Lei nº 3721, de 03/05/1991
DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Data de Promulgação: 03/05/1991
Data de Publicação: 07/05/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Serviços Públicos
Observações: SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - lixo
Autor: BENEDITO CARDOSO DE LIMA
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 3858 de 10/12/1991
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ALTERA A LEI 3.721/91, PARA REFORMULAR EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 13099 de 23/11/1992
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REGULAMENTA A LEI 3.721/91, QUE DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Alteração
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Lei nº 4138 de 18/05/1993
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ALTERA A LEI 3.721/91, PARA EXIGIR TAMPA EM CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
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Revogação
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Lei nº 4290 de 23/12/1993
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REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
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Nova Pesquisa
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