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Lei nº 4138, de 18/05/1993

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ALTERA A LEI 3.721/91, PARA EXIGIR TAMPA EM CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.

Matéria Originária: PL 5880/1993 - Autoria: José Simões do Carmo Filho

Data de Promulgação: 18/05/1993

Data de Publicação: 21/05/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 01/06/1993 Veto Total Rejeitado SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - lixo Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 4290/1993 - REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3721/1991 - DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.