Lei nº 5592, de 09/01/2001
PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DE USO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS DESTINADAS A RECOLHIMENTO DE ENTULHO; E REVOGA A CORRELATA LEI 4.290/93.
Data de Promulgação: 09/01/2001
Data de Publicação: 16/01/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Serviços Públicos
Observações: Veto Parcial Mantido (art. 4º.)
Descritores: SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - lixo
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 18264 de 07/06/2001
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REGULAMENTA A LEI 5.592/01, QUE PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DE USO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS DESTINADAS A RECOLHIMENTO DE ENTULHO; E REVOGA A CORRELATA LEI 4.290/93. UTILIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 18535 de 17/02/2002
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REGULAMENTA A LEI 5.592/01, REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 4290 de 23/12/1993
- REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
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Nova Pesquisa
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