louveira, cumprimentando o Vereador Marcelo Gastaldo pela assunção ao cargo de Presidente da Câmara.
37. Ofício SMS/DAF 02/2015, do Secretário Municipal de Saúde, encaminhando a prestação de contas referente ao mês de setembro/2014.
38. Ofício 03/2015 do Vice-Diretor Regional da Seccional de Jundiaí do Conselho Regional de Farmácia, solicitando o Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí para realização de formatura, no dia 25 de fevereiro, das 18h às 20h30.
39. Comunicado n.º CM313443/2014 do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros.
Outros Comunicados
1. ofício PR-DL 571/2014 - apresenta o relatório dos trabalhos da Câmara Municipal de 2014.
2. ofício GP.L n.º 022/2015, do Prefeito Municipal, que apresenta Mensagem e Plano de Governo para o exercício de 2015.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 990/2015 - José Galvão Braga Campos - Prevê regularização tributária dos imóveis incluídos no programa de regularização fundiária.
2
 Projeto de Lei nº 11716/2014 - Gustavo Martinelli - Denomina “Rua ELIZIA MACHADO BENASSI” a Rua 02 do loteamento Nova Cidade Jardim (Bairro Rio das Pedras).
3
 Projeto de Lei nº 11720/2015 - Rafael Antonucci - Denomina "RUA DAS ROSEIRAS" a Rua 1 do loteamento das Roseiras (Bairro Roseira).
4
 Projeto de Lei nº 11721/2015 - Gustavo Martinelli - Regula o descarte de óleos lubrificantes e de seus filtros.
5
 Projeto de Lei nº 11722/2015 - Prefeito Municipal - Autoriza não ajuizamento de ações para cobrança de débitos tributários e não tributários de valor inferior ao que específica; e dá providências correlatas.
6
 Projeto de Lei nº 11723/2015 - Prefeito Municipal - Cria, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo, a Função de Confiança de Chefe da Seção de Abastecimento.
7
 Projeto de Lei nº 11724/2015 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.362/14, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA-CMSPC e o Fundo respectivo, para alterar sua composição e vinculá-los ao Gabinete do Prefeito; e dá outra providência.
8
 Projeto de Lei nº 11725/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Estende a denominação de "Rua ANTONIO BIANCHI" às ruas 11 e 15 do loteamento Bella Vittà (Jardim Andréa).
9
 Projeto de Lei nº 11726/2015 - Leandro Palmarini - Denomina “Rua LÁZARO NUNES FERREIRA” a via pública que se inicia na Avenida Giustiniano Borin, à altura da Rua José Piovesan Filho (Bairro Caxambu).
10
 Veto nº 53/2014 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.372, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que cria o "PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO ONCOLÓGICA".
11
 Veto nº 54/2014 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.648, do Vereador ANTONIO DE PÁDUA PACHECO, que institui o Bando de Óculos; e prevê a campanha correlata.
12
 Veto nº 55/2014 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.499, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, que veda cobrança de estacionamento em centros comerciais e shopping-centers, nas condições que especifica.
13
 Moção nº 154/2015 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.883/2011, do Deputado Federal Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o Fundo Nacional de Defesa Animal para financiar programas de proteção de animais silvestres e domésticos.
14
 Moção nº 155/2015 - Gerson Henrique Sartori - APOIO à Associação de Amigos do Traviú pela não instalação de torres de transmissão de energia elétrica no bairro.
15
 Moção nº 156/2015 - Paulo Sergio Martins - APOIO à Proposta de Emenda Constitucional n.º 304/2013, da Deputada Federal Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara (PSC/AC), que extingue o auxílio-reclusão e cria benefício para a vítima de crime.
