Lei nº 3858, de 10/12/1991

ALTERA A LEI 3.721/91, PARA REFORMULAR EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.

Matéria Originária: PL 5476/1991 - Autoria: Rolando Giarolla

Data de Promulgação: 10/12/1991

Data de Publicação: 13/12/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 20/12/1991 Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 15.032-0/0 - Extinta em 02/06/1993. SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - lixo Autor: ROLANDO GIAROLLA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 4290/1993 - REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3721/1991 - DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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SAGL 5.1