Resolução nº 599, de 16/03/2021

Referenda o Ato da Mesa 805/2021, que institui, em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), novo regime especial de funcionamento da Câmara Municipal.

Matéria: PR nº 838/2021 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/03/2021

Data de Publicação: 17/03/2021

Veículo de Publicação: IOM 4884

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Ato nº 805 de 11/03/2021 - Institui, em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), novo regime especial de funcionamento da Câmara Municipal. REFERENDA
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