Lei nº 5650, de 06/07/2001

ALTERA A LEI 4.501/94, PARA REFORMULAR A COMPOSIÇÃO E FORMAS DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR.

Matéria: PL nº 8002/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/07/2001

Data de Publicação: 13/07/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada tacitamente

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 4501 de 21/12/1994 - ALTERA A LEI 1.710/70, PARA REFORMULAR A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR.
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