Projeto de Lei nº 12918/2019

Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 11/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83323/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4598, de 16/08/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9273/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	107ª Sessão Ordinária, em 11/06/2019
Aprovado(a) em Turno Único	114ª Sessão Ordinária, em 13/08/2019

Documentos Acessórios

06/09/2019 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
14/08/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
13/08/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
08/08/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 114.ª S.O. de 13/08/2019.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
11/06/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
11/06/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
11/06/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
06/06/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 11/06/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
06/06/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
06/06/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa