Resolução nº 599, de 16/03/2021
Referenda o Ato da Mesa 805/2021, que institui, em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), novo regime especial de funcionamento da Câmara Municipal.
Data de Promulgação: 16/03/2021
Data de Publicação: 17/03/2021
Veículo de Publicação: IOM 4884
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Ato nº 805 de 11/03/2021
- Institui, em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), novo regime especial de funcionamento da Câmara Municipal.
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REFERENDA
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Nova Pesquisa
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