Decreto do Executivo nº 18264, de 07/06/2001

REGULAMENTA A LEI 5.592/01, QUE PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DE USO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS DESTINADAS A RECOLHIMENTO DE ENTULHO; E REVOGA A CORRELATA LEI 4.290/93. UTILIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/06/2001

Data de Publicação: 26/06/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Observações: SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - lixo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto do Executivo nº 14486 de 21/02/1995 - REGULAMENTA A LEI 4.290/93, QUE REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
Norma correlata Lei nº 5592 de 09/01/2001 - PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DE USO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS DESTINADAS A RECOLHIMENTO DE ENTULHO; E REVOGA A CORRELATA LEI 4.290/93.
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