Ato nº 805, de 11/03/2021

Institui, em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), novo regime especial de funcionamento da Câmara Municipal.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/03/2021

Data de Publicação: 15/03/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Eficácia suspensa

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Resolução nº 599 de 16/03/2021 - Referenda o Ato da Mesa 805/2021, que institui, em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), novo regime especial de funcionamento da Câmara Municipal. REFERENDA
Alteração Ato nº 807 de 26/03/2021 - ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PRORROGAR SUA DURAÇÃO ATÉ 11 DE ABRIL DE 2021.
Alteração Ato nº 809 de 08/04/2021 - ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PRORROGAR SUA DURAÇÃO E PREVER REALIZAÇÃO DE SESSÕES POR MEIO DE APLICATIVO DE REUNIÕES VIRTUAIS.
Alteração Ato nº 810 de 16/04/2021 - ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE SUA DURAÇÃO E SISTEMA DE TRABALHO PRESENCIAL.
Alteração Ato nº 812 de 29/04/2021 - ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE SUA DURAÇÃO E SISTEMA DE TRABALHO.
Alteração Ato nº 814 de 07/05/2021 - ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PREVER SUA DURAÇÃO ATÉ 23 DE MAIO DE 2021.
Alteração Ato nº 815 de 20/05/2021 - ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PREVER SUA DURAÇÃO ATÉ 31 DE MAIO DE 2021.
Alteração Ato nº 816 de 27/05/2021 - ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PREVER SUA DURAÇÃO ATÉ 14 DE JUNHO DE 2021.
Alteração Ato nº 818 de 09/06/2021 - ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PREVER SUA DURAÇÃO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021.
Alteração Ato nº 820 de 25/06/2021 - ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PREVER SUA DURAÇÃO ATÉ 15 DE JULHO DE 2021.
Alteração Ato nº 821 de 13/07/2021 - ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA MODIFICAR REGRAMENTO QUANTO À JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL E DE ATENDIMENTO POR PARTE DOS GABINETES.
Alteração Ato nº 826 de 14/10/2021 - ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE ATENDIMENTO DE VISITANTES NOS GABINETES.
Alteração Ato nº 844 de 18/03/2022 - ALTERA O ATO Nº 781/2020, QUE ESTABELECE, ENQUANTO HOUVER RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PROTOCOLO SANITÁRIO PARA OS SERVIDORES; E O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REVOGAR A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL.
Suspensão de execução Ato nº 861 de 25/01/2023 - SUSPENDE A EFICÁCIA DO ATO 781/2020, QUE ESTABELECEU PROTOCOLO SANITÁRIO PARA OS SERVIDORES ENQUANTO HOUVER RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS, E DO ATO 805/2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19.
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