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Lei nº 4311, de 28/02/1994

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ALTERA A LEI 1.637/69, PARA CONDICIONAR A NOMEAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DO DAE A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM SANEAMENTO BÁSICO.

Matéria Originária: PL 5998/1993 - Autoria: Marcílio Carra

Data de Promulgação: 28/02/1994

Data de Publicação: 04/03/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Matéria correlata - PL 5.817/92 (retirado) - Rolando Giarolla. Veto total rejeitado. Descritores: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saneamento. Autor: MARCÍLIO CARRA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente por LEI 4970/1997 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.637/69 QUE EXIGE DO SUPERINTENDENTE DO DAE REQUISITO PROFISSIONAL.
Revogada por LEI 6413/2004 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [1.500/68, 3.940/92, 4.099/93, 4.176/93, 4.304/94, 4.311/94, 4.313/94, 4.316/94, 4.391/94, 4.403/94, 4.461/94, 4.467/94, 4.481/94, 4.506/94, 4.521/95, 4.560/95, 4.580/95, 4.637/95, 4.656/95, 4.675/95, 4.868/96, 4.966/97, 5.140/98, 5.227/99, 5.410/00, 5.411/00, 5.559/00]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1637/1969 - CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS-DAE, COMO AUTARQUIA MUNICIPAL, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO DA DIRETORIA DE ÁGUAS E ESGOTOS.
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