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Lei nº 4279, de 14/12/1993
DETERMINA CONCESSÃO, PELO MUNICÍPIO, DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À FAMÍLIA COM FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Matéria:
PL 6046/1993
- Luiz Ângelo Monti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6126, de 24/09/2003
Texto Original
Lei nº 4146, de 02/06/1993
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1993.
Matéria:
PL 5922/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4018, de 12/11/1992
PREVÊ DOAÇÕES FINANCEIRAS PARTICULARES À FEIRA DA AMIZADE DE JUNDIAÍ MEDIANTE COMPROVANTES INSERIDOS NO CARNÊ ANUAL DO IPTU.
Matéria:
PL 5762/1992
- Luiz Anholon
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4000, de 07/10/1992
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER LIMPEZA PÚBLICA, MERENDA ESCOLAR, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E OUTRAS DESPESAS.
Matéria:
PL 5722/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3908, de 31/03/1992
PREVÊ SUBVENÇÃO DE ATLETAS AMADORES.
Matéria:
PL 5507/1991
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3888, de 06/02/1992
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA JUNDIAIENSE DE ESCOLAS DE SAMBA-LIJUNES PARA PARTICIPAÇÃO NO CARNAVAL DE 1992; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Matéria:
PL 5633/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3870, de 20/12/1991
AUTORIZA RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DA LEI 3.596/90, PARA SEDE DE REPARTIÇÃO DA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA.
Matéria:
PL 5565/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3596, de 20/09/1990
Texto Original
Lei nº 3786, de 07/08/1991
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1991.
Matéria:
PL 5493/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3546, de 08/05/1990
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.
Matéria:
PL 5149/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3486, de 04/12/1989
AUTORIZA DOAÇÃO PECUNIÁRIA AO PODER JUDICIÁRIO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE NOVA VARA CÍVEL E DO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CORRELATO.
Matéria:
PL 5077/1989
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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