Lei nº 4080, de 08/01/1993
Fixa os feriados municipais.
Data de Promulgação: 08/01/1993
Data de Publicação: 15/01/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Sanção Tácita
FERIADOS
Autor: ARIOVALDO ALVES
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei nº 6618 de 19/12/2005
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ALTERA A LEI 4.080/93, PARA INSTITUIR O FERIADO DE 14 DE DEZEMBRO (ANIVERSÁRIO DE JUNDIAÍ).
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Norma correlata
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Lei nº 6858 de 18/07/2007
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REVOGA A LEI 6.618/05, QUE ALTERA A LEI 4.080/93, PARA INSTITUIR O FERIADO DE 14 DE DEZEMBRO (ANIVERSÁRIO DE JUNDIAÍ).
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Alterada por
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Lei nº 7000 de 26/12/2007
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ALTERA A LEI 4.080/93, PARA CONSIDERAR FERIADO O DIA 20 DE NOVEMBRO (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA).
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 1416 de 31/03/1967
- REVOGA A LEI 40/49, QUE FIXA FERIADOS RELIGIOSOS.
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Revoga
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Lei nº 3416 de 13/07/1989
- ALTERA A LEI 1.416/67, PARA MANTER NA PRÓPRIA DATA OS FERIADOS RELIGIOSOS.
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Nova Pesquisa
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