Lei nº 3500, de 06/02/1990

ALTERA A LEI 3.148/88, PARA REABRIR PRAZO DE ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS AO INOCOOP-INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS BANDEIRANTES, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.

Matéria Originária: PL 5089/1990 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 06/02/1990

Data de Publicação: 09/02/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: BENS IMÓVEIS - alienação - venda HABITAÇÃO Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3148/1988 - AUTORIZA ALIENAÇÃO, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO ENGORDADOURO, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL. ["TERRA DA UVA"]
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SAGL 5.1