Lei nº 6794, de 03/04/2007
ALTERA A LEI 5.088/97, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Data de Promulgação: 03/04/2007
Data de Publicação: 05/04/2007
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Descritores: Administração Pública - educação;
Educação - geral
Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
REVOGADA pela Lei n.º 10.206/2024.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei nº 9421 de 15/05/2020
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Altera a Lei 5.088/97, para modificar disposição sobre o Conselho Municipal de Educação.
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Revogada por
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Lei nº 10206 de 14/08/2024
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Reformula o Conselho Municipal de Educação (CME), e revoga as leis correlatas que especifica.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 5088 de 29/12/1997
- Cria o Conselho Municipal de Educação.
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