Lei nº 3858, de 10/12/1991
ALTERA A LEI 3.721/91, PARA REFORMULAR EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
Data de Promulgação: 10/12/1991
Data de Publicação: 13/12/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Serviços Públicos
Observações: Retificação: IOM 20/12/1991
Veto Total Rejeitado
Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 15.032-0/0 - Extinta em 02/06/1993.
SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - lixo
Autor: ROLANDO GIAROLLA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 4290 de 23/12/1993
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REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3721 de 03/05/1991
- DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Nova Pesquisa
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