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Decreto do Executivo nº 30673, de 22/11/2021
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2022.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29377, de 14/10/2020
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2021.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28578, de 29/10/2019
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2020.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27857, de 14/11/2018
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2019.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7000, de 26/12/2007
ALTERA A LEI 4.080/93, PARA CONSIDERAR FERIADO O DIA 20 DE NOVEMBRO (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA).
Matéria:
PL 9896/2007
- Cláudio Ernani Marcondes de Miranda
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4080, de 08/01/1993
Texto Original
Lei nº 6858, de 18/07/2007
REVOGA A LEI 6.618/05, QUE ALTERA A LEI 4.080/93, PARA INSTITUIR O FERIADO DE 14 DE DEZEMBRO (ANIVERSÁRIO DE JUNDIAÍ).
Matéria:
PL 9738/2007
- José Galvão Braga Campos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 4080, de 08/01/1993
2 - Revoga
Lei nº 6618, de 19/12/2005
Texto Original
Lei nº 6618, de 19/12/2005
ALTERA A LEI 4.080/93, PARA INSTITUIR O FERIADO DE 14 DE DEZEMBRO (ANIVERSÁRIO DE JUNDIAÍ).
Matéria:
PL 9068/2004
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4080, de 08/01/1993
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6858, de 18/07/2007
Texto Original
Lei nº 4080, de 08/01/1993
Fixa os feriados municipais.
Matéria:
PL 5848/1992
- Ariovaldo Alves
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 1416, de 31/03/1967
2 - Revoga
Lei nº 3416, de 13/07/1989
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 6618, de 19/12/2005
2 - Norma correlata
Lei nº 6858, de 18/07/2007
3 - Alteração
Lei nº 7000, de 26/12/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3416, de 13/07/1989
ALTERA A LEI 1.416/67, PARA MANTER NA PRÓPRIA DATA OS FERIADOS RELIGIOSOS.
Matéria:
PL 4897/1989
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1416, de 31/03/1967
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4080, de 08/01/1993
Texto Original
Lei nº 1416, de 31/03/1967
REVOGA A LEI 40/49, QUE FIXA FERIADOS RELIGIOSOS.
Matéria:
PL 2003/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 40, de 20/05/1949
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 3416, de 13/07/1989
2 - Revogação
Lei nº 4080, de 08/01/1993
Texto Original
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Fim
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