Lei nº 4290, de 23/12/1993

REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.

Matéria: PL nº 6102/1993 (José Simões do Carmo Filho)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/12/1993

Data de Publicação: 28/12/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Revogada

Observações: SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - lixo Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 14486 de 21/02/1995 - REGULAMENTA A LEI 4.290/93, QUE REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
Revogação Lei nº 5592 de 09/01/2001 - PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DE USO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS DESTINADAS A RECOLHIMENTO DE ENTULHO; E REVOGA A CORRELATA LEI 4.290/93.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3721 de 03/05/1991 - DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Revoga Lei nº 3858 de 10/12/1991 - ALTERA A LEI 3.721/91, PARA REFORMULAR EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
Revoga Lei nº 4138 de 18/05/1993 - ALTERA A LEI 3.721/91, PARA EXIGIR TAMPA EM CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
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