Lei Complementar nº 379, de 17/10/2003
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER DISPOSITIVO PARA RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES.
Matéria Originária: PLC 644/2002 - Autoria: Profª. Neizy Martins de Oliveira Cardoso
Data de Promulgação: 17/10/2003
Data de Publicação: 24/10/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Revogada
Observações: Autor: NEIZY MARTINS DE OLIVEIRA CARDOSO REVOGADA pela Lei Complementar N.º 606/2021, após 30 dias da data de sua publicação (verificar na tela da norma). (novo Código de Obras)
