Projeto de Lei nº 1218/1960

CRIA O PRÊMIO ANUAL "INCENTIVO ESCOLAR", PARA ALUNOS DE CURSO PRIMÁRIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/10/1960

Processo: 09899/1960

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 911/1961

Situação Atual

Tramitação Encerrada