Lei nº 8548, de 09/12/2015
Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e 8.489/15, correlatas.
Data de Promulgação: 09/12/2015
Data de Publicação: 11/12/2015
Veículo de Publicação: IOM 4118
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 8091/2013
- INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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Altera
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LEI 8269/2014
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente
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LEI 8382/2015
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO SERRA DO JAPI; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Altera
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LEI 8474/2015
- Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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Revoga parcialmente
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LEI 8489/2015
- Altera a Lei 8.382/15, que autorizou a criação da Fundação Serra do Japi e deu outras providências, para prever a sua criação e, em sua estrutura, a dos cargos em comissão que especifica, correspondentes aos da Diretoria Executiva.
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