Lei nº 3148, de 02/02/1988
AUTORIZA ALIENAÇÃO, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO ENGORDADOURO, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL. ["TERRA DA UVA"]
Matéria Originária:
PL 4489/1987
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 02/02/1988
Data de Publicação: 19/02/1988
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: BENS IMÓVEIS - alienação - venda
HABITAÇÃO
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 3206/1988
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ALTERA A LEI 3.148/88, PARA PREVER EM FAVOR DO INOCCOP-INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS BANDEIRANTES, A AQUISIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL.
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LEI 3242/1988
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ALTERA A LEI 3.206/88, PARA PREVER, EM FAVOR DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE CAMPO LIMPO, A AQUISIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL.
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Alterada por
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LEI 3414/1989
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ALTERA A LEI 3.148/88, PARA REABRIR PRAZOS DE ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO INOCOOP - INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS BANDEIRANTES, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.
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Alterada por
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LEI 3500/1990
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ALTERA A LEI 3.148/88, PARA REABRIR PRAZO DE ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS AO INOCOOP-INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS BANDEIRANTES, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.
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