16
 Moção nº 157/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por providências a fim melhorar a celeridade nas entregas das correspondências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 10839/2015 - Paulo Sergio Martins - CONSTRUÇÃO DE BAIAS DE ESTACIONAMENTO DEFRONTE À ENTRADA DO PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO. Despachada
2
 Indicação nº 10840/2015 - Paulo Sergio Martins - RONDA DA GUARDA MUNICIPAL NA VILA APARECIDA, PRINCIPALMENTE NA RUA FERNÃO DIAS PAES LEME. Despachada
3
 Indicação nº 10841/2015 - Paulo Sergio Martins - TAPAMENTO DE BURACO NA RUA DO RETIRO, DEFRONTE DO Nº 1.660 (PARQUE DO COLÉGIO). Despachada
4
 Indicação nº 10842/2015 - Paulo Sergio Martins - ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA CALÇADA DA PRAÇA TIBÚRCIO ESTEVAM SIQUEIRA, NO TRECHO DA RUA BARÃO DE JUNDIAÍ ATÉ A RUA DO ROSÁRIO. Despachada
5
 Indicação nº 10843/2015 - Paulo Sergio Martins - REPINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA AV. SAMUEL MARTINS, DEFRONTE DO Nº 1575 (VILA PROGRESSO). Despachada
6
 Indicação nº 10844/2015 - Paulo Sergio Martins - INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NO PARQUE BOTÂNICO DO JARDIM DO LAGO. Despachada
7
 Indicação nº 10845/2015 - Paulo Sergio Martins - TAPAMENTO DE BURACO NA RUA DO RETIRO, PRÓXIMO AO Nº 1.334 (PARQUE DO COLÉGIO). Despachada
8
 Indicação nº 10846/2015 - Paulo Sergio Martins - RESTAURAÇÃO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, QUE SE ENCONTRA COM O POSTE CAÍDO, NA ROTATÓRIA DA AV. ANTONIETA PIVA BARRANQUEIROS COM A RODOVIA ANHANGUERA. Despachada
9
 Indicação nº 10847/2015 - Paulo Sergio Martins - ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NA RUA DOS BANDEIRANTES, Nº 947. Despachada
10
 Indicação nº 10848/2015 - Paulo Sergio Martins - INSTALAÇÃO DE OBSTÁCULO NO CRUZAMENTO DA RUA BARÃO DE JUNDIAÍ COM A RUA ANTHERO DOS SANTOS. Despachada
11
 Indicação nº 10849/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reforma do alambrado da área de lazer situada ao final da Rua Antnio Lourenzon (Rua sem saída), no Jardim Sales. Despachada
12
 Indicação nº 10850/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura da quadra, traves e entornos da área de lazer situada ao final da Rua Antonio Lourenzon (Rua sem saída), no Jardim Sales. Despachada
13
 Indicação nº 10851/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Troca de lâmpadas na área de lazer situada ao final da Rua Antonio Lourenzon (Rua sem saída), no Jardim Sales. Despachada
14
 Indicação nº 10852/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza da área de lazer situada ao final da Rua Antonio Lourenzon (Rua sem saída), no Jardim Sales. Despachada
15
 Indicação nº 10853/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guia e aplicação de herbicida nas calçadas da Rua Angelo Rivelli, Jardim da Fonte. Despachada
16
 Indicação nº 10854/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guia e aplicação de herbicida nas calçadas da Rua Dr. Eloy Chaves, Bairro Ponte São João. Despachada
17
 Indicação nº 10855/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guia e aplicação de herbicida nas calçadas das ruas de Vila Liberdade. Despachada
18
 Indicação nº 10856/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guia e aplicação de herbicida nas calçadas das ruas do Jardim Tarumã. Despachada
19
 Indicação nº 10857/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repinte da sinalização de “Pare” na esquina da Rua Daniel da Silva com a Rua Roberto Gaspar (Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho). Despachada
20
 Indicação nº 10858/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buracos na Av. Henrique Brunini (Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho). Despachada
21
 Indicação nº 10859/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em calha d'água pluvial na Rua Manoel Almeida Curado, n.º 200 (Jardim Tamoio). Despachada
22
 Indicação nº 10860/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em calha d'água pluvial na Rua José Lins do Rego, entrada para a Rua Ataulfo Alves, n.º 56 (Jardim Tamoio). Despachada
23
 Indicação nº 10861/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco ao redor de bueiro no cruzamento da Rua Alfredo Pizzoccaro com a Rua Alcântara Machado (Jardim Tamoio). Despachada
24
 Indicação nº 10862/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua João Paes Leme Monlevade, entrada para a Rua Eduardo Baialuna (Jardim Tamoio). Despachada
