Lei nº 5649, de 06/07/2001
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2002.
Matéria Originária:
PL 8011/2001
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 06/07/2001
Data de Publicação: 13/07/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Descritores: FINANÇAS - orçamentos - diretrizes
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
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Identificação da Norma |
Observações |
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LEI 5684/2001
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ALTERA A LEI 5.649/01, PARA INCLUIR, ENTRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS E ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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LEI 5749/2002
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ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2002 E O PLANO PLURIANUAL 2002-2005, PARA PREVER CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 96.000,00).
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LEI 5799/2002
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ALTERA E PREVÊ AJUSTES NECESSÁRIOS ENTRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2002-2005, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2002 E O ORÇAMENTO ANUAL DE 2002.
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LEI 5814/2002
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CRIA CARGOS PÚBLICOS NA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ - TVE; E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002/2005 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002, PARA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
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LEI 5883/2002
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CRIA, NO PLANO PLURIANUAL-PPA (2002/2005) E NAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2002 E 2003), AS AÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.596/2001, COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, PARA CONTROLE DE ZOONOSES; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
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LEI 5909/2002
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002-2005, A LDO 2002 E A LDO 2003, PARA INCLUIR IMPLANTAÇÃO DE CANAL PARA RECEBER ÁGUAS PLUVIAIS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 72.000,00).
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LEI 5984/2002
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CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE NECRÓPSIA E DE TÉCNICO DE NECRÓPSIA NA PREFEITURA MUNICIPAL E FAZ ALTERAÇÕES CORRELATAS NA LDO/2002, NA LDO/2003 E NO PPA 2002/2005.
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LEI 5993/2003
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ALTERA O PPA 2002/2005 E AS LDOS 2002 E 2003, PARA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AMPLIAR ÁREA DE IMÓVEL A SER ADQUIRIDO E PREVER AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA.
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