Lei Complementar nº 11, de 14/11/1990
CRIA DEPARTAMENTOS NA PREFEITURA MUNICIPAL; CRIA E REDENOMINA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS; MODIFICA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E AUXÍLIO-TRANSPORTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PLC 31/1990
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 14/11/1990
Data de Publicação: 16/11/1990
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Complemento de Publicação: IOM 23/11/1990
Retificação: IOM 30/11/1990
SERVIDORES - cargos
SERVIDORES - remuneração - abono
SERVIDORES - remuneração - reajuste
Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 3811/1991
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REDENOMINA PARA "ENGENHEIRO AGRÍCOLA" CARGO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 11/90.
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Alterada por
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LEI 4357/1994
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EXTINGUE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CARGO PÚBLICO DE BIÓLOGO E CRIA O DE ENGENHEIRO.
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Alterada por
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LC 230/1997
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REDENOMINA ASSESSOR TÉCNICO O CARGO DE SOCIÓLOGO.
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Alterada por
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LEI 5095/1998
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REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS; CRIA E REDENOMINA CARGOS PÚBLICOS; E CRIA E REFORMULA FUNÇÕES GRATIFICATIVAS.
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Alterada por
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LEI 5370/1999
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REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 3067/1987
- RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Altera
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LEI 3086/1987
- REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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Altera
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LEI 3179/1988
- ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REGULAR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL; E O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÃO RELATIVA A FÉRIAS-PRÊMIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Altera
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LEI 3397/1989
- INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Altera
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LEI 3411/1989
- CRIA CARGOS PÚBLICOS.
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Altera
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LC 7/1990
- REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A PARTIR DE 1º. DE AGOSTO DE 1990.
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