25
 Indicação nº 10863/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Eduardo Baialuna, n.º 222 (Jardim Tamoio). Despachada
26
 Indicação nº 10864/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Av. Humberto Cereser, na altura dos números 4.901 e 4.915 (Bairro Caxambu). Despachada
27
 Indicação nº 10865/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro desnivelado na Av. Archangelo Sibinel, próximo à Igreja Assembleia de Deus (Bairro Caxambu). Despachada
28
 Indicação nº 10866/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Fulgêncio Godoy, n.º 490 (Parque São Luiz). Despachada
29
 Indicação nº 10867/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Mirandolina Pereira Chaves, ao lado da casa de n.º 200 (Parque São Luiz). Despachada
30
 Indicação nº 10868/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Américo Brasiliense, ao lado do n.º 175 (Vila Espéria). Despachada
31
 Indicação nº 10869/2015 - Rafael Turrini Purgato - Reforma e instalação de equipamentos para reutilização do "Campo do Careca" (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
32
 Indicação nº 10870/2015 - Rafael Turrini Purgato - Sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Luiz de Oliveira Arruda com a Rua Breno Acioli (Jardim do Lago). Despachada
33
 Indicação nº 10871/2015 - Rafael Turrini Purgato - Estudos para instalação de lombada na Rua Geraldo Antonio Pereira (Quinta das Videiras). Despachada
34
 Indicação nº 10872/2015 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buraco na Rua Fausto Silveira Pires (Parque Brasília). Despachada
35
 Indicação nº 10873/2015 - Rafael Turrini Purgato - Substituição de árvore na Rua Atibaia, altura do n.º 103 (Bairro Colônia). Despachada
36
 Indicação nº 10874/2015 - Rafael Turrini Purgato - Poda de árvore na Rua Atibaia, altura do n.º 121 (Bairro Colônia). Despachada
37
 Indicação nº 10875/2015 - Rafael Turrini Purgato - Poda de árvore na Rua Sen. Bento Pereira Bueno, altura do n.º 357 (Vila Progresso). Despachada
38
 Indicação nº 10876/2015 - Rafael Turrini Purgato - Poda de copa de árvore na Rua Benedito Venceslau Ferreira, na altura do n.º 108 (Bairro Colônia). Despachada
39
 Indicação nº 10877/2015 - Rafael Turrini Purgato - Rondas da Guarda Municipal no Bairro Medeiros. Despachada
40
 Indicação nº 10878/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Estudos para substituição de elemento arbóreo situado em passeio na Rua Arcangelo Bianchini, n.º 510 (Bairro Ivoturucaia). Despachada
41
 Indicação nº 10879/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Tapamento de buracos na continuação da Rua Antonio Buzaneli, atrás do Supermercado Extra, no Centro. Despachada
42
 Indicação nº 10880/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Reclassificação e reforço da sinalização proibitiva de estacionamento ou parada no lado esquerdo da Avenida Antonio Pincinato, na rotatória com a Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, sentido bairro-Centro. Despachada
43
 Indicação nº 10881/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de iluminação pública na Rua Francisco José Santana (Bairro Ivoturucaia). Despachada
44
 Indicação nº 10882/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Limpeza e desassoreamento do Rio Guapeva, no trecho da Avenida Dr. Odil Campos de Sáes. Despachada
45
 Indicação nº 10883/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Raspagem de guia e sarjeta na entrada do Loteamento Bianchini 1 na Avenida José Mezzalira (Bairro Ivoturucaia). Despachada
46
 Indicação nº 10884/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Raspagem de guia e sarjeta na Avenida José Mezzalira, defronte ao final do muro do número 6.487, sentido Campo Limpo Paulista (Bairro Ivoturucaia). Despachada
47
 Indicação nº 10885/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Reparos em boca de lobo na Avenida José Mezzalira no sentido para Campo Limpo Paulista, no final do muro do número 6.487 (Bairro Ivoturucaia). Despachada
48
 Indicação nº 10886/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Implementação de iluminação pública em viela da Rua Ari Barroso, em frente à Rua Tenente José Palermo (Jardim Tamoio). Despachada
49
 Indicação nº 10887/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Reparos na calçada da Rua Inglaterra, n.º 281, em frente à UBS Pitangueiras (Jardim Cica). Despachada
