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Lei nº 4080, de 08/01/1993

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Fixa os feriados municipais.

Matéria Originária: PL 5848/1992 - Autoria: Ariovaldo Alves

Data de Promulgação: 08/01/1993

Data de Publicação: 15/01/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Feriados

Situação: Em vigor

Observações: Sanção Tácita FERIADOS Autor: ARIOVALDO ALVES

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 6618/2005 - ALTERA A LEI 4.080/93, PARA INSTITUIR O FERIADO DE 14 DE DEZEMBRO (ANIVERSÁRIO DE JUNDIAÍ).
Norma correlata	LEI 6858/2007 - REVOGA A LEI 6.618/05, QUE ALTERA A LEI 4.080/93, PARA INSTITUIR O FERIADO DE 14 DE DEZEMBRO (ANIVERSÁRIO DE JUNDIAÍ).
Alterada por	LEI 7000/2007 - ALTERA A LEI 4.080/93, PARA CONSIDERAR FERIADO O DIA 20 DE NOVEMBRO (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 1416/1967 - REVOGA A LEI 40/49, QUE FIXA FERIADOS RELIGIOSOS.
Revoga	LEI 3416/1989 - ALTERA A LEI 1.416/67, PARA MANTER NA PRÓPRIA DATA OS FERIADOS RELIGIOSOS.