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Lei Complementar nº 318, de 20/11/2000

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 222/96 E A LEI 2.507/81, PARA RESTABELECER PROCEDIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE TALUDES E OBRAS DE PROTEÇÃO EM CASOS DE MOVIMENTO DE TERRA.

Matéria Originária: PLC 572/2000 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 20/11/2000

Data de Publicação: 24/11/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LC 416/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente LEI 2507/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga LEI 2698/1984 - ALTERA OS ARTIGOS 178 E 180 DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER CAUÇÃO EM PROJETOS DE TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO.
Altera LC 222/1996 - REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO.
Revoga LC 294/1999 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 222/96, PARA PREVER NOVOS PROCEDIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE TALUDES.
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