50
 Indicação nº 10888/2015 - Dirlei Gonçalves - Repinte da sinalização de solo da Rua Jandira Demarchi de Souza (Cidade Nova). Despachada
51
 Indicação nº 10889/2015 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco localizado na Avenida Antonio Frederico Ozanan, em frente ao Supermercado Roldão. Despachada
52
 Indicação nº 10890/2015 - Dirlei Gonçalves - Instalação de semáforo para pedestres com botoeira e temporizador na Rua Brasil, na altura do n.º 727 (Vila Arens). Despachada
53
 Indicação nº 10891/2015 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco localizado na Rua Dr. Torres Neves, próximo ao n.º 264 (Centro). Despachada
54
 Indicação nº 10892/2015 - Dirlei Gonçalves - Aumento das rondas ostensivas da Guarda Municipal nas proximidades da estação ferroviária, principalmente no período noturno e no decorrer da madrugada. Despachada
55
 Indicação nº 10893/2015 - Dirlei Gonçalves - Conserto da grade localizada na calçada de acesso ao Terminal Central. Despachada
56
 Indicação nº 10894/2015 - Dirlei Gonçalves - Repinte de toda sinalização de solo da Rua Francisco Cao (Cidade Nova). Despachada
57
 Indicação nº 10895/2015 - Dirlei Gonçalves - Repinte de toda sinalização de solo da Rua Gastão Fortarel Barbosa (Cidade Nova). Despachada
58
 Indicação nº 10896/2015 - Dirlei Gonçalves - Repinte de toda sinalização de solo da Rua Giuseppe Di Stéfano (Cidade Nova). Despachada
59
 Indicação nº 10897/2015 - Dirlei Gonçalves - Repinte de toda sinalização de solo da Rua Isabel Iracema Silva Santos (Cidade Nova). Despachada
60
 Indicação nº 10898/2015 - Gustavo Martinelli - Melhorias no transporte de cadeirantes. Despachada
61
 Indicação nº 10899/2015 - Gustavo Martinelli - Construção de calçada na Rua Pedro Carrilho, defronte do n.° 503 (Vila Manfredi). Despachada
62
 Indicação nº 10900/2015 - Gustavo Martinelli - Estudo para melhorias no acesso ao Complexo Viário Léta e Oswaldo Bárbaro, pela Av. Antonio Frederico Ozanan. Despachada
63
 Indicação nº 10901/2015 - Gustavo Martinelli - Asfaltamento do final da Rua Avaí (Vila Jundiainópolis). Despachada
64
 Indicação nº 10902/2015 - José Galvão Braga Campos - CORTE DE MATO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO BANDEIRA (CIDADE NOVA). Despachada
65
 Indicação nº 10903/2015 - José Galvão Braga Campos - CORTE DE MATO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PEDRO GIAROLLA (CIDADE NOVA). Despachada
66
 Indicação nº 10904/2015 - José Galvão Braga Campos - REPINTE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA NAMI AZEM (JARDIM SAGRADO CORAÇÃO). Despachada
67
 Indicação nº 10905/2015 - José Galvão Braga Campos - CORTE DE MATO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALFREDO RODRIGUES DE PAULA (CIDADE NOVA). Despachada
68
 Indicação nº 10906/2015 - José Galvão Braga Campos - ARBORIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ PONZETTO (JARDIM DAS CARPAS). Despachada
69
 Indicação nº 10907/2015 - José Galvão Braga Campos - TAPAMENTO DE BURACOS NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA PLÍNIO DE ALMEIDA RAMOS, DEFRONTE AOS NÚMEROS 363 E 575 (PARQUE CENTENÁRIO). Despachada
70
 Indicação nº 10908/2015 - José Galvão Braga Campos - REPINTE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AVENIDA ANTÔNIO PINCINATO, NOS CRUZAMENTOS COM A RUA ARISTIDES MARIOTTI E COM A AVENIDA OSMUNDO DOS SANTOS PELLEGRINI (RECANTO QUARTO CENTENÁRIO). Despachada
71
 Indicação nº 10909/2015 - José Galvão Braga Campos - INSTALAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DONA MANOELA LACERDA DE VERGUEIRO (ANHANGABAÚ). Despachada
72
 Indicação nº 10910/2015 - José Galvão Braga Campos - INSTALAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PEDRO BLANCO SILVA, EM ESPECIAL NOS TRECHOS EM QUE EXISTE DESNÍVEL ENTRE AS PISTAS (JARDIM SANTA ADELAIDE). Despachada
73
 Indicação nº 10911/2015 - José Galvão Braga Campos - MANUTENÇÃO E RETIRADA DE ENTULHO DA CALÇADA DA RUA JOÃO OLIVEIRA PRADO (CIDADE NOVA). Despachada
74
 Indicação nº 10912/2015 - Leandro Palmarini - INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS DA GUARDA MUNICIPAL NA AVENIDA LUIZ JOSÉ SERENO (JARDIM ERMIDA II). Despachada
75
 Indicação nº 10913/2015 - Leandro Palmarini - ESTUDO DE MELHORIAS DE TRÂNSITO NA AVENIDA CARLOS DE SALLES BLOCH (BAIRRO ANHANGABAÚ, PRÓXIMO AO NÚMERO 70). Despachada
76
 Indicação nº 10914/2015 - Leandro Palmarini - REPOSIÇÃO DE POSTES CAÍDOS NA AVENIDA DOUTOR ADÍLSON RODRIGUES. Despachada
