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Lei nº 9421, de 15/05/2020

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Altera a Lei 5.088/97, para modificar disposição sobre o Conselho Municipal de Educação.

Matéria Originária: PL 13143/2020 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 15/05/2020

Data de Publicação: 20/05/2020

Veículo de Publicação: IOM 4720

Assunto: Administração Pública
Educação

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA pela Lei n.º 10.206/2024.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 10206/2024 - Reformula o Conselho Municipal de Educação (CME), e revoga as leis correlatas que especifica.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5088/1997 - Cria o Conselho Municipal de Educação.
Altera	LEI 6794/2007 - ALTERA A LEI 5.088/97, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.