Projeto de Lei nº 10661/2010

ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/2010

Processo: 59426/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7503/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 02/07/2010 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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