77
 Indicação nº 10915/2015 - Leandro Palmarini - TAPAMENTO DE BURACOS NA AVENIDA CAPITÃO FRANCISCO COPELLI (JARDIM TARUMÃ). Despachada
78
 Indicação nº 10916/2015 - Leandro Palmarini - INSTALAÇÃO DE RADARES OU LOMBADAS NA AVENIDA SALVADOR CARUSO ORLANDO (BAIRRO MEDEIROS). Despachada
79
 Indicação nº 10917/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - TAPAMENTO DE BURACO NA AVENIDA SÃO PAULO, NAS PROXIMIDADES DO N.º 1412 (AGAPEAMA). Despachada
80
 Indicação nº 10918/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MAIS BOCAS DE LOBO NA RUA LUÍS DE OLIVEIRA ARRUDA (JARDIM DO LAGO). Despachada
81
 Indicação nº 10919/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE SOLO DE ACOMODAÇÃO DE VEÍCULOS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA HUMBERTO CERESER, N.º 3805 (JARDIM CAXAMBÚ) Despachada
82
 Indicação nº 10920/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - CORTE DE MATO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA SAMUEL MARTINS (VILA PROGRESSO). Despachada
83
 Indicação nº 10921/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - MANUTENÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA SUÍÇA, NAS PROXIMIDADES DO N.º 387 (JARDIM CICA). Despachada
84
 Indicação nº 10922/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - MANUTENÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA BOM JESUS DE PIRAPORA, DEFRONTE DO N.º 2868 (VILA RAMI). Despachada
85
 Indicação nº 10923/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM INDICAÇÃO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE POR HAVER ESCOLA NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DA RUA PEDRO GATERA COM A RUA MÁRIO DE ANDRADE (JARDIM RIO BRANCO). Despachada
86
 Indicação nº 10924/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA RUA PEDRO GATERA COM A RUA CECÍLIA MEIRELES (JARDIM RIO BRANCO). Despachada
87
 Indicação nº 10925/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - TAPAMENTO DE BURACO NA RUA DO ROSÁRIO, DEFRONTE AO N.º 118 (CENTRO). Despachada
88
 Indicação nº 10926/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE NA RUA GOIÂNIA, NAS PROXIMIDADES DO N.º 184 (VILA MARIA GENOVEVA). Despachada
89
 Indicação nº 10927/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Raspagem de guia em toda extensão da Av. Jacinto Nalini (Bairro Colônia). Despachada
90
 Indicação nº 10928/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de defensa metálica no cruzamento entre a Rua Antonio Henrique da Cunha, na altura de seu número 474, com a Rua Cotia (Cidade Nova). Despachada
91
 Indicação nº 10929/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de redutor de velocidade na Rua Cotia, na altura do n.° 46 (Cidade Nova I). Despachada
92
 Indicação nº 10930/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e corte de mato na praça localizada na esquina da Rua Sebastião Zacharias com a Rua Francisco Cao (Cidade Nova). Despachada
93
 Indicação nº 10931/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Raspagem de guia em toda e extensão da Rua Tenente José Palermo, especialmente na altura do n.° 37 (Jardim Tamoio). Despachada
94
 Indicação nº 10932/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Raspagem de guia na Rua Prof.ª Benedita Siqueira de Godoy (Jardim Roma). Despachada
95
 Indicação nº 10933/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore na Rua Manoel José da Fonseca, defronte do n.° 245 (Jardim Tamoio). Despachada
96
 Indicação nº 10934/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza do terreno localizado na Rua Manoel Almeida Curado, ao lado da EMEB Pro.fª Cinira Cardozo Mazzali (Jardim Tamoio). Despachada
97
 Indicação nº 10935/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Raspagem de guia na Rua Adamantina (Jardim Tamoio). Despachada
98
 Indicação nº 10936/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Sinalização e rebaixamento de guia para cadeirantes na Rua João Batista Scalabrini, altura do .n° 210 (Bairro Colônia). Despachada
99
 Indicação nº 10937/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE AO LADO DA EMEB PROFª. FLORISA VOLPE, PARQUE BRASÍLIA (ALVORADA). Despachada
100
 Indicação nº 10938/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - REALIZAÇÃO DE AÇÕES NA ESQUINA DAS RUAS BOM JESUS DE PIRAPORA E SILVA JARDIM - VIANELO, COM VISTAS A APRIMORAR A SINALIZAÇÃO, ORDENAR FLUXO DE VEÍCULOS, IMPOR REDUÇÃO DE VELOCIDADE E CORRIGIR O LEITO DA VIA. Despachada
