Lei nº 8443, de 17/06/2015
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2015.
Data de Promulgação: 17/06/2015
Data de Publicação: 18/06/2015
Veículo de Publicação: IOM 4061
Assunto:
Finanças
Servidores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada por
|
LEI 8804/2017
-
Reajusta o auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2017.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 9684/2021
-
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2022.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 9954/2023
-
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2023.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 9955/2023
-
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de setembro de 2023 e de 1º. de abril de 2024, nos percentuais e valores que especifica.
|
|
