Lei nº 1416, de 31/03/1967

REVOGA A LEI 40/49, QUE FIXA FERIADOS RELIGIOSOS.

Matéria Originária: PL 2003/1967 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 31/03/1967

Data de Publicação: 04/04/1967

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Feriados

Situação: Revogada

Observações: Republicação: IOM 05/04/1967 Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 3416/1989 - ALTERA A LEI 1.416/67, PARA MANTER NA PRÓPRIA DATA OS FERIADOS RELIGIOSOS.
Revogada por LEI 4080/1993 - Fixa os feriados municipais.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga LEI 40/1949 - FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS.
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SAGL 5.1