101
 Indicação nº 10939/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - URGENTE REGULARIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DE ADVERTÊNCIA NA AVENIDA DR. ODIL CAMPOS DE SAES, EM FRENTE AO MERCADÃO DA VILA ARENS. Despachada
102
 Indicação nº 10940/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - URGENTE REPOSICIONAMENTO DE CABOS DE ALTA TENSÃO NOS FUNDOS DA IGREJA SANTA ANA E EMEB APARECIDA MERINO ELIAS,  LOCALIZADAS NA AV. JOSÉ GOTHARD (MEDEIROS). Despachada
103
 Indicação nº 10941/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - LIMPEZA NOS TERRENOS E CALÇADAS DOS BAIRROS FAZENDA GRANDE E RESIDENCIAL DOS CRAVOS. Despachada
104
 Indicação nº 10942/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - INCLUSÃO DOS BAIRROS FAZENDA GRANDE E RESIDENCIAL DOS CRAVOS NO CONTRATO DE VARRIÇÃO REGULAR DA PREFEITURA. Despachada
105
 Indicação nº 10943/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - LIMPEZA DE MATO NA RUA AMÉLIA MARIA CASSALHO (BAIRRO TIJUCO PRETO). Despachada
106
 Indicação nº 10944/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - EXTENSÃO DE LINHA DE ÔNIBUS ATÉ A RUA AMÉLIA MARIA CASSALHO (BAIRRO TIJUCO PRETO). Despachada
107
 Indicação nº 10945/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - RECAPEAMENTO DA RUA DANTE BELLODI (PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES). Despachada
108
 Indicação nº 10946/2015 - José Adair de Sousa - Implantação de mais uma faixa na Av. Antônio Frederico Ozanam, no trecho que compreende do semáforo da Vila Nambi até a Duratex. Despachada
109
 Indicação nº 10947/2015 - José Adair de Sousa - Implantação de canaletas para escoamento da água da chuva na Rua Ideal Padrão, defronte do nº 31 (Caxambu). Despachada
110
 Indicação nº 10948/2015 - José Adair de Sousa - Corte de mato na EMEB Ver. João Batista Toledo situada na Rua Carlos Humel Guimarães, 335 (Jardim Tamoio). Despachada
111
 Indicação nº 10949/2015 - José Adair de Sousa - Corte de mato em toda extensão da Avenida Nami Azem (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí). Despachada
112
 Indicação nº 10950/2015 - José Adair de Sousa - Revisão de lâmpadas e luminárias dos postes e substituição dos equipamentos danificados da Rua Tatuí (Jardim Tamoio). Despachada
113
 Indicação nº 10951/2015 - José Adair de Sousa - Limpeza das bocas de lobo das ruas dos bairros Parque Nova República e Vila Ruy Barbosa. Despachada
114
 Indicação nº 10952/2015 - Rafael Antonucci - Pavimentação do restante da Avenida Luiz Fontebasso (Champirra). Despachada
115
 Indicação nº 10953/2015 - Rafael Antonucci - Pavimentação e drenagem na Rua Antonio Anholon (Parque São Luiz). Despachada
116
 Indicação nº 10954/2015 - Rafael Antonucci - Ronda e permanência da Guarda Municipal nos horários de entrada de saída dos alunos nas escolas municipais dos bairros Champirra e Mato Dentro. Despachada
117
 Indicação nº 10955/2015 - Rafael Antonucci - Implantação de calçadas na Rua Paulo Presotto (Parque Espelho D'Água). Despachada
118
 Indicação nº 10956/2015 - Rafael Antonucci - Instalação de abrigo e plataforma cimentada em todos os pontos de ônibus da Rua Luiz Fontebasso (Champirra). Despachada
119
 Indicação nº 10957/2015 - Rafael Antonucci - Revitalização do entorno do Lago Espelho D'Água (Champirra). Despachada
120
 Indicação nº 10958/2015 - Rafael Antonucci - Notificação ao proprietário do imóvel localizado defronte ao nº 131 da Rua Irmã Inês de Jesus (Vila Rio Branco), para efetuar o corte do mato e limpeza. Despachada
121
 Indicação nº 10959/2015 - Rafael Antonucci - Estudos para a instalação de defensas (guard-rails) em toda a extensão da Av. dos Imigrantes Italianos. Despachada
122
 Indicação nº 10960/2015 - Rafael Antonucci - Drenagem e pavimentação da Rua Antonio Cheleline (Parque Carolina). Despachada
123
 Indicação nº 10961/2015 - Rafael Antonucci - Plantio de árvores no entorno do lago, junto à Rua Donata Molinari Cereser (Vale Azul). Despachada
124
 Indicação nº 10962/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação de postes de luz na rua de terra, localizada na altura do número 1.124 da Avenida da Uva (Bairro Poste). Despachada
125
 Indicação nº 10963/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Asfaltamento da rua de terra localizada na altura do número 1.124 da Avenida da Uva (Bairro Poste). Despachada
126
 Indicação nº 10964/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Intensificação de rondas da Guarda Municipal inclusive usando cães de patrulhamento no Parque Residencial Eloy Chaves. Despachada
127
 Indicação nº 10965/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Reformas e benfeitorias na ponte que liga o bairro da Chave, em Itupeva, ao Varjão, em Jundiaí. Despachada
128
 Indicação nº 10966/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Recapeamento asfáltico da Av. Capitão Francisco Copelli (Jundiaí-Mirim). Despachada
129
 Indicação nº 10967/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Repinte de faixa de pedestres na Av. Fernão Dias Paes Leme, altura do número 684 (Vila Aparecida). Despachada
130
 Indicação nº 10968/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Recapeamento asfáltico na Rua Pedro Latance, Rua Pedro Ravanhani, Rua Ozias Vieira Ramos e em toda a Av. São Camilo (Jardim São Camilo Novo). Despachada
131
 Indicação nº 10969/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Retirada de manilhas jogadas no córrego paralelo a Rua Nami Azém na altura do número 632. Despachada
132
 Indicação nº 10970/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Limpeza de terreno atrás do Conjunto Residencial Maria José localizado na Rua Fernão Dias Paes Leme s/n.º (Vila Nossa Senhora Aparecida). Despachada
133
 Indicação nº 10971/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Brasil (Vila Isabel Eber). Despachada
134
 Indicação nº 10972/2015 - Marilena Perdiz Negro - PRIORIDADE NO ASFALTAMENTO DA AVENIDA ANTÔNIO MULLER, ÚNICA LIGAÇÃO ENTRE O BAIRRO RIO ACIMA (JUNDIAÍ) E BAIRRO MONTERREY (LOUVEIRA). Despachada
135
 Requerimento à Presidência nº 692/2015 - Leandro Palmarini - SOLICITAÇÃO à AUTOBAN para construção de passagens de fauna ao longo das rodovias Anhanguera e Bandeirantes. Deferido
136
 Requerimento à Presidência nº 693/2015 - Leandro Palmarini - SOLICITAÇÃO à Concessionária Rota das Bandeiras para que sejam construídas mais passagens de fauna ao longo das rodovias em concessão. Deferido
137
 Requerimento à Presidência nº 694/2015 - Leandro Palmarini - SOLICITAÇÃO à Concessionária Rodovias das Colinas para que sejam construídas mais passagens de fauna ao longo das rodovias em concessão. Deferido
138
 Requerimento à Presidência nº 695/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - SOLICITAÇÃO de intensificação do patrulhamento por parte da Polícia Militar no bairro Ponte de Campinas. Deferido
139
 Requerimento à Presidência nº 696/2015 - Dirlei Gonçalves - CONGRATULAÇÕES com a Igreja do Evangelho Quadrangular do Jardim Santa Gertrudes pelo seu aniversário de fundação. Deferido
140
 Requerimento à Presidência nº 697/2015 - Dirlei Gonçalves - CONGRATULAÇÕES com o Conselho de Pastores de Jundiaí (CONPAS) pela eleição da nova diretoria. Deferido
141
 Requerimento à Presidência nº 698/2015 - José Carlos Ferreira Dias - CONGRATULAÇÕES com o ex-Prefeito e Deputado Federal Miguel Moubada Haddad pela posse junto à Câmara dos Deputados em Brasília, em 01 de fevereiro de 2015, para o mandato 2015-2018. Deferido
142
 Requerimento à Presidência nº 699/2015 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento da Dra. Selma de Oliveira Lima ocorrido no último dia 20 de janeiro, aos 63 anos de idade. Deferido
143
 Requerimento à Presidência nº 700/2015 - Rafael Turrini Purgato - SOLICITAÇÃO de ronda ostensiva e intensiva da Polícia Militar no Jardim Sarapiranga. Deferido
144
 Requerimento à Presidência nº 701/2015 - Rafael Turrini Purgato - CONGRATULAÇÕES com Aldo Rebelo pela assunção ao cargo de Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Deferido
145
 Requerimento à Presidência nº 702/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - SOLICITAÇÃO à CCR-Autoban para roçagem imediata e regular de sua área de domínio da Rodovia dos Bandeirantes, entre os quilômetros 46 e 47-Norte (sentido interior) na região do bairro Tijuco Preto, Jundiaí. Deferido
146
 Requerimento à Presidência nº 703/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - SOLICITAÇÃO à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB para averiguação de despejo irregular de detritos no Córrego Furquim, trecho paralelo à Rua Amélia Maria Cassalho (Bairro Tijuco Preto). Deferido
147
