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Lei nº 5205, de 27/11/1998

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REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.225/93, 4.597/95, 4.755/96 E 4.936/96]

Matéria Originária: PL 7294/1998 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 27/11/1998

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: MEIO AMBIENTE - ruídos urbanos Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 4225/1993 - REGULA AS REFERENDAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Revoga	LEI 4597/1995 - ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR EM PONTES E VIADUTOS AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA.
Revoga	LEI 4755/1996 - REGULA USO DE AMPLIFICADORES SONOROS POR PARTIDOS POLÍTICOS E SINDICATOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Revoga	LEI 4936/1996 - ALTERA A LEI 3.629/90, PARA CONSIDERAR PATRIMÔNIO HISTÓRICO O PRESÉPIO DA ANTIGA FÁBRICA DA ARGOS INDUSTRIAL S/A.