Lei nº 3210, de 14/07/1988
ALTERA A LEI 3.067/87, PARA MODIFICAR A RECLASSIFICAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Originária:
PL 4583/1988
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 14/07/1988
Data de Publicação: 14/07/1988
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: Republicação: IOM 22 e 26/07/1988
Veto Parcial Mantido
Retroação de efeitos: 01/06/1988
O art. 11 prevê admissão de deficientes físicos no serviço público.
SERVIDORES - empregos
SERVIDORES - remuneração - adicional
PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente
SERVIDORES - empregos
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada por
|
LEI 4605/1995
-
ALTERA A LEI Nº 4.026/92, PARA REDENOMINAR OS CARGOS QUE ESPECIFICA; E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS GRÁFICOS I E II.
|
|
|
Revogada parcialmente por
|
LEI 4688/1995
-
AUMENTA OS VENCIMENTOS DO MÉDICOS E ODONTÓLOGOS.
|
|
|
Revogada parcialmente por
|
LEI 4715/1996
-
ALTERA A LEI 3.067/87, PARA REFORMULAR A JORNADA DE TRABALHO E OS VENCIMENTOS DAS CLASSES DE MÉDICO E ODONTÓLOGO; E A ELAS EQUIPARA A DE MÉDICO VETERINÁRIO.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 4811/1996
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE SOCIAL E ARTÍFICE DE ELETRICIDADE.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 5059/1997
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ARTÍFICE DE ELETRICIDADE I.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 5108/1998
-
REDENOMINA O CARGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA PARA EDUCADOR ESPORTIVO E FIXA-LHE OS VENCIMENTOS.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 5363/1999
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ARTÍFICE DE ELETRICIDADE I E ARTÍFICE DE CONSTRUÇÃO CIVIL I.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 5368/1999
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ARTÍFICE DE MECÂNICA I.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 5729/2001
-
INCLUI NO PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001 O PROGRAMA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE EDUCADOR ESPORTIVO.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 5800/2002
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS E MODIFICA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005
|
|
|
Alterada por
|
LEI 6252/2004
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E TÉCNICO ESPECIALIZADO DE SAÚDE.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 6564/2005
-
ALTERA A LEI 6.252/04, PARA RETIFICAR IDENTIFICAÇÃO DO CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 6725/2006
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SAÚDE.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 6730/2006
-
CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 6749/2006
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - NÍVEL VI.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
LEI 3067/1987
- RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
|
|
