Lei nº 9421, de 15/05/2020

Altera a Lei 5.088/97, para modificar disposição sobre o Conselho Municipal de Educação.

Matéria: PL nº 13143/2020 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/05/2020

Data de Publicação: 20/05/2020

Veículo de Publicação: IOM 4720

Assunto: Administração Pública
Educação

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA pela Lei n.º 10.206/2024.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 10206 de 14/08/2024 - Reformula o Conselho Municipal de Educação (CME), e revoga as leis correlatas que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5088 de 29/12/1997 - Cria o Conselho Municipal de Educação.
Altera Lei nº 6794 de 03/04/2007 - ALTERA A LEI 5.088/97, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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