Projeto de Lei nº 5507/1991
PREVÊ SUBVENÇÃO DE ATLETAS AMADORES.
Autoria: Jorge Nassif Haddad
Data de Apresentação: 13/08/1991
Processo: 18214/1991
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3908/1992