Lei nº 6794, de 03/04/2007

ALTERA A LEI 5.088/97, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Matéria Originária: PL 9621/2006 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 03/04/2007

Data de Publicação: 05/04/2007

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Descritores: Administração Pública - educação; Educação - geral Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) REVOGADA pela Lei n.º 10.206/2024.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 9421/2020 - Altera a Lei 5.088/97, para modificar disposição sobre o Conselho Municipal de Educação.
Revogada por LEI 10206/2024 - Reformula o Conselho Municipal de Educação (CME), e revoga as leis correlatas que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5088/1997 - Cria o Conselho Municipal de Educação.
OpenLegis
SAGL 5.0