Lei nº 7503, de 02/07/2010

ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

Matéria: PL nº 10661/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/07/2010

Data de Publicação: 08/07/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Republicação do Anexo 1 (Planta), na IOM de 13/07/2010 PLANEJAMENTO - Uso do Solo Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 7682 de 06/06/2011 - ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA EXIGIR PAVIMENTO PERMEÁVEL NOS ESTACIONAMENTOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 7741 de 21/09/2011 - REFORMULA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Revogada por Lei nº 7858 de 11/05/2012 - REFORMULA O ZONEAMENTO URBANO E OS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
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