Lei nº 4755, de 15/04/1996

REGULA USO DE AMPLIFICADORES SONOROS POR PARTIDOS POLÍTICOS E SINDICATOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 6600/1995 (Mauro Marcial Menuchi)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/04/1996

Data de Publicação: 19/04/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado MEIO AMBIENTE - ruídos urbanos Autor: MAURO MARCIAL MENUCHI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 5205 de 27/11/1998 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.225/93, 4.597/95, 4.755/96 E 4.936/96]
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