Lei nº 3379, de 09/05/1989
SUSPENDE A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO A NOVAS CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS ("FLIPERAMAS").
Data de Promulgação: 09/05/1989
Data de Publicação: 13/05/1989
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: Veto Total Rejeitado
CULTURA, ESPORTE E LAZER - diversões eletrônicas
FINANÇAS - licenças
Autor: ROLANDO GIAROLLA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 3686 de 04/03/1991
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ALTERA A LEI 3.379/89, PARA PERMITIR "VIDEOGAME" E SIMULADOR ELETRÔNICO EM ÁREA DE LAZER DE "SHOPPING CENTER".
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Revogação
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Lei nº 5563 de 29/11/2000
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Cria o Perímetro Escolar e dá providências correlatas.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 2961 de 04/06/1986
- ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE CASA DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS ("FLIPERAMA") E ESCOLAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Nova Pesquisa
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