Lei nº 5563, de 29/11/2000
Cria o Perímetro Escolar e dá providências correlatas.
Data de Promulgação: 29/11/2000
Data de Publicação: 01/12/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: EDUCAÇÃO - geral
CULTURA, ESPORTE E LAZER - diversões eletrônicas
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN
Revogada pela Lei nº. 9.321/19.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei nº 9038 de 24/09/2018
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Altera a Lei 5.563/2000, que criou o Perímetro Escolar, para ampliar o rol de vedações à instalação de estabelecimentos comerciais na área e fixar sanções.
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Revogada por
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Lei nº 9321 de 11/11/2019
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Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 3379 de 09/05/1989
- SUSPENDE A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO A NOVAS CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS ("FLIPERAMAS").
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Revoga
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Lei nº 3686 de 04/03/1991
- ALTERA A LEI 3.379/89, PARA PERMITIR "VIDEOGAME" E SIMULADOR ELETRÔNICO EM ÁREA DE LAZER DE "SHOPPING CENTER".
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