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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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RE 599/2021
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Referenda o Ato da Mesa 805/2021, que institui, em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), novo regime especial de funcionamento da Câmara Municipal.
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REFERENDA
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ATO 807/2021
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ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PRORROGAR SUA DURAÇÃO ATÉ 11 DE ABRIL DE 2021.
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ATO 809/2021
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ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PRORROGAR SUA DURAÇÃO E PREVER REALIZAÇÃO DE SESSÕES POR MEIO DE APLICATIVO DE REUNIÕES VIRTUAIS.
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ATO 810/2021
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ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE SUA DURAÇÃO E SISTEMA DE TRABALHO PRESENCIAL.
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ATO 812/2021
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ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE SUA DURAÇÃO E SISTEMA DE TRABALHO.
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ATO 814/2021
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ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PREVER SUA DURAÇÃO ATÉ 23 DE MAIO DE 2021.
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ATO 815/2021
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ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PREVER SUA DURAÇÃO ATÉ 31 DE MAIO DE 2021.
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ATO 816/2021
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ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PREVER SUA DURAÇÃO ATÉ 14 DE JUNHO DE 2021.
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ATO 818/2021
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ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PREVER SUA DURAÇÃO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021.
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ATO 820/2021
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ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PREVER SUA DURAÇÃO ATÉ 15 DE JULHO DE 2021.
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ATO 821/2021
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ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA MODIFICAR REGRAMENTO QUANTO À JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL E DE ATENDIMENTO POR PARTE DOS GABINETES.
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ATO 826/2021
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ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE ATENDIMENTO DE VISITANTES NOS GABINETES.
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ATO 844/2022
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ALTERA O ATO Nº 781/2020, QUE ESTABELECE, ENQUANTO HOUVER RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PROTOCOLO SANITÁRIO PARA OS SERVIDORES; E O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REVOGAR A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL.
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Insubsistente
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ATO 861/2023
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SUSPENDE A EFICÁCIA DO ATO 781/2020, QUE ESTABELECEU PROTOCOLO SANITÁRIO PARA OS SERVIDORES ENQUANTO HOUVER RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS, E DO ATO 805/2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19.
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