Lei nº 3206, de 06/07/1988

ALTERA A LEI 3.148/88, PARA PREVER EM FAVOR DO INOCCOP-INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS BANDEIRANTES, A AQUISIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL.

Matéria Originária: PL 4581/1988 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 06/07/1988

Data de Publicação: 15/07/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 19/07/1988 BENS IMÓVEIS - alienação - venda HABITAÇÃO Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3148/1988 - AUTORIZA ALIENAÇÃO, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO ENGORDADOURO, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL. ["TERRA DA UVA"]
OpenLegis
SAGL 5.1