Lei nº 7741, de 21/09/2011

REFORMULA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

Matéria: PL nº 10840/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/09/2011

Assunto: Planejamento

Situação: Em vigor

Observações: planejamento - uso do solo Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7503 de 02/07/2010 - ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
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