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Lei nº 4501, de 21/12/1994

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ALTERA A LEI 1.710/70, PARA REFORMULAR A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR.

Matéria Originária: PL 6377/1994 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 21/12/1994

Data de Publicação: 30/12/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 5650/2001 - ALTERA A LEI 4.501/94, PARA REFORMULAR A COMPOSIÇÃO E FORMAS DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR.
Revogada por	LEI 7370/2009 - REGULA A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DE JUNDIAÍ.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	LEI 1710/1970 - INSTITUI A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga	LEI 2680/1983 - ALTERA A LEI 1.710/70, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga	LEI 2830/1985 - ALTERA A LEI 1.710, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga	LEI 3104/1987 - ALTERA A LEI 1.710/70, PARA DESVINCULAR OS PARECERES DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL DE SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.