Lei nº 1416, de 31/03/1967

REVOGA A LEI 40/49, QUE FIXA FERIADOS RELIGIOSOS.

Matéria: PL nº 2003/1967 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 31/03/1967

Data de Publicação: 04/04/1967

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Feriados

Situação: Revogada

Observações: Republicação: IOM 05/04/1967 Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 3416 de 13/07/1989 - ALTERA A LEI 1.416/67, PARA MANTER NA PRÓPRIA DATA OS FERIADOS RELIGIOSOS.
Revogação	Lei nº 4080 de 08/01/1993 - Fixa os feriados municipais.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 40 de 20/05/1949 - FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS.

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