Lei nº 9273, de 03/09/2019
Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969).
Matéria Originária:
PL 12918/2019
- Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Promulgação: 03/09/2019
Data de Publicação: 06/09/2019
Veículo de Publicação: IOM 4606
Assunto:
Administração Pública
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 1185/1964
- PROÍBE USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
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Revoga
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LEI 1220/1965
- INSTITUI O “CONCURSO SEMANA DA PÁTRIA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE PARA PREMIAR TRABALHOS ALUSIVOS A 7 DE SETEMBRO E SEU SIGNIFICADO.
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Revoga
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LEI 1352/1966
- PROÍBE USO DE TERMOS ESTRANGEIROS EM LEIS MUNICIPAIS.
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Revoga
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LEI 1497/1967
- DECLARA DE CARÁTER OFICIAL A "CORRIDA SÃO SILVESTRE-MIRIM", REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO.
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Revoga
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LEI 1537/1968
- PREVÊ CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS OFICIAIS OU PARTICULARES E RESPECTIVOS VELÓRIOS.
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