Lei nº 3414, de 03/07/1989

ALTERA A LEI 3.148/88, PARA REABRIR PRAZOS DE ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO INOCOOP - INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS BANDEIRANTES, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.

Matéria Originária: PL 4900/1989 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 03/07/1989

Data de Publicação: 14/07/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: BENS IMÓVEIS - alienação - venda HABITAÇÃO Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3148/1988 - AUTORIZA ALIENAÇÃO, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO ENGORDADOURO, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL. ["TERRA DA UVA"]
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SAGL 5.1