Pesquisa de Legislação
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Ementa: CRIA O PRÊMIO ANUAL "INCENTIVO ESCOLAR" PARA ALUNOS DE CURSO PRIMÁRIO.
Matéria Originária: PL 1218/1960 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 1719, de 24/08/1970
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Ementa: CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: PL 1187/1960 - Autoria: Tarcísio Germano de LemosSituação: Em vigor -
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE CONFERÊNCIAS E CURSOS.
Matéria Originária: PL 1143/1960 - Autoria: Carlos FranchiSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: PL 1186/1960 - Autoria: Tarcísio Germano de LemosSituação: Em vigor -
Ementa: PREVÊ CONSIGNAÇÃO EM ORÇAMENTO, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1961, DE VERBA DE CR$ 200.000,00 À ASSOCIAÇÃO DA BOA SEMENTE, DESTINADA AO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES.
Matéria Originária: PL 1098/1960 - Autoria: José Pedro RaimundoSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI O "DIA DO VARZEANO " (ÚLTIMO DOMINGO DE NOVEMBRO).
Matéria Originária: PL 1096/1960 - Autoria: Walmor Barbosa MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI E REGULA A FEIRA ANUAL DO LIVRO.
Matéria Originária: PL 1102/1960 - Autoria: Walmor Barbosa MartinsSituação: Revogada- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alterada por Lei nº 2285, de 27/02/1978
- 2 - Alterada por Lei nº 2335, de 12/03/1979
- 3 - Revogada por Lei nº 2452, de 05/12/1980
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Ementa: CRIA O CENTRO DE RECREAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA-CREF, DIRETAMENTE SUBORDINADO À DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Matéria Originária: PL 1071/1959 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: DENOMINA "CLOTILDE COPELLI DE MIRANDA" A AVENIDA 2 DO JARDIM ANA MARIA, NO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria Originária: PL 827/1957 - Autoria: José Hélio HérculesSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI O "TROFÉU III CENTENÁRIO" NA 1ª. DIVISÃO DA LIGA JUNDIAIENSE DE FUTEBOL.
Matéria Originária: PL 652/1956 - Autoria: Lázaro de AlmeidaSituação: Em vigor