 Requerimento à Presidência nº 704/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - CONGRATULAÇÕES com a Paróquia São João Bosco pela realização da 15.ª Festa do Padroeiro São João Bosco e ano do bicentenário do Santo. Deferido
148
 Requerimento à Presidência nº 705/2015 - Paulo Sergio Martins - SOLICITAÇÃO de informações por parte da DAE S/A – Água e Esgoto sobre os motivos que levaram à deterioração na qualidade da água fornecida à população de Jundiaí. Deferido
149
 Requerimento à Presidência nº 706/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - SOLICITAÇÃO de informação à DAE S/A – Água e Esgoto sobre a qualidade da água fornecida aos cidadãos da região. Deferido
150
 Requerimento à Presidência nº 707/2015 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento do Sr. Daniel Antônio Gouveia. Deferido
151
 Requerimento à Presidência nº 708/2015 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sra. Aparecida Callegari Furgeri. Deferido
152
 Requerimento ao Plenário nº 309/2015 - Rogério Ricardo da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o “outdoor” localizado defronte do Parque Comendador Antônio Carbonari. Matéria não votada
153
 Requerimento ao Plenário nº 310/2015 - Paulo Sergio Martins - INFORMAÇÕES do Executivo sobre contratos estabelecidos entre a Secretaria de Educação e empresas de sistemas de informatização. Matéria não votada
154
 Requerimento ao Plenário nº 311/2015 - José Carlos Ferreira Dias - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o Centro Comunitário localizado no “Residencial João Mezalira” (CDHU) em estado de abandono e ameaçado de demolição. Matéria não votada
155
 Requerimento ao Plenário nº 312/2015 - José Galvão Braga Campos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a desativação dos radares de trânsito no município. Matéria não votada

Vereadores Presentes [19]: Doca / PP, Cícero da Saúde / PSD, Pastor Dirlei / PV, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Veto nº 50/2014 Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 984, do PREFEITO MUNICIPAL, que altera o Código Tributário, para prever o protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública; e dá outras providências. (CJ 748; CJR 790; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 05/02/2015) Mantido
Parecer CJR nº None/None ao VET 50/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
2
 1ª Discussão do Veto nº 51/2014 Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 983, do PREFEITO MUNICIPAL, que permite parcelamento de débitos tributários e não-tributários, nas condições que especifica; e revoga as Leis Complementares n.ºs 529/2013 e 542/2014, correlatas. Mantido
VOTAÇÃO REFERENTE AO ITEM A - (§ 2º. do art. 1º.)
Parecer CJR nº None/None ao VET 51/2014 Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
3
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11288/2013 Leandro Palmarini - Prevê vedação ou proteção de poços ou de qualquer abertura no solo. (CJ 143; CJR 116; CIMU 128; quorum: maioria simples) Retirado
Parecer CJR nº None/None ao PL 11288/2013 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Doca Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIMU nº None/None ao PL 11288/2013 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Celso Arantes Matéria não sujeita a votação.
4
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11494/2014 Roberto Conde Andrade - Altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas. (CJ 434; CJR 445; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/08/2014; 1AD) Adiado
para a S.O. de 19/05/2015
Parecer CJR nº None/None ao PL 11494/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
5
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11660/2014 José Carlos Ferreira Dias - Altera a Lei 7.609/10, que exige dos hospitais e maternidades estrutura para a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas nos recém-nascidos, para fazer constar a expressão "Teste da Orelhinha", reformular a multa e prever regulamentação. (CJ 694; CJR 729; COSAP 741; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11660/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 11660/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
6
 1ª Discussão do Moção nº 156/2015 Paulo Sergio Martins - APOIO à Proposta de Emenda Constitucional n.º 304/2013, da Deputada Federal Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara (PSC/AC), que extingue o auxílio-reclusão e cria benefício para a vítima de crime. Aprovado(a)
em urgência