Ato nº 861, de 25/01/2023
SUSPENDE A EFICÁCIA DO ATO 781/2020, QUE ESTABELECEU PROTOCOLO SANITÁRIO PARA OS SERVIDORES ENQUANTO HOUVER RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS, E DO ATO 805/2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19.
Data de Promulgação: 25/01/2023
Data de Publicação: 27/01/2023
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 41
Situação: Em vigor
Observações: Edição nº 5221, de 27/01/2023
