Lei nº 4290, de 23/12/1993
REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
Matéria Originária:
PL 6102/1993
- Autoria: José Simões do Carmo Filho
Data de Promulgação: 23/12/1993
Data de Publicação: 28/12/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Serviços Públicos
Observações: SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - lixo
Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
DE 14486/1995
-
REGULAMENTA A LEI 4.290/93, QUE REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
|
|
|
Revogada por
|
LEI 5592/2001
-
PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DE USO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS DESTINADAS A RECOLHIMENTO DE ENTULHO; E REVOGA A CORRELATA LEI 4.290/93.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga
|
LEI 3721/1991
- DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
|
|
|
Revoga
|
LEI 3858/1991
- ALTERA A LEI 3.721/91, PARA REFORMULAR EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4138/1993
- ALTERA A LEI 3.721/91, PARA EXIGIR TAMPA EM CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